Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso
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Liberdade de imprensa é um princípio consagrado, desde a Revolução Francesa, pelo menos, na maior parte das democracias ocidentais. No Brasil, ela é amplamente praticada por meio de uma série de previsões legais, entre as quais podemos destacar:
Sobre a organização da República Brasileira, é CORRETO afirmar.
Com relação à política nacional, assinale a opção correta.
Voto facultativo significa a não obrigatoriedade de votar, representando a liberdade do indivíduo de optar em manifestar sua preferência em uma eleição ou não manifestar. De acordo com a legislação existem pessoas inseridas nos grupos de voto facultativo. Analise as opções abaixo e assinale a única cujo grupo não está incluso nos de voto facultativo.
Durante todo o processo de impeachment da presidente, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de ______________ necessários para a abertura do processo. Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:
O deputado Bruno Araújo, que ficou conhecido pelo voto decisivo a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) pertence ao Estado de(o):
A ___________ foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente a lacuna acima:
A organização dos Poderes no Brasil, Executivo, Legislativo e Judiciário, instituída pela Constituição Federal, tem como finalidade assegurar o exercício da democracia, dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça. Quem são os representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, respectivamente, nos municípios brasileiros?
Leia a notícia do dia 14 de abril de 2016.
Em 13 de março, o juiz Sérgio Moro afirmou que gostaria que a Operação chegasse ao seu fim até dezembro. Ele tem dito a interlocutores que esta é a sua ‘expectativa’.
(http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-sonha-com-fim- -ate-dezembro/. Adaptado)
A Operação citada pelo juiz Sergio Moro denomina-se
Leia o trecho abaixo:
Brasileiros,
Neste momento alto na história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não se abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio. A Nação inteira comunga deste ato de esperança. Reencontramos, depois de ilusões perdidas e pesados sacrifícios, o bom e velho caminho democrático. Não há Pátria onde falta democracia
(Disponível em < https://www.historiadobrasil.net/documentos> )
O trecho acima são palavras retiradas de um discurso do:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
A liberdade chega aos morros
asdAo fincar a bandeira do Brasil e a do Batalhão de Operações Especiais (Bope) numa laje que servia como QG de traficantes. um grupo de policiais da tropa de elite do Rio de Janeiro marcava, na semana passada, a retomada do poder em um conjunto de sete violentas favelas da Zona Norte - a maior operação dessa natureza já feita em morros cariocas. Ela é parte de um programa para estabelecer bases permanentes da polícia em áreas sob o jugo do tráfico, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que já devolveram ao estado o controle de territórios em catorze favelas. Nas mãos de criminosos por três décadas e palco de sangrentos confrontos entre policiais e traficantes, o Borel, o maior entre os morros ocupados na última quarta-feira, chamou atenção: enquanto os 280 PMs tomavam as vielas, não se ouviu ali um único tiro. Cena rara, ela é o retrato de uma ação planejada nos últimos seis meses, que envolveu o setor de inteligência da polícia e foi precedida de quatro operações menores, nas quais já haviam sido capturados traficantes como Bill do Borel, o chefão local. Além disso, o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, decidiu tornar pública a operação, com o propósito declarado de provocar a debandada dos bandidos - o que de fato ocorreu. Daí só ter havido uma prisão. Justifica Beltrame: "Se estivessem lá, jamais conseguiríamos retomar o poder sobre territórios sem um banho de sangue".
asdIsso faz refletir sobre a real capacidade de o estado reaver o comando nos morros mais lucrativos para o tráfico que o Borel, de onde os bandidos evidentemente não querem sair. Diz Pedro Strozenberg, especialista em segurança pública: "A ocupação dessas favelas pelo poder público vai requerer muito mais homens e uma verdadeira ~stratégia de guerra, algo que não se viu até aqui". E o caso do Complexo do Alemão, também na Zona Norte, o maior conjunto de favelas do Rio, com 130 000 habitantes (justamente onde estão refugiados agora os traficantes do Borel, segundo a polícia). Estima-se que circulem por ali 300 bandidos armados com mais de uma centena de fuzis de guerra. Outra dificuldade em tomar o complexo das mãos dos traficantes diz respeito à sua intrincada geografia: entrecortado de morros acidentados que atingem quase 200 metros de altura e pontuado por centenas de vielas labirínticas, o Alemão impõe um grau de dificuldade à polícia que não se compara ao do Borel - mas é preciso que ela o ocupe.
asdA decisão do estado de retomar o controle das fave las cariocas rompe com a lógica da complacência e da frouxidão com a bandidagem, que contaminou as políticas de segurança pública do Rio nas últimas décadas. A atual experiência das UPPs reforça a ideia de que com planejamento e uma gestão a salvo de ingerências políticas, é possível, sim, combater a criminalidade. A ocupação das favelas pela polícia também ajuda a desconstruir o mito de que os bandidos ali encastelados compõem um grupo de criminosos tão organizados quanto invencíveis. Eles não o são. Quando o estado se impõe, os resultados se fazem notar - e a cidade como um todo se beneficia disso. Para se ter uma ideia, no entorno das áreas em que as UPPs foram implantadas, os imóveis se valorizaram até 300% em um ano e a frequência escolar subiu 30%. Avanços como esses em lugares tão pobres e violentos não deixam dúvida quanto à necessidade de que essa política seja permanente-e irreversível.
(FRANÇA, Ronaldo. Revista Veja, 05/05/2010.)
lnstituída em 2011 pela presidente Dilma Rousseff para investigar violações de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou, em maio de 2013, o relatório do seu primeiro ano de trabalho. Focando suas investigações no período do regime militar (1964-1985), a Comissão divulgou em seu relatório preliminar que:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
A liberdade chega aos morros
asdAo fincar a bandeira do Brasil e a do Batalhão de Operações Especiais (Bope) numa laje que servia como QG de traficantes. um grupo de policiais da tropa de elite do Rio de Janeiro marcava, na semana passada, a retomada do poder em um conjunto de sete violentas favelas da Zona Norte - a maior operação dessa natureza já feita em morros cariocas. Ela é parte de um programa para estabelecer bases permanentes da polícia em áreas sob o jugo do tráfico, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que já devolveram ao estado o controle de territórios em catorze favelas. Nas mãos de criminosos por três décadas e palco de sangrentos confrontos entre policiais e traficantes, o Borel, o maior entre os morros ocupados na última quarta-feira, chamou atenção: enquanto os 280 PMs tomavam as vielas, não se ouviu ali um único tiro. Cena rara, ela é o retrato de uma ação planejada nos últimos seis meses, que envolveu o setor de inteligência da polícia e foi precedida de quatro operações menores, nas quais já haviam sido capturados traficantes como Bill do Borel, o chefão local. Além disso, o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, decidiu tornar pública a operação, com o propósito declarado de provocar a debandada dos bandidos - o que de fato ocorreu. Daí só ter havido uma prisão. Justifica Beltrame: "Se estivessem lá, jamais conseguiríamos retomar o poder sobre territórios sem um banho de sangue".
asdIsso faz refletir sobre a real capacidade de o estado reaver o comando nos morros mais lucrativos para o tráfico que o Borel, de onde os bandidos evidentemente não querem sair. Diz Pedro Strozenberg, especialista em segurança pública: "A ocupação dessas favelas pelo poder público vai requerer muito mais homens e uma verdadeira ~stratégia de guerra, algo que não se viu até aqui". E o caso do Complexo do Alemão, também na Zona Norte, o maior conjunto de favelas do Rio, com 130 000 habitantes (justamente onde estão refugiados agora os traficantes do Borel, segundo a polícia). Estima-se que circulem por ali 300 bandidos armados com mais de uma centena de fuzis de guerra. Outra dificuldade em tomar o complexo das mãos dos traficantes diz respeito à sua intrincada geografia: entrecortado de morros acidentados que atingem quase 200 metros de altura e pontuado por centenas de vielas labirínticas, o Alemão impõe um grau de dificuldade à polícia que não se compara ao do Borel - mas é preciso que ela o ocupe.
asdA decisão do estado de retomar o controle das fave las cariocas rompe com a lógica da complacência e da frouxidão com a bandidagem, que contaminou as políticas de segurança pública do Rio nas últimas décadas. A atual experiência das UPPs reforça a ideia de que com planejamento e uma gestão a salvo de ingerências políticas, é possível, sim, combater a criminalidade. A ocupação das favelas pela polícia também ajuda a desconstruir o mito de que os bandidos ali encastelados compõem um grupo de criminosos tão organizados quanto invencíveis. Eles não o são. Quando o estado se impõe, os resultados se fazem notar - e a cidade como um todo se beneficia disso. Para se ter uma ideia, no entorno das áreas em que as UPPs foram implantadas, os imóveis se valorizaram até 300% em um ano e a frequência escolar subiu 30%. Avanços como esses em lugares tão pobres e violentos não deixam dúvida quanto à necessidade de que essa política seja permanente-e irreversível.
(FRANÇA, Ronaldo. Revista Veja, 05/05/2010.)
Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a lei dos royalties do petróleo, depois de acirrada disputa no Congresso Nacional, que recusou a proposta original do Governo Federal sobre a distribuição dos recursos do petróleo entre estados e municípios. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
“O mundo vive a maior crise migatória de refugiados, por motivos de guerra ou perseguição política e étnica, desde a Segunda Guerra Mundial. Segundo a ONU, em 2014, 59,5 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar seus países devido à violência. Neste ano, a expectativa é de um número ainda maior”.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/internacional - acessado em 12/10/2015
Um dos fatores que tem contribuido para o agravamento da crise migratória atual é:
“O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos as sumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.”
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia - acessado em 12/10/2015.
O texto acima refere-se à acusação de que o Governo Federal teria utilizado de manobras contábeis que envolveriam o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento. Essa manobra contábil ficou conhecida pelo nome de:
Com base na notícia abaixo e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou (11/06/2019) que o ministro da Justiça, Sergio Moro, vai comparecer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para falar sobre o vazamento de mensagens trocadas entre ele e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador ___________.
(Fonte adaptada: https://g1.globo.com/>acesso em 11 de junho de 2019)
Em visita à Argentina, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a criação de uma moeda única para o Brasil e o país comandado por Mauricio Macri, tal moeda denominada:
(Fonte adaptada: https://g1.globo.com/>acesso em 11 de junho de 2019)
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 08 de maio de 2019, o decreto que altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, autorização para transportar arma fora de casa. As novas regras se somam às normas sobre posse de armas, que tratam do direito de ter armas em casa e também foram flexibilizadas por meio de decreto assinado no 15º dia do governo de Bolsonaro.
Com relação as mudanças nas regras, e de acordo com matéria publicada pelo portal G1 em 8 de maio de 2019, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere o texto abaixo e marque a alternativa que completa corretamente o espaço em branco:
___O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de 3ª feira (16.fev.2021) a prisão do deputado federal ________________ (PSL-RJ), que havia divulgado mais cedo um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte. Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Segundo o ministro do STF, o Deputado “é reiterante na prática criminosa” por ser investigado em inquérito que apura o financiamento de grupos que defendem pautas antidemocráticas. Moraes diz ainda que os atos pelos quais o congressista é investigado envolvem criar “animosidades entre as Forças Armadas e as instituições” e incitar a “população à subversão da ordem pública”.
- O Deputado foi:
O caso do menor de 13 anos que matou uma professora de 71 anos e feriu outras quatro pessoas em uma escola estadual na capital paulista, em março deste ano, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal. Parlamentares trouxeram o tema à tona, em Plenário, ao longo da semana. Já há uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 115/2015, para que pessoas abaixo de 18 anos cumpram pena como se adultos fossem.
(Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2023/04/morte-de-professora-reacende-discussao-sobre-reducao-da-maioridade-pen.html. Adaptado.)
Na atualidade, em relação à maioridade penal no Brasil:
“A Proposta de Emenda à Constituição que institui a Reforma _______________ foi aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra. Agora, o texto segue para aprovação do Senado Federal e, caso sofra alguma alteração, voltará para a Câmara para ser votado mais uma vez” (Fonte: G1, 10 jul. 2023).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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