Questões de Concurso
Sobre questões sociais em conhecimentos gerais
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“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 teve 8,647 milhões de inscrições confirmadas, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). ‘Muito provavelmente, chegaremos a 8,8 milhões de inscrições confirmadas’, diz a presidente do Inep. Segundo ela, houve um atraso nos repasses do Banco do Brasil em função do feriado de Corpus Christi.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/enem-2016-tem-8647-milhoes-de-inscricoes-confirmadas-diz-mec.ghtml.)
Pela legislação, pode se inscrever para o Enem e utilizá-lo para acesso ao ensino superior:
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI. In: CAVALCANTI, 2011).
A Constituição Brasileira de 1988 é chamada de “cidadã”, por ter promovido avanços no campo da cidadania, entre os quais, a instituição do voto dos analfabetos, uma nova legislação sobre o indígena, o combate ao racismo — que passou a ser um crime inafiançável — e a proteção ao meio ambiente — que ganhou um capítulo inovador — além de ter impulsionado a criação de novos códigos e estatutos voltados para o consumidor, para a criança e o adolescente e para o idoso.
[...] a Unesco classifica o Brasil com Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE) médio, que caminha na direção certa, mas ainda precisa andar muito para alcançar o primeiro grupo dos países com bom nível de educação. (TACIRO; KANNO, 2011, p. 28).
Entre os problemas enfrentados pela educação no Brasil, está o baixo índice de matrícula no ensino fundamental e o alto índice de analfabetismo, sendo que os alunos do ensino médio têm apresentado excelente desempenho nos programas internacionais que avaliam o conhecimento e a capacidade de leitura, e as desigualdades regionais na educação têm sido praticamente inexistentes.
A ideia romântica de que vivemos numa nação livre de preconceito racial se deve muito ao antropólogo pernambucano Gilberto Freyre (1900-1987). Em Casa Grande & Senzala (1933), Freyre defendeu a tese de um antagonismo camarada e harmonioso entre as três principais etnias que constituíram o povo brasileiro: os colonizadores portugueses, os escravos africanos e os indígenas nativos do continente. [...] (FERREIRA, 2010, p. 179).
As diferenças sociais entre as etnias que formam o povo brasileiro foram eliminadas pelas diversas políticas públicas implantadas pelo governo, por ações afirmativas — como a reserva de cotas para negros em todas as universidades públicas e privadas do País — e pelo Programa Bolsa Família, que elevou a expectativa de vida das populações negras e indígenas para o mesmo patamar daquela experimentada pelos brancos e igualou os níveis salariais entre estes e os negros.
Mais de 80% dos brasileiros vivem em cidades, o que pede políticas para enfrentar os problemas urbanos: falta de habitação, de saneamento, de saúde e de educação.
[...]
O crescimento da população e a ocupação dos terrenos nas grandes cidades e cidades vizinhas levaram ao surgimento de vilarejos e de grandes regiões metropolitanas a partir dos anos 1970 [...]. (MONTOIA, 2010, p. 52-53).
O aprofundamento da desigualdade social é uma das características da urbanização acelerada que levou ao déficit habitacional e à consequente favelização, à falta de infraestrutura e ao aumento da violência urbana, principalmente nas áreas periféricas das grandes cidades brasileiras.
Em relação à cidadania, analisar os itens abaixo:
I - Exercer a cidadania plena é quando o cidadão tem direitos civis, políticos e sociais. Ou seja, é a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas e socioeconômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos.
II - Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia
Leia o fragmento de notícia abaixo.
“As mulheres continuaram a receber salários menores que os dos homens em 2014. A diferença, no entanto, diminuiu, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano [de 2014], elas receberam em média 74,5% da renda dos homens – em 2013 o percentual era 73,5%”.
(Fonte: CAOLI, Cristiane. Mulheres receberam 74,5% do salário dos homens em 2014, aponta IBGE. Disponível em<g1.globo.com> . Notícia de 13/11/2015, acesso em 07/11/2016.
A notícia revela:
Leia o texto a seguir.
No final de junho de 2012, em Londrina, ocorreu evento organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e pelo Conselho Estadual do Trabalho (CET), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT) e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do evento foi debater propostas para definir as prioridades e as estratégias de ação para a promoção do trabalho decente no Paraná.
(Adaptado de: Trabalhadores, governo e empregadores debatem trabalho decente em Londrina. Disponível em:<http://www.sintracomlondrina.com.br/noticias/destaque/4556>.Acesso em: 2 fev. 2012.
Com base no texto e nos conhecimento sobre trabalho decente, assinale a alternativa correta.
Observe o gráfico, a seguir, referente à pesquisa realizada com alunos do Ensino Médio da rede pública de Minas Gerais.
Com base no gráfico, considere as afirmativas a seguir.
I. A maior parte do problema está no desinteresse de professores e alunos.
II. A família é responsável direta pelo o sucesso do processo educativo.
III. O emprego é um obstáculo para obtenção de melhores resultados no ciclo escolar.
IV. A iniciação sexual e seus possíveis efeitos pouco impactam a trajetória escolar. Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.
De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.
( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.
( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.
( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.
( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente,
em 6 de outubro.
Leia o texto e aponte a alternativa verdadeira.
A Lei nº 2103/2003 estabelece diretriz para elaboração, implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapema. Segundo essa Lei:
I - Por interesse do serviço público, a administração poderá, por portaria, alterar a carga horária, definida no anexo de que trata o § 1º do art. 8º, com correspondente pagamento de horas suplementares.
II - O provimento e o exercício de cargos efetivos, observada a descrição sumária e detalhada das atribuições, devem atender aos requisitos de escolaridade, formação técnica e/ou especializada, experiência profissional, habilitação e carga horária, estabelecidos no Regime Jurídico do Município.
III - O Quadro Lotacional, que corresponde à distribuição dos Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itapema, necessários à execução das atividades e ao cumprimento das atribuições de Administração Municipal, será fixado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
IV - O Plano de Cargos e Vencimentos é constituído dos seguintes detalhamentos: Estrutura dos Grupos Profissionais; Estrutura dos Cargos Efetivos e Comissionados; Estrutura das Funções; Tabela de Vencimentos; Linhas de Correlação para Enquadramento; Descrição e Especificação de Cargos; Quadro de Pessoal e Quadro Lotacional; Critérios de Progressão Funcional.
Assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira, à luz da Lei nº 2104/2003.
(i) A Progressão de Desempenho será realizada alternadamente com a Progressão por Curso de Aperfeiçoamento ou Capacitação, ocorrendo de forma vertical, de um nível para outro imediatamente superior.
(ii) A Progressão Por Tempo de Serviço, na forma horizontal, ocorrerá a cada três anos de efetivo exercício no cargo, possibilitando ao servidor ascender uma referência, observado o seu nível funcional.
(iii) As progressões de que trata o art. 6º da Lei nº 2104/2003 ocorrerão sempre no mês de abril de cada ano
I - Promover a extensão, aberta especificamente à participação da comunidade universitária, visando à difusão e à inteiração dos universitários das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. II - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. III - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
São finalidades da educação superior:
I - O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. II - Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. III - Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
É vedado ao servidor público: