Questões de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 para Concurso

A Constituição de 1824 veio constitucionalizar uma lei do Tratado Comercial de 1810 que se tornou necessária, pois era preciso enfrentar a questão do status dos estrangeiros não católicos que, por força de seus negócios, passaram a frequentar os mercados brasileiros e inundaram o comércio brasileiro. A lei referida consta no Título 8º, Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros da referida Constituição.

Segundo a lei referida na Constituição de 1824:

“Qual se fizera, desde o século XVII, na Amazônia e, na centúria seguinte, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, não cessaram, durante a estada de d. João e o Primeiro Reinado, os esforços para enviar para as terras brasileiras [...] colonos saídos das áreas superpovoadas de Portugal, principalmente do arquipélago dos Açores. Em 1809, 3 mil islenhos se instalaram no sul do país e novas levas não tardaram a seguir para a Bahia, o Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais”
SILVA, Alberto da Costa e. População e Sociedade. In: SCHWARCZ, Lilia M. História do Brasil Nação: 1808 - 2010, volume 1, Crise colonial e independência: 1808 - 1830, coordenação de Alberto da Costa e Silva. Rio de Janeiro: Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2011. p. 38.
O movimento migratório para o Brasil, como descrito no trecho destacado, sobretudo entre o período joanino e o Primeiro Reinado, era justificado pela

A imagem anterior trata-se de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, uma militar brasileira de origem humilde, que se tornou heroína. É considerada a primeira mulher desse modo, oficialmente, a primeira mulher a assentar praça numa unidade militar, em terras brasileiras.

Suas ações heroicas estão ligadas a uma data célebre e a um contexto importante da historiografia brasileira e dos baianos especificamente que culminou no 2 de julho de 1923. Esse período foi marcado 

Após a independência política, os portugueses sofreriam, rapidamente, a rejeição explícita dos nacionais. Contribuía fortemente para isso o fato de o Partido Português experimentar ascensão política no primeiro reinado, em detrimento do Partido Brasileiro, ao mesmo tempo em que Dom Pedro I, nascido em Portugal e herdeiro do trono luso, sofria o crescimento de sua impopularidade.

A rejeição e agressividade brasileiras direcionadas aos portugueses aumentariam sensivelmente com o passar dos anos no século XIX. Os lusos, na historiografia, eram tomados como sinônimos do passado colonial, de dependência e submissão brasileiras.

[Eduardo França Paiva, De português a mestiço: o imaginário brasileiro sobre a colonização e sobre o Brasil. Em: Lana M. de C. Simam e Thais N. de L. Fonseca (orgs.). Inaugurando a História e construindo a nação. Discursos e imagens no ensino de História. Adaptado]

A partir do excerto, é correto considerar que

O projeto da primeira Constituição brasileira foi marcado por divergências entre o imperador Dom Pedro I e os deputados que queriam limitar seu poder. Desse modo, tomou a seguinte atitude: