Questões de Concurso
Sobre história do brasil em história
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Descreveu o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:
Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 25/08/2022.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque
isso significava:
A Inglaterra acumulou enormes lucros com o comércio de africanos pelo Atlântico durante os séculos XVII e XVIII, mas no século XIX passou a combater duramente o tráfico e a escravidão. Sobre o cronograma do fim do tráfico de escravizados e a reação do governo brasileiro diante da pressão inglesa, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas:
I – Em 1827, a Inglaterra exigiu que o governo de Dom Pedro I extinguisse o tráfico negreiro no prazo de três anos, como condição para reconhecer a emancipação política do Brasil.
II – Em 1831, uma lei brasileira declarou ilegal o comércio de escravizados para o Brasil. Essa lei, no entanto, permaneceu letra morta, isto é, sem efeitos práticos.
III – Em 1845, o parlamento inglês aprovou a Bill Aberdeen, que autorizava a Marinha inglesa a prender/bombardear os navios negreiros e a levar os contraventores para serem julgados na Inglaterra.
I - A Constituição da República de 1934, ao contrário da Constituição da República de 1891, definia o Brasil como República Federativa, conservava a separação e a autonomia dos três poderes e estabelecia as eleições diretas.
II – A Constituição da República de 1934 não reconhecia direitos trabalhistas e proibida o voto feminino.
III - A Constituição da República de 1934 não garantia o voto secreto, facilitando, assim, a prática de corrupção eleitoral.
I - Durante a República Velha até a Revolução de 1930, pode-se dizer que a produção agrícola brasileira era significativamente superior à industrial, fato que também se refletia na repartição do poder político, que se concentrava nas mãos de grupos de fazendeiros latifundiários, em especial, cafeicultores e criadores de gado, daí porque uma aliança política estabelecida naquele tempo - que alternava a Presidência da República entre grupos políticos de São Paulo, produtores de café, e de Minas Gerais, produtores de gado – ficou conhecida como “política do café com leite”.
II - Washington Luís, então Presidente da República, paulista e ligado ao grupo político do Estado de São Paulo, ao invés de indicar como seu sucessor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, então Presidente de Minas Gerais, ou seu vice, o mineiro Fernando de Melo Viana, resolveu apoiar um paulista, Júlio Prestes, provocando tensão na “política do café com leite”. O mineiro Antônio Carlos, em contrapartida, tentou promover uma política conciliatória com Washington Luís e tentou lançar como candidato o gaúcho Getúlio Vargas, todavia, o então Presidente, após consultar os Presidentes dos Estados e obter a aprovação de 17 Estados, manteve apoio e indicou o paulista Júlio Prestes. Não manifestaram apoio a São Paulo os Estados da Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que formaram a chamada Aliança Liberal, em oposição a Júlio Prestes e a favor de Getúlio Vargas, lançando este último então como candidato.
III - A atual bandeira da Paraíba foi adotada em 1930, na qual consta no meio da parte vermelha da bandeira a inscrição “NEGO”, que se refere ao verbo “negar” no presente do indicativo da primeira pessoa do singular e representa a não aceitação do sucessor à Presidência da República indicado pelo presidente brasileiro da época, Washington Luís.
IV - Nas eleições realizadas em 1º de março de 1930 disputaram a Presidência da República os candidatos Júlio Prestes e Getúlio Vargas, sendo esta eleição vencida por Júlio Prestes. Após a vitória de Júlio Prestes, a Aliança Liberal - formada pelos Estados Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba - questionou o resultado do pleito e alegou fraude eleitoral, irresignação esta que, somada ao assassinato do então VicePresidente da chapa de Getúlio Vargas, o então Presidente da Paraíba João Pessoa Cavalcanti de Abulquerque, resultou em ações militares em vários pontos do país e com a tomada a força do poder por oficiais generais, que em seguida instalaram uma Junta Provisória do governo, composta por 3 militares, que decidiu transmitir o poder a Getúlio Vargas.
V - O então Presidente da Paraíba e candidato à Vice-Presidente em chapa com Getúlio Vargas, João Pessoa Cavalcanti de Abulquerque, concentrava bastante apoio popular na região nordeste do país, razão pela qual, após as eleições de 1930, foi morto a mando do grupo político dominante de São Paulo, que atendia a interesses de Júlio Prestes, então eleito, e que visava a consolidação do grupo paulista no poder. A fim de criar uma cortina de fumaça e, com isso, evitar o crescimento de uma comoção popular que se iniciava em torno da morte de João Pessoa e que culminaria na Revolução de 30, o então Presidente Washington Luís tentou criar uma cortina de fumaça, usando de sua influência para publicar notícias falsas em jornais para esconder a verdadeira motivação da morte de João Pessoa, a partir da divulgação de fatos falsos relacionados a uma conhecida animosidade pessoal do governante paraibano com o jornalista João Duarte Dantas.
A proclamação da República (15 de novembro de 1889) foi liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que, com o apoio de setores da sociedade, institucionalizou o novo regime republicano por meio de sucessivos decretos em seu governo provisório (1889-1991).
As medidas descritas a seguir caracterizam corretamente o governo provisório de Deodoro da Fonseca, à exceção de uma. Assinale-a.
O movimento político-militar contra o governo Goulart foi desencadeado no dia 31 de março de 1964 por decisão individual do general Mourão Filho, que marchou com suas tropas de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. No dia 1º de abril João Goulart, que se encontrava no Rio de Janeiro, retornou a Brasília, e à noite viajou para Porto Alegre. O chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro leu no Congresso um comunicado do presidente informando que ele permanecia no país, mas o comunicado foi ignorado pelo presidente do Senado, que declarou vaga a presidência da República e deu posse ao sucessor legal de Goulart, o presidente da Câmara, deputado Pascoal Ranieri Mazzilli. A resistência pró-Goulart foi rapidamente esmagada. Ainda no dia 1º de abril líderes trabalhistas foram detidos, e o governador Miguel Arraes foi preso em Pernambuco. A resistência continuou em Porto Alegre, mas, no dia 2, o III Exército aderiu ao movimento. No dia 4, Goulart buscou asilo no Uruguai, onde morreria em 1976, sem conseguir voltar ao Brasil.
(Adaptado de verbetes Castelo Branco e Golpe de 1964, Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930, coord. Alzira Alves de Abreu et al. Rio de Janeiro: Editora FGV/CPDOC, 2001.)
A respeito do movimento político-militar que culminou com a deposição de João Goulart, analise as afirmativas a seguir.
I. É qualificado de “golpe de Estado” pelos que o condenam e o consideram a origem da ditatura militar, responsável pela suspensão da democracia na República brasileira.
II. É considerado uma “revolução” pelo caráter difuso e generalizado de sua iniciativa revolucionária, que permitiu reordenar jurídica e socialmente o país.
III. É considerado um “golpe militar” por basear-se em uma ideologia militarista, de defesa do Ocidente e de seus valores, contra o multilateralismo e o multiculturalismo.
Está correto o que se afirma em
Durante o período colonial e imperial, a sociedade e a economia criadas no Brasil estavam vinculadas à escravidão de grande parte da força de trabalho. No século XVI, prevaleceu a escravização dos povos nativos, mas numerosos fatores combinaram-se para que, aos índios, sucedessem os africanos na virada para o século XVII.
Os fatores listados a seguir motivaram a substituição do trabalho escravo indígena pelo africano no contexto indicado, à exceção de um. Assinale-o.
A nossa identidade enquanto estado-nação formou-se na mistura de três raças: branca, indígena e negra. A miscigenação é pauta da historiografia desde a nossa Independência quando se tornou a nação brasileira. D. Pedro II, na busca de uma identidade nacional, foi o primeiro a criar os símbolos da nação, tendo o índio nativo como marco. Na Proclamação da República, em 1889, podemos considerar que as mudanças foram:
I- Na República, a maior discussão foi distinguir quem era o “brasileiro”, considerando que, no Império, não estavam incluídos os indígenas e nem os negros escravizados como cidadãos de direito. O brasileiro era o filho de português nascido no Brasil.
II- A primeira Constituição republicana foi elaborada nos moldes dos Estados Unidos, marcando uma tradição liberal de organização federativa e de individualismo político e econômico, não fez menção às mulheres e reduziu o direito do voto da população.
III- A República reconheceu a miscigenação e incluiu, nos direitos dos cidadãos, todos os outros grupos étnicos excluídos no Império, ou seja, ex-escravos e indígenas foram elevados a símbolo da nova nação brasileira como heróis nacionais.
IV- Não houve uma inclusão dos ex-escravos e dos indígenas na República, pois, apesar do fim do voto censitário e da criação do sufrágio universal, só homens letrados tinham o direito ao voto, ficando excluídos os analfabetos, os mendigos e os militares de baixa patente.
V- Os símbolos do Império foram mantidos por devoção a Portugal, não houve nenhuma mudança radical a não ser a instalação de um Estado laico e do Presidencialismo que tiraria a relação Estado e Igreja e ainda um poder descentralizado.
Estão CORRETAS:
(...) mesmo quando os portugueses começaram a traficar escravos, estes se destinavam privilegiadamente à Europa para o cumprimento de tarefas domésticas. Mas com a introdução da cultura do açúcar, a história seria outra: os cativos tornaram-se indispensáveis na produção agrícola e o interesse se voltou da pimenta para o tráfico de viventes.
A chegada dos portugueses à costa atlântica subsaariana em meados do XV alteraria radicalmente as modalidades de comércio, tanto no que se referia à escala como no que se referia ao recurso crescente à violência. A nova conquista alteraria também modalidades internas de guerra e de redes de relacionamento no interior de Estados africanos.
(SCHWARCZ, Lilia Moritz. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 80-81.)
As citações acima nos remetem ao processo do sistema escravista que levou milhares de africano à diáspora para todo o continente, principalmente a América onde se concentrou sua maioria devido ao modo de produção agrícola na contramão do capitalismo comercial. Nesse sentido, com relação à escravidão africana, podemos considerar que:
I- A escravidão estava também presente na África, mas se desenvolveram sistemas de linhagens e de parentescos que ditavam regras de como poderia ser tratado o escravo, destacando quem poderia ser escravizado ou não a partir da linhagem.
II- O uso de escravos é anterior à descoberta da América, no entanto, os escravos africanos na Europa eram utilizados nos serviços domésticos, já que estavam na transição do Feudalismo para o Capitalismo Comercial.
III- O comércio de escravos não era lucrativo, mas necessário para o abastecimento das colônias do Novo Mundo. Sem o uso da mão de obra escrava, não teria sido possível o desenvolvimento das colônias portuguesas.
IV- Os escravos na Europa tiveram outro tratamento, sendo enaltecida a sua importância nos serviços domésticos das famílias abastadas capitalistas que estavam em ascensão. A cultura africana sempre valorizada.
V- Foi a cultura da cana-de-açúcar que tornou o tráfico de viventes em um grande negócio, traçando rotas diretamente da África para a América sem intermediários, sem regras de linhagem ou parentesco, todos eram passíveis.
Estão CORRETAS:
Mais prudente e refletido do que os seus vizinhos espanhóis, o Brasil mediu a grandeza do objeto: derrubar o antigo edifício e erguer o novo; conheceu-se com forças de o fazer, e assim o tem felizmente executado sem se precipitar na torrente de desgraças que nem os Iturbides, nem os S. Martines, nem os Bolívares, com todos os seus talentos, são capazes de suster. Para nos convencermos, pois, desta verdade, acompanhemos as duas potências na sua revolução, e vejamos o futuro que uma e outra nos promete. [...] Tal tem sido a marcha do Brasil no curso da sua regeneração; marcha que tem constituído das suas diferentes partes um todo colossal, que o torna respeitável aos estranhos, formidável aos inimigos, e afiança para o futuro à perpetuidade do seu sistema.
(Diário do Governo n.28, 05/02/1823, grifos no original). (Fonte: PIMENTA, João Paulo G. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. História da historiografia- Ouro Preto- n. 3, Set. de 2009, p. 52-82.)
Neste ano, estamos comemorando o bicentenário da Independência do Brasil, tema e muitos trabalhos historiográficos no século XX, por sua perspectiva conservadora, levaram a vários questionamentos sobre o nosso rompimento com a metrópole portuguesa. Com relação ao processo de independência da América Latina que foi com o uso da força e da violência, nosso processo pareceu mais pacífico, sendo, por isso, elogiado, nos jornais da época, como nos mostra a citação acima. Nesse sentido, podemos considerar que o processo de Independência foi:
I- Diferente da América Latina pela presença da Família Real que tornou o Brasil a sede do Império, criando uma estrutura de metrópole para comportar a corte que chegou aqui fugida em 1808.
II- Considerado revolucionário hoje porque houve um rompimento do sistema colonial, abrindo as portas para o Capitalismo Industrial do café e da cana-de-açúcar mesmo mantendo o sistema escravista.
III- Mediado pelos fazendeiros e pelos políticos que defendiam a manutenção da escravidão sob o argumento que não saberiam utilizar outra forma de mão de obra que não fosse a escrava, colocando em risco a economia.
IV- Revolucionária, mas não rompeu com o sistema colonial e com a quebra de monopólio comercial que era imposto por Portugal e Espanha, marcando uma transição do Feudalismo para o Capitalismo.
V- Manteve a monarquia e o sistema escravista por causa da política conciliatória entre os fazendeiros de cana-de-açúcar e de café, marcando a permanência feudal no modo de produção.
Estão CORRETAS:
Não há sombra de dúvidas sobre o papel central desempenhado pelos mulçumanos na Rebelião de 1835. Os rebeldes - ou uma boa parte deles - foram para as ruas com as roupas usadas na Bahia pelos adeptos do Islamismo. No corpo dos muitos que morreram, a polícia encontrou amuletos mulçumanos e papéis com as rezas e as passagens do Qur’ãn usados para proteção. Essas e outras marcas da revolta levaram o chefe de polícia Francisco Gonçalves Martins a concluir o óbvio: “o certo”, escreveu ele, “é que a religião tinha a sua parte na sublevação”. Seguia a observação que “os chefes faziam persuadir aos miseráveis, que certos papéis os livrariam da morte”. E outro Francisco Martins o presidente: “Parece-me que o fanatismo religioso também entrava nessa conspiração”.
(REIS, João Jose. Rebelião escrava no Brasil: A História do levante dos Malês em 1835. São Paulo; Companhia das Letras. 2003, p. 158.)
O Período Regencial do Brasil foi um momento de muita turbulência diante dos descontentamentos dos três povos: brasileiros, escravos e indígenas, deflagrando várias rebeliões pelo país chamada de movimento nativista. O trecho acima fala da Revolta dos Malês na Bahia. Podemos considerar sobre a Revolta que:
I- Foi um movimento racial religioso, no qual escravos mulçumanos organizaram para reivindicar o fim da escravidão e da imposição do Catolicismo e ter liberdade de culto religioso.
II- Os escravos foram convertidos ao Islamismo já no Brasil e fizeram parte de uma tentativa de fundação de uma república islâmica para aumentar a religião no país.
III- Foi considerado um movimento de fanatismo religioso, pois os malês eram escravos mulçumanos que, por causa dos dogmas do Islamismo, não queriam aceitar a escravidão.
IV- O Brasil era receptivo ao Islamismo, por isso aceitou a entrada de africanos mulçumanos para servirem de escravos, já que eles não tinham alfabetização e não eram ameaça.
V- O dia escolhido da rebelião foi 25 de janeiro, data importante para os mulçumanos, a chamada Noite de Glória, que é o dia em que o Corão foi revelado a Maomé, tornando um marco.
Estão CORRETAS: