Questões de História - República Autoritária : 1964- 1984 para Concurso

Em 1967, durante o governo de Castelo Branco, foi promulgada uma nova Lei de Segurança Nacional, da qual se extraíram os seguintes trechos:

Art. 1° Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. [...]

Art. 3° A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. [...]

§ 2° A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais.

§ 3° A guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, que visa à conquista subversiva do poder pelo controle progressivo da Nação.

Pela leitura desse documento, é correto afirmar que a Segurança Nacional era considerada uma responsabilidade

Com relação ao processo de “Abertura” do Regime Militar, ou seja, de transição para a Democracia, iniciado em 1974, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A “Abertura” começou com a redução das restrições à propaganda eleitoral (em 1974) e deu um grande passo com a revogação do AI-5 em 1978.

( ) As eleições legislativas de 1974, com propaganda eleitoral mais livre, foram marcadas pela expansão da oposição ao Regime Militar. Como resposta, Geisel suspendeu o Congresso por 15 dias e decretou mudanças eleitorais, como a eliminação da exigência de dois terços dos votos dos congressistas para aprovação de reformas constitucionais.

( ) O presidente à época, Ernesto Geisel, pertencia ao grupo militar ligado ao general Castelo Branco, grupo este que nunca pretendeu estender indefinidamente o controle militar do governo.

( ) Em 1973, aconteceu o primeiro choque do petróleo, ou seja, uma queda brusca no preço desse produto, o que comprometeu o “milagre” econômico promovido pelo Regime Militar.

( ) A montagem de aparelhos repressivos criou dentro das forças armadas um grupo quase independente que fortalecia a hierarquia militar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.