Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e surdez em libras

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Q1178627 Libras
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, as pessoas surdas têm o direito de acesso à comunicação, à informação e à educação nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todas as modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso e a difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação.
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Q1176103 Libras
Sobre o acesso à informação e à comunicação, a Lei 13.146/2015 que trata da acessibilidade, em seu art. 73, afirma que
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Q1176100 Libras
A Lei que trata das atribuições e valores éticos do Intérprete de Libras é a
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Q1159046 Libras
A Lei n. 12.319/2010 reconhece o exercício da profissão dos Intérpretes de Libras no Brasil. O decreto n. 5.626/2005 regulamenta a Lei n. 10.436/2002 ao dispor sobre o ensino, a formação e a difusão da Libras. Quanto à formação dos Intérpretes de Libras, qual é a discrepância que há entre a Lei n. 12.319/2010 e o Decreto n. 5.626/2005?
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Q1151404 Libras
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O __________________, que ____________________visando à inclusão dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular. 
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Q1151396 Libras
O Projeto de Lei n° 1.231/2019 estabelece
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Q1139227 Libras
De acordo com o Capítulo 2 – Relações com o contratante dos serviços – do Código de Ética dos tradutores e intérpretes – em seu artigo 7° , acordos em níveis profissionais devem ter remuneração
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Q1139221 Libras

Considere a Lei Complementar n° 204, de 22 de dezembro de 2009 – que dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganização do estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município de Araçatuba e dá outras providências.

O Capítulo VIII – da jornada de trabalho, seção 1, inciso V, versa sobre a carga horária do tradutor e intérprete de Libras:

V - tradutor e intérprete de LIBRAS ficam sujeitos à jornada de trabalho docente específica para tradutor/intérprete, composta de __________ horas semanais, sendo __________ horas em atividades com alunos, _________ horas de trabalho pedagógico coletivo – HTPC, na escola em que presta serviço, horas de trabalho de formação contínua – HTFC.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do excerto.

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Q1139212 Libras

O Decreto n° 7.611, de 17, de novembro de 2011 – dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.


Artigo. 2° A ____________ deve garantir os serviços de apoio _________ voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, ___________ e altas habilidades ou superdotação.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do artigo do referido decreto.

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Q1139211 Libras

De acordo com a Lei n° 12.319, de 1° de setembro de 2010, que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em seu artigo 6° determina as atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências.


Assinale a alternativa que corretamente aponta para uma dessas atribuições.

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Q1128108 Libras
A Lei nº 10.436, que entrou em vigor em 24 de abril de 2002, garante aos surdos o direito de exercer a Língua de Sinais como primeira língua, para que assim interajam socialmente e tenham direito de fato a:
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Q1128100 Libras
No que se refere ao trabalho do professor, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases para Educação Brasileira 9394/1996, em seu art. 59º transmite que a educação escolar deve ser oferecida na rede regular de ensino para as pessoas que necessitam de Educação Especial, e que os sistemas de ensino assegurarão metodologia adaptada, professores qualificados de forma que todos os alunos especiais integrem a sociedade como qualquer outro indivíduo. Tais determinações se aplicam aos educandos com necessidades especiais, bem como para aqueles que apresentam habilidades superior nas áreas:
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Q1124883 Libras
No Capítulo III, do Decreto nº 5.626/2005, estabelece a formação do professor de Libras e do instrutor de Libras. Determina em seu artigo 4º: “A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua. Tal Lei foi importante para a garantia dos direitos à educação e a convivência em sociedade, e o reconhecimento dos surdos como comunidades:
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Q1124875 Libras
Segundo o Decreto 5626/2005, Cap. IV, em seu art. 15, a educação do aluno surdo, deve ser feitos em Libras e a Língua Portuguesa na modalidade escrita [...] como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva:
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Q1123115 Libras
A consolidação da língua de sinais desenvolvida no interior do INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos - como língua nacional dos surdos no Brasil, do ponto de vista legal, só foi efetivada no início do século XXI com a promulgação de duas importantes leis: a Lei nº 10.436, de 2002, que estabelecem a língua brasileira de sinais – LIBRAS como “meio legal de comunicação e expressão... [oriundo] de comunidades de pessoas surdas do Brasil”, e o Decreto 5626 de 2005, que regulamenta a lei de Libras e determina uma série de políticas de fomento à formação de professores e intérpretes de Libras, além de garantia de direitos das pessoas surdas a serviços públicos essenciais, em especial relativos à:
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Q1123113 Libras
Além de facilitar a comunicação entre os surdos, a LIBRAS também propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes, uma vez que já está previsto na Lei nº 12.319/2010 que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e que em seu art. 6º Inciso IV trata das atribuições do tradutor e intérprete. Assinale a alternativa pertinente a uma dessas atribuições.
Alternativas
Q1123110 Libras

A Lei nº 10.436/2002 de 24 de abril de 2002 Lei de LIBRAS dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. No Art. 4º, em Parágrafo Único, afirma que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS:

Alternativas
Q1116027 Libras
São ganhos da regulamentação da Libras por meio do Decreto Nº 5.626, de 2005, EXCETO:
Alternativas
Q1107888 Libras
Assinale a alternativa correta sobre a relação entre as definições da legislação brasileira e as discussões de Ronice Quadros (1997) acerca da educação bilíngue para surdos.
Alternativas
Q1107880 Libras
Sobre a Lei da Libras, nº 10.436, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
301: D
302: A
303: D
304: A
305: C
306: B
307: B
308: E
309: D
310: E
311: A
312: B
313: E
314: E
315: C
316: B
317: B
318: A
319: D
320: B