Questões de Português - Coesão e coerência para Concurso

Primeiro, foram analisadas as 61 cidades pertencentes às mesmas regiões intermediárias, visando analisar a contribuição dessa seleção "duplicada" para os índices de cobertura populacional e territorial, analisando caso a caso, foram excluídas 27 cidades da lista original. 

Em contrapartida, ampliando a cobertura das sedes dos concursos e contribuindo para se atingir o objetivo de democratização do acesso, são inseridas cidades que melhoram os indicadores, abrangendo 180 cidades e atingindo níveis de cobertura territorial e populacional superiores.

Para fins desta nota técnica, iluminando o território nacional, o objetivo é apresentar uma lista de cidades-sede cujos raios de abrangência ofereçam índices de cobertura territorial e populacional melhores do que nos concursos públicos anteriores, reduzindo as áreas não cobertas pelas áreas de abrangência das sedes escolhidas.

Constata-se que apenas 39 municípios brasileiros sediaram a realização das provas. Somando todas as sedes desses 49 concursos públicos federais, ou seja, menos de 1% dos municípios brasileiros foi escolhido como sede de realização de um concurso público federal nos últimos 15 anos e a maioria dos concursos não foi realizada em todos os estados brasileiros.

A primeira proposta introduz critérios demográficos regionalmente diferenciados, utilizando o estudo Região de Influência de Cidades (REGIC) do IBGE, resultando em uma lista de 129 cidades. A segunda proposta, adicionando 20 cidades à proposta inicial. A terceira proposta refina a seleção, excluindo cidades já cobertas e inserindo aquelas que contribuem mais para a cobertura territorial e populacional. 

A compreensão do perfil das cidades é uma condição para o êxito no desenho e na implementação de políticas orientadas ao uso de tecnologias da informação e comunicação no desenvolvimento dos problemas da infraestrutura e dos serviços urbanos.  

A definição de cidades inteligentes aqui adotada remete a um modelo de desenvolvimento urbano articulado à transformação digital e à sustentabilidade ambiental, orientando-se a criar oportunidades e a melhorar os problemas comunitários. 

Não há um modelo único de políticas capazes de responder às demandas relacionadas e condicionadas por circunstâncias locais. Na análise dessas condições das cidades para o futuro, propõe-se uma matriz de agregação de cidades a partir de duas dimensões: i) economias urbanas desenvolvidas e emergentes; e ii) cidades antigas e novas.

O questionamento sobre o que nos constitui inteligentes em cidades inteligentes nos orienta no desenho de uma tipologia de inovações urbanas que busca esclarecer as diferentes “dimensões inovadoras” admitidas nesse conceito. Uma ou mais dessas dimensões podem coexistir em uma mesma iniciativa de desenvolvimento de cidades inteligentes.

Cidades antigas apresentam um ambiente construído e consolidado e estabilidade demográfica. Nesses termos, demandam adaptações das novas tecnologias ao ambiente construído e à dinâmica das atividades econômicas estabelecidas. Cidades mais jovens, por sua vez, vivenciam processos de construção de novos ambientes e demografias em crescimento. 

Diversos indicadores que avaliam o arcabouço regulatório, em nível de país ou em nível de agências regulatórias estão atualmente disponíveis publicamente e oferecem boa cobertura temporal e entre países e agências. Entretanto, o indicador de qualidade regulatória, também ali disponível, proposto por Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2010) e disponibilizado pelo Banco Mundial, é extensamente utilizado na literatura e compila dados anuais de cerca de duzentos países desde 2002.

Diversos estudos empíricos têm conseguido êxito em demonstrar a influência de características institucionais e regulatórias na participação privada de investimentos em infraestrutura nas economias emergentes. Os resultados, em sua grande maioria, corroboram a teoria institucional, na qual o papel das instituições é primordial para uma maior participação do setor privado, pois reduz as imperfeições de informação, maximiza incentivos econômicos e reduz os custos de transação.

O modelo revelou que, após a crise global de 2008, houve uma quebra estrutural, na qual o arcabouço regulatório do país emergente em questão adquiriu maior importância para alocação do capital privado em infraestrutura. 

Apontou, ainda, o efeito da consistência regulatória; ou seja, não apenas o arcabouço regulatório corrente do país, mas também sua trajetória passada (média móvel do indicador) direcionam a alocação do capital privado, indicando uma espécie de “memória regulatória” ou “reputação” dos agentes para alocação de seu capital.

Numa economia que investiu menos de 2% PIB ano em infraestrutura econômica na última década (somando-se aqui público e privado), tal valor representa uma queda de 30% nos investimentos privados, valor de suma importância quando se necessita de montantes da ordem de 4 – 5% PIB ano para um crescimento sustentável.