Questões de Português - Colocação Pronominal para Concurso

      A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos.

      Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solução disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais.

      É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo.

      Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas.

(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)

Fogo de palha ou surto de hashtag?

      Num mundo em que nem os números, ou nem sequer os satélites, são confiáveis, ai de nós que queremos formar uma ideia sobre acontecimentos importantes, ainda que apenas modestamente parecida com a realidade. A Amazônia está pegando fogo inteirinha, como aparece naqueles mapas em que os focos são colocados em tamanho perceptível aos olhos, mas evidentemente não compatível com o da vida real? Os incêndios aumentaram 1 quatrilhão por cento? A culpa é de Fulano? Para facilitar um pouco a vida dos obcecados que têm mania de fazer perguntas e não esperar respostas fáceis, alguns filtros podem ser aplicados, em várias situações, na tentativa de distinguir fatos e suas infinitas interpretações.

      Fator hashtag. Está bombando nas redes sociais e não é um gatinho adorável? Desconfie, desconfie muito. É bom ter um canal para expressar sentimentos e opiniões. #metoo, #timesup ou #prayforamazonia são exatamente isso. Servem, dessa forma, para avaliar humores emocionais, não como um prognóstico infalível. Outra pequena dica: gente que nunca rezou por nada e de repente se prostra diante do divino por causa da floresta é como certos candidatos que vão à missa e até comungam em véspera de eleição.

      Fator fofura. Apresentadores ou influenciadores se emocionam e ficam com a voz embargada? Estão tratando de Greta Thunberg, a adolescente sueca em que tantos adultos querem acreditar, ou de macaquinhos indianos chamuscados e transportados por pensamento mágico para a floresta brasileira. Os ultrassensíveis, programados, como todos os humanos, para se comover com filhotes de mamíferos, moram bem longe dela. De perto, independentemente de sua importância e de seus prodígios, as florestas sempre foram fonte de temor. Ah, sim, se aparecer alguém usando cocar, a coisa está perdida. Índios não usam cocar no dia a dia, exceto para efeitos midiáticos.

      Fator uma semana. Passaram-se sete dias e o acontecimento, sem ter mudado em sua essência, sumiu do mapa. Depois do pico do fogo de palha, existe uma tendência a falar mais francamente. Registrem-se as manifestações a favor do “intervencionismo ambiental”. Escreveu um valente professor americano, Lawrence Douglas, comparando-o ao intervencionismo humanitário: “A comunidade internacional precisa assumir a responsabilidade – não, em primeira instância, aplicando a força militar, mas através de sanções comerciais e boicotes econômicos”. Por incrível coincidência, 46 deputados e dezessete ONGs da França propuseram sanções contra a soja e a carne importadas do Brasil. Não é só aqui que tem bancada ruralista.

                                                                      (Vilma Gryzinski, Veja, 11.09.2019. Adaptado)

Uma comparação que ajuda a entender o ponto de vista de quem critica a meritocracia como sistema de seleção e também por que ela tem relação com a desigualdade é que o mercado de trabalho funciona como uma competição para a qual o participante começa a se preparar desde a infância. As pessoas acumulam capital humano, termo usado por economistas para denominar o conjunto de capacidades, competências e atributos de personalidade que favorecem a produção de trabalho. Para isso, contam com três recursos: os privados, os públicos e seus próprios talentos – daí a importância da educação. Como os recursos públicos e, principalmente, os privados não são os mesmos para todos, ao observar somente o final da corrida, vê-se que o sistema privilegia poucos.

(Marília Marasciulo, “Como a meritocracia contribui para a desigualdade”. Galileu. https://revistagalileu.globo.com. Adaptado)

                                  Escola inclusiva

      É alvissareira a constatação de que 86% dos brasileiros concordam que há melhora nas escolas quando se incluem alunos com deficiência.

      Uma década atrás, quando o país aderiu à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e assumiu o dever de uma educação inclusiva, era comum ouvir previsões negativas para tal perspectiva generosa. Apesar das dificuldades óbvias, ela se tornou lei em 2015 e criou raízes no tecido social.

      A rede pública carece de profissionais satisfatoriamente qualificados até para o mais básico, como o ensino de ciências; o que dizer então de alunos com gama tão variada de dificuldades.

       Os empecilhos vão desde o acesso físico à escola, como o enfrentado por cadeirantes, a problemas de aprendizado criados por limitações sensoriais – surdez, por exemplo – e intelectuais.

    Bastaram alguns anos de convívio em sala, entretanto, para minorar preconceitos. A maioria dos entrevistados (59%), hoje, discorda de que crianças com deficiência devam aprender só na companhia de colegas na mesma condição.

      Tal receptividade decerto não elimina o imperativo de contar com pessoal capacitado, em cada estabelecimento, para lidar com necessidades específicas de cada aluno. O censo escolar indica 1,2 milhão de alunos assim categorizados. Embora tenha triplicado o número de professores com alguma formação em educação especial inclusiva, contam-se não muito mais que 100 mil deles no país. Não se concebe que possa haver um especialista em cada sala de aula.

      As experiências mais bem-sucedidas criaram na escola uma estrutura para o atendimento inclusivo, as salas de recursos. Aí, ao menos um profissional preparado se encarrega de receber o aluno e sua família para definir atividades e de auxiliar os docentes do período regular nas técnicas pedagógicas.

      Não faltam casos exemplares na rede oficial de ensino. Compete ao Estado disseminar essas iniciativas exitosas por seus estabelecimentos. Assim se combate a tendência ainda existente a segregar em salas especiais os estudantes com deficiência – que não se confunde com incapacidade, como felizmente já vamos aprendendo.

                                                   (Editorial. Folha de S.Paulo, 16.10.2019. Adaptado)