Questões de Concurso Sobre conjunções: relação de causa e consequência em português

Por que temos a sensação de que, em
nosso País, há impunidade? Existem muitas
respostas para essa pergunta, mas nos
cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente,
a liberdade é regra e a prisão exceção.
Todas as nossas leis penais e processuais
penais partem dessa premissa. A constrição da
liberdade somente tem lugar quando há grave
violação ao pacto social, por sermedida extrema e
demasiadamente aflitiva.
Mas nem sempre foi assim. A História é
pródiga em nos mostrar como o valor liberdade,
tão eclipsado em determinados períodos, cresceu
e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à
condição humana, tendo ampliado seus vetores
para outras direções e deixado de ser protegido
apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.
Com efeito, é por uma razão de ordem
existencial – o ideal do homem livre – e não
jurídica, que nossas leis primam pela utilização da
prisão como último recurso. Assim, apenas em
modalidades estritamente previstas em lei, o
Estado, e somente o Estado, pode impor a pena
das penas: o cárcere.
Beccaria chegou a afirmar que “um roubo
praticado semuso de violência apenas deveria ser
punido com uma pena em dinheiro. É justo que
aquele que rouba o bemde outremseja despojado
do seu.”Mas reconheceu a dificuldade damedida:
“Contudo, se o roubo é comumente o crime da
miséria e da aflição, se esse crime apenas é
praticado por essa classe de homens infelizes,
para os quais o direito de propriedade (direito
terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a
vida como único bem, as penas em dinheiro
contribuirão tão-somente para aumentar os
roubos, fazendo crescer o número de mendigos,
tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a
umrico talvez criminoso.”
O nosso legislador, por uma questão de
política criminal certamente não inspirada em
Beccaria, apenou o crime de roubo coma privação
de liberdade. Mas para que uma pessoa seja
presa por isso, deverá ser, antes de tudo,
submetida a umdevido processo legal.
Trata-se da prisão decorrente de sentença
penal condenatória. Esta modalidade de prisão é
factível quando, após um processo regular e
válido, com ampla defesa e contraditório, a
autoridade judicial, devidamente investida em seu
cargo, condena um indivíduo por um crime cuja
pena cominada seja privativa de liberdade.
Ainda assim, a efetiva prisão somente será
possível quando o processo transitar em julgado,
ou seja, quando não couber mais recurso da
decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a
esteira processualista mais moderna, não há
necessidade de recolhimento ao cárcere para
apelar, em virtude do princípio constitucional da
presunção da inocência.
Uma vez decretada a procedência da
acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a
justa causa para a pretensão punitiva através de
uma sentença condenatória, dá-se início ao
cumprimento da pena, com seus diferentes
regimes.
Em suma, esta é a prisão que se justifica
pelo cometimento de um crime, cuja autoria e
ma t e r i a l i d a d e r e s t a r am d e v i d ame n t e
comprovadas por meio de um processo judicial
j u s t o .
(A R A G Ã O , D a p h n e P o l i s e l . I n :
http://curiofisica.com.br/index.php/direito/processual-
penal/prisao-e-liberdade-i-2#more-2377)

Após a década de 1950, as palavras que dominavam as
sociedades de consumo ocidentais não eram mais as de
escritores seculares, mas as marcas comerciais de produtos ou
do que se podia comprar. As imagens que se tornaram ícones
de tais sociedades eram as das diversões e consumo de
massa: astros e latas. Não surpreende que na década de 1950,
no coração da democracia de consumo, a principal escola de
pintores abdicasse diante de fabricantes de imagens tão mais
poderosas que a arte anacrônica. A arte pop passava o tempo
reproduzindo, com tanta exatidão e insensibilidade quanto
possível, os badulaques do comercialismo americano: latas de
sopa, bandeiras, Marilyn Monroe.
Insignificante como arte (no sentido que o século XIX
deu à palavra), essa corrente, apesar disso, reconhecia que o
riunfo do mercado de massa se baseava, de modo bastante
profundo, na satisfação das necessidades tanto espirituais
quanto materiais dos consumidores, fato do qual as agências de
publicidade há muito tinham consciência quando destinavam
suas campanhas a vender não o sabonete, mas o sonho de
beleza, não as latas de sopa, mas a felicidade familiar. O que se
ornou cada vez mais claro foi que isso tinha o que se podia
chamar de uma dimensão estética, uma criatividade de base,
ocasionalmente ativa mas sobretudo passiva, que os produtores
inham de competir para oferecer. Como dizia o populismo
partilhado pelo mercado, o importante não era distinguir entre
bom e ruim, elaborado e simples, mas no máximo entre o que
atraía mais ou menos pessoas. Isso não deixava muito espaço
para o clássico conceito das artes.

(Adaptado de Eric Hobsbawm. Era dos Extremos. Trad. Marcos
Santarrita. São Paulo, Cia. das Letras, 2006, p. 496)