Questões de Português - Preposições para Concurso

Visão do Correio: Lei Maria da Penha completa 18 anos sem comemoração

O país registrou alta de 0,8% no número de feminicídios em 2023, ante o total de 2022. As tentativas desse tipo de crime aumentaram em proporção ainda maior no mesmo período: 7,1%

Postado em 07/08/2024 06:00 

1 Completando 18 anos de sua sanção hoje, a Lei Maria da Penha é um inquestionável marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral. Logo em seu primeiro título, o texto de 2006 ressalta que "cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados" na legislação.

2 Os 18 anos da lei, no entanto, convivem com um cenário ainda muito cruel contra a mulher. De acordo com o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado no mês passado, o país registrou alta de 0,8% no número de feminicídios em 2023, ante o total de 2022. As tentativas desse tipo de crime aumentaram em proporção ainda maior no mesmo período: 7,1%.

3 A efeméride e os números deixam claro que a Lei Maria da Penha ainda é muito recente — mesmo que reconhecida internacionalmente por sua ampla redação. Chama a atenção como um problema social tão grave da sociedade brasileira só foi alvo de prevenção por meio de uma política pública específica há menos de duas décadas. Essa morosidade até a criação da legislação evidencia uma população que ainda mata ou tenta matar uma mulher a cada duas horas, simplesmente pela questão de gênero, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

4 A mudança da cultura violenta da sociedade brasileira, sobretudo dos homens, deve passar por uma transformação drástica de comportamento e pela intensificação do debate social sobre o tema, até mesmo promovendo atualizações constantes na Maria da Penha. Desde que foi criada, a lei recebeu adendos importantes, como a medida protetiva de urgência sem a necessidade de registro de boletim de ocorrência ou abertura de inquérito e o acompanhamento psicossocial do agressor.

5 Essas atualizações, na toada do "antes tarde do que nunca", são peças-chave do complexo quebra-cabeça da violência contra a mulher no Brasil. O fato de o descumprimento de medida protetiva se tornar crime no país somente em 2018 é representativo para o cenário. A morosidade do Legislativo para discutir e aprovar as necessárias atualizações da Maria da Penha e criar novas políticas públicas sobre o tema tem como fator principal a predominância de homens no Congresso Nacional. Apesar de formarem 48,52% da população nacional, conforme o Censo de 2022, eles ocupam 85% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 81% das vagas do Senado Federal, segundo dados das próprias casas.

6 Toda jovialidade da Maria da Penha, representada por sua maioridade completada hoje, é refletida na sociedade. Parte dela ainda não entendeu que todos têm o dever, como deixa claro o primeiro título da legislação em vigor desde 2006, de combater a violência contra a mulher. É fundamental reafirmar mais uma vez que em briga de homem e mulher é preciso, sim, meter a colher.

7 Os indicadores acompanhados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública destacam a necessidade de mudança comportamental da população brasileira — especialmente dos homens — para além dos 46 artigos da Lei Maria da Penha. Entre 2022 e 2023, o total de mulheres estupradas cresceu 5,5%; as ameaças contra elas aumentaram 16,5%; e as lesões corporais se intensificaram em cerca de 10%.

8 Se há crescimento nos mais diferentes indicadores de violência contra a mulher, é preciso refletir o papel da sociedade, não só do poder público, nesse contexto. Torna-se urgente o combate a cada flagrante e a denúncia a cada suspeita, independentemente de vínculos familiares, para o Brasil poder, de fato, ter o que comemorar no enfrentamento a esse tipo de crime.

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/08/6914867-visao-do-correio-lei-maria-da-penha-completa-18-anos-sem-comemoracao.html

Dia do Trabalho

Em abril de 1886, eclodiram nos Estados Unidos diversas greves, nas quais os operários reivindicavam jornada de trabalho de oito horas diárias. Essa reivindicação baseava-se em um raciocínio muito simples: se o dia tem 24 horas, deveria ser dividido logicamente em três partes de oito horas – uma para o trabalho, outra para descanso e lazer e outra para o estudo.

Em 1º de maio do mesmo ano, milhares de trabalhadores de Chicago iniciaram uma greve geral. Três dias depois, a praça Haymarket, na cidade, foi ocupada por operários anarquistas reunidos em um grande comício para protestar contra a morte de grevistas na porta de uma fábrica no dia anterior. Quase no fim da manifestação, a polícia ordenou que os operários abandonassem imediatamente a praça. Nesse momento uma bomba foi atirada na direção dos policiais, matando um deles e ferindo vários outros. Seguiu-se um tiroteio, no qual foram mortos vários manifestantes.

Os anarquistas foram acusados de atirar a bomba, o que motivou uma grande campanha na imprensa para reprimir o movimento. Alguns dias depois, oito líderes foram presos e julgados rapidamente. Sete deles foram condenados à morte sem provas conclusivas sobre seu envolvimento no atentado. Ao final do processo, dois condenados à morte tiveram a pena transformada em prisão perpétua, um se suicidou na prisão e quatro foram enforcados em praça pública.

Esses manifestantes passaram a ser lembrados como os “mártires de Chicago”. Em homenagem a eles, a partir de 1890 correntes ideológicas do movimento operário internacional e organizações sindicais passaram a comemorar em 1º de maio o Dia do Trabalho, realizando grandes manifestações em todo o mundo, exceto nos Estados Unidos. Curiosamente, no país onde ocorreu o massacre de Chicago, o Dia do Trabalho é comemorado oficialmente na primeira segunda-feira de setembro, desde 1894.

(Marcos Napolitano e Mariana Villaça)

RECOMEÇOS PASSADOS E PRESENTES

01 ____ Em 2010 completam-se 100 anos da morte de Joaquim Nabuco e Brasília faz cinquenta anos. São duas efemérides

02 que dizem dos destinos da pátria de forma semelhante – ambas têm a ver com recomeços, ou tentativas de recomeço. Lembrar

03 de Nabuco é lembrar da abolição da escravatura, movimento do qual ele foi talvez o principal dos agentes, e com certeza o

04 mais elegante. Com a abolição pretendeu-se um recomeço. Com Brasília, 72 anos depois da abolição, pretendeu-se outro. Era a

05 aurora de um país destemido, porque avançava por sertões ignotos; dinâmico, porque ousara um empreendimento que só em

06 sonho outros ousariam; justo, porque na nova capital as diferenças de classe e de hierarquia se dissolveriam na homogeneidade

07 das superquadras e das vias expressas; e moderno, porque os terrenos baldios daquele naco do Planalto Central seriam

08 preenchidos por uma arquitetura de riscos deslumbrantemente avançados.

09 ____ Joaquim Nabuco (1849-1910) forma, com José Bonifácio, o Patriarca da Independência (1763-1838), a dupla de

10 maiores estadistas da história do Brasil. Eles merecem esse título não só pelo que fizeram, mas também pela ideia geral que os

11 movia – a ideia rara, lúcida e generosa de construção de uma nação. José Bonifácio está fora das datas redondas que serão

12 lembradas neste ano, mas é outro que personifica um recomeço – merece uma carona neste texto, por isso. Ele personifica a

13 independência, assim como Nabuco personifica a abolição. Ambos venceram, no sentido de que, em grande parte pelas

14 manobras de Bonifácio, o Brasil em 1822 se tornou independente, assim como, em grande parte pela pregação de Nabuco, a

15 escravidão foi legalmente abolida em 1888. Ambos perderam, porém, no que propunham como sequência necessária de tais

16 objetivos.

17 ____ Bonifácio ousou querer dotar o jovem estado brasileiro de um povo. Ora, um povo não podia ser formado por uma

18 sociedade dividida entre senhores e escravos. Daí que, três gerações antes de Nabuco, ele já propusesse a abolição da

19 escravidão. Falaram mais alto os interesses dos traficantes e dos senhores de escravos. Nabuco, se pegou a fortaleza escravista

20 já mais desgastada, pronta para o assalto final, não teve êxito na segunda parte de sua pregação: a distribuição de terras entre os

21 antigos escravos (ele dizia que a questão da “democratização do solo” era inseparável da emancipação) e o investimento num

22 sistema de educação abrangente o bastante para abrigá-los. Tal qual o de José Bonifácio, o recomeço pretendido por Nabuco

23 ficou pela metade.

24 ____ Que dizer do recomeço representado por Brasília? Há versões segundo as quais, entre os motivos que levaram o

25 presidente Juscelino Kubitschek a projetá-la, estaria a estratégia de fugir da pressão popular presente numa metrópole como o

26 Rio de Janeiro. Uma espúria síndrome de Versalhes contaminaria, desse modo, as nobres razões oficiais para a mudança da

27 capital. Mais perverso que a eventual mancha de origem, no entanto, é o destino que estava reservado à “capital da esperança”.

28 Meros quatro anos depois de inaugurada, ela viraria, com seu isolamento dos grandes centros e suas avenidas tão propícias à

29 investida dos tanques, a capital dos sonhos da ditadura militar. Hoje, é identificada com a corrupção e a tramoia. Pode ser

30 injusto. Falta demonstrar que, em outra cidade, a corrupção e a tramoia teriam curso menos desimpedido. Não importa. Para a

31 desgraça de Brasília, o estigma grudou-lhe na pele.

32 ____ “Falo, falo, e não digo o essencial”, costumava escrever Nelson Rodrigues. O essencial é o seguinte: nunca antes neste

33 país houve um governo tão imbuído da ideia de que veio para recomeçar a história. Embalado por um lado em seus próprios

34 mitos, e por outro em festivos, se não interesseiros, louvores internacionais, chega a esta quadra acreditando que preside a uma

35 inédita mudança de estruturas, na ordem interna, ao mesmo tempo em que é premiado com uma promoção pela comunidade

36 internacional. Assim como ocorreu pelo menos duas vezes, em décadas recentes – com o “desenvolvimentismo” de JK e com o

37 “milagre econômico” dos militares –, propaga-se a ideia de que “desta vez vai”. A noção de que se está reinaugurando o país

38 traz o duplo prejuízo de poder ser interpretada como um embuste, de um lado, e induzir ao autoengano, de outro. Não há

39 refundação possível. Raras são as oportunidades de recomeço. O poder das continuidades é sempre maior.

40 ____ P.S.: É ano novo. Bom recomeço, para quem acredita neles.

TOLEDO, R. P. Recomeços Passados e Presentes. Veja. São Paulo, ed. 2146, ano 43, n. 1, p. 102, 06 jan. 2010.

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.

POR POUCO

Eu estava a ponto de escrever alguma coisa sobre as pessoas que estão a ponto de tomar uma atitude definitiva e recuam – e recuei. Ia escrever sobre os que um dia, por pouco, quase, ali-ali, estiveram prestes a mudar sua vida mas não deram o passo crucial, mas não vou. Pena e comiseração para os que não deram o passo crucial.

Pena e comiseração para os que preferiram o pássaro na mão. Para os que não foram ser os legionários dos seus primeiros sonhos. Para os que hesitaram na hora de pular. Para os que pensaram duas vezes. Pena e comiseração para os que envelheceram tentando decidir o que iam ser quando crescessem. E para os que decidiram, mas na hora não foram.

Alguns passam a vida acompanhados pelo que podiam ter sido. Por fantasmas do irrealizado. Um cortejo de ressentimentos. Este aqui sou eu se tivesse decidido fazer aquele curso em Paris. Este outro sou eu se tivesse chegado um minuto antes no vestibular...

Olha que bom aspecto eu teria se tivesse aceito aquela nomeação. Veja o bigode. O corte decidido do cabelo. O olhar de quem é firme, mas justo com subalternos. A cintura ajustada. As mãos que não tremem. Elas me seguem por toda a parte, as minhas alternativas.

Você conhece muitos assim. Gente que cultiva suas oportunidades perdidas como outros guardam o próprio apêndice num vidrinho. E não perdem oportunidade de contar como foi a oportunidade perdida.

– Foi num jogo de pôquer. Tinha dois pares e não joguei. Quem ganhou tinha só um. A melhor mesa da noite. Milhões. Eu, hoje, seria outro.

– Fiz uma ponta naquele filme do Tarzã, mas cortaram a minha parte. Se tivessem me visto em Hollywood...

– Se eu tivesse dito sim...

– Se eu tivesse dito não...

– Se mamãe não tivesse interferido...

Uma vez fui fazer um teste no Fluminense. Abafei. Mas a família foi contra. Insistiu com a contabilidade. Eu, hoje, seria outro.

– Já tive a minha época de escritor, tá sabendo? Uns contos até razoáveis. Mas nunca me mexi. Hoje eles estão numa gaveta, sei lá.

– Você sabe que só não me elegi deputado, porque não quis?

– Eu, hoje, podia ser até primeiro-violino.

– Tudo porque eu não saí daqui quando devia.

Pena e comiseração para os que não saíram daqui quando deviam. Há quem diga que o passo crucial só pode ser dado uma vez e nunca mais. Tem a sua hora certa, e ela não volta. Bobagem, claro. Mas não para os que tiveram a sua hora e não aproveitaram. Os mártires do por pouco.

– Sei exatamente quando foi que eu tomei a decisão errada. Foi numa noite de Ano-Bom.

Você já ouviu a história várias vezes. Mas não pode impedi-lo de falar. O único divertimento que lhe resta é o que ele poderia ter sido. Os que não deram o passo crucial quando deviam estão condenados ao condicional. E tem a volúpia da própria frustração.

– Se eu tivesse aproveitado... Ela estava gamada. Gamadona. Filha da segunda fortuna do Brasil.

Da última vez que você ouviu a história, era a terceira fortuna do Brasil, mas tudo bem.

– Bobeei e babaus. Hoje, quando eu penso...

Você tenta ajudar

– Podia não ter dado certo. O pai dela não ia deixar. Um morto-de-fome como você...

– Morto-de-fome, porque eu não dei o passo crucial na hora que me ofereceram aquele negócio no Mato Grosso. Ia dar um dinheirão.

– Mas se você fosse para o Mato Grosso, não teria conhecido a menina na noite de Ano-Bom.

– Pois é. Agora é tarde. Sei lá.

Agora é tarde. As decisões erradas são irrecorríveis. Você o imagina cercado das suas alternativas. De um lado, casado com a, vá lá, primeira fortuna do Brasil. O último homem do Rio a usar echarpe de seda. Grisalho, mas ainda em forma com aquele tom de pele que só se consegue passando o dia na piscina do Copa, mas na sombra. Do outro lado, o próspero fazendeiro do Mato Grosso que pilota o seu próprio avião e tem rugas em torno dos olhos de tanto procurar o fim das suas terras no horizonte, ou de tanto rir dos pobres. E no meio, ele, a ponto de lhe pedir dinheiro emprestado outra vez. Triste, triste. Eu ia escrever uma boa crônica sobre tudo isso. Mas o assunto me fugiu, perdi a hora certa. Agora é tarde.

(VERÍSSIMO, L. Fernando. Ed Morte e outras histórias. Círculo do Livro.)