O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço,
bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de
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Segundo KASPARY, é o documento em que se
registram, de forma exata e metódica, as ocorrências,
resoluções e decisões de assembleias, reuniões ou
sessões realizadas por comissões, conselhos,
congregações, corporações ou outras entidades
semelhantes:
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Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é
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Instrumento de comunicação interna, utilizado por dirigentes e chefes, numa empresa ou repartição
pública, através do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro: