Questões de Redação Oficial - Exposição de Motivos para Concurso
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O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
Caso os ministros da Justiça e da Educação queiram propor medida ao presidente da República, eles deverão encaminhá-la por meio de uma exposição de motivos interministerial, a qual deve ser assinada por ambos.
A exposição de motivos consiste na principal forma de comunicação entre os ministros de Estado e o presidente da República.