Questões de Redação Oficial - Partes do documento no Padrão Ofício para Concurso

Diante da demanda apresentada por este Organismo Internacional em correspondência de 21 de outubro passado, viemos esclarecer-lhe de que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem, entre suas competências, as seguintes: a) coordenar, negociar, aprovar e avaliar a cooperação técnica internacional do país; b) coordenar e financiar a cooperação técnica prestada a países em desenvolvimento; e c) identificar, elaborar, aprovar a execução e monitorar projetos de cooperação técnica sul-sul. A ABC interage constantemente com as mais de 70 instituições brasileiras envolvidas com projetos, bem como com as embaixadas do Brasil, que servem de canais de comunicação com os governos locais.

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vista em criar o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. O objetivo primordial do Tratado de Assunção foram a integração dos quatro Estados partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum – TEC, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e a harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu a estrutura institucional do MERCOSUL e o dotou de personalidade jurídica internacional.

Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da República.

As comunicações oficiais emitidas pelo presidente da República, por chefes de poderes e por ministros de Estado devem apresentar ao final, além do nome da pessoa que as expede, o cargo ocupado por ela.