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Cidades
Quinta-Feira, 30 de março de 2017.
Mais de 75% dos municípios mato-grossenses já aderiram ao Pró-família
Da Redação
A coordenação do programa Pró-família, lançado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) no dia 16 de março, informa que 111 dos 141 municípios mato-grossenses já assinaram o termo de adesão ao programa, o que representa 75% dos municípios. O prazo para adesão se encerra no próximo dia 10 de abril.
Para chegar até a população que mais precisa é necessário que os municípios firmem parceria por meio de um Termo de Cooperação com a Setas. Os municípios são considerados parceiros da iniciativa do Governo do Estado ao assinar o Termo de Cooperação. A contrapartida da Prefeitura é a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atuar em campo.
O cronograma estabelece que o Pró-Família inicie o atendimento as famílias no mês de junho. Serão beneficiadas 35 mil famílias pobres, extremamente pobres, em risco ou vulnerabilidade social em Mato Grosso. [...]
O titular da Setas, Max Russi, destacou o papel dos chefes de Executivo Municipal no desenvolvimento do Programa Pró-Família. “Os prefeitos serão os grandes responsáveis em criar estratégias dentro de suas cidades. Como verificar o perfil de qualificação necessária para as pessoas assistidas pelo programa”, avaliou o titular da Setas. [...]
(Disponível em http://www.folhamax.com.br. Acesso em 02/04/2017.)
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, formando um conjunto de normas que podem ser encontradas no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre o Manual de Redação da Presidência da República analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. Embora a redação oficial deva caracterizar-se pela impessoalidade, é permitido que o comunicador expresse suas impressões ou opiniões pessoais em um tom particular, desde que não haja o uso de gírias ou linguagem coloquial.
II. Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
IV. O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que pronome de tratamento “Vossa Excelência” é apropriado para o Presidente da República e Ministros de Estado, por exemplo. Já o pronome de tratamento “Vossa Magnificência” é empregado em comunicações dirigidas a reitores de instituições de ensino.
V. Para garantir a clareza na identificação do signatário do comunicado oficial, todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Pode-se afirmar que está CORRETO, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o que se afirma em:
I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
II. A correção ortográfica é requisito elementar de qualquer texto, e ainda mais importante quando se trata de textos oficiais. Muitas vezes, uma simples troca de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase. O que na correspondência particular seria apenas um lapso datilográfico pode ter repercussões indesejáveis quando ocorre no texto de uma comunicação oficial ou de um ato normativo. Assim, toda revisão que se faça em determinado documento ou expediente deve sempre levar em conta a correção ortográfica.
III. O Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se “respeitosamente”; b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior usa-se “atenciosamente”.
IV. O esforço de ser concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. A linguística provoca economia de pensamento, isto é, podese eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Isto não é recomendado pelo Manual, que reconhece a prolixidade como uma qualidade do bom texto técnico.
V. De acordo com o Manual, nas comunicações oficiais, doutor é forma de tratamento recomendável para autoridades a quem se quer tratar com distinção, mesmo que não sejam bacharéis em Direito e em Medicina, a quem normalmente se atribui este tratamento. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
É CORRETO, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República, o que se afirma em:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), considere as afirmações a seguir.
I. O aviso é uma modalidade de comunicação oficial expedido pelas universidades e empresa públicas.
II. O ofício tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e com particulares.
III. O memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
IV. O correio eletrônico possui valor documental próprio, podendo ser aceito como documento original, sem a necessidade de certificado digital.
V. No expediente elaborado no padrão ofício, o texto, quando se trata de mero encaminhamento, deve apresentar apenas introdução e desenvolvimento.
Está correto apenas o que se afirma em
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