Questões de Concurso Comentadas sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial

Foram encontradas 33 questões

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auxiliar Administrativo |
Q1669751 Redação Oficial

Sobre a Apostila, analise as afirmativas a seguir:


I. A apostila tem geralmente natureza ratificadora.

II. A apostila surge da necessidade de correção de erro material.

III. Não há necessidade de ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço.


Assinale:

Alternativas
Q1639018 Redação Oficial
Com base em KASPARY, em relação à apostila, analisar os itens abaixo:
I. É o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de ratificação. II. É o ato aditivo exarado em documento oficial. III. Normalmente, a apostila é feita no verso do documento a que se refere.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1608746 Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir sobre correspondência oficial:
I. O uso de marca da instituição, na correspondência oficial, deve sobrepor ao Brasão de Armas da República. II. Na correspondência oficial, é vedada a impressão em ambas as faces do papel. III. A retificação e a ratificação, na correspondência oficial, diferem apenas no tocante à entidade subscritora, mas possuem a mesma finalidade.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1374981 Redação Oficial
Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:
Alternativas
Q1251933 Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, quando da elaboração de atos normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se alguma providência relativa à determinado fato precisa ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser examinado o seguinte quesito:
Alternativas
Q1168639 Redação Oficial
“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se também para retificar e atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão, remoção, dispensa, readaptação, etc. Não pode ser utilizada para criar direitos, mas apenas para reconhecer a existência de direito criado por norma legal” (LEDUR, 2015). O conceito apresentado refere-se a qual tipo de Documento da Administração Pública?
Alternativas
Q1026663 Redação Oficial
Leia o texto abaixo. “Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, readaptação e aproveitamento)”.
Em relação ao proposto no enunciado e seu modelo de documento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1014176 Redação Oficial
Na classificação dos documentos quanto à espécie, leis, decretos, portarias são exemplos de atos:
Alternativas
Q1012820 Redação Oficial
Na redação dos atos normativos, o preenchimento da data está correto em:
Alternativas
Q963383 Redação Oficial
No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que
Alternativas
Q962567 Redação Oficial
O Manual de Redação da Presidência da República, na sua 2a edição revista e atualizada, afirma: "não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão". Assinale abaixo a sentença considerada adequada, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República:
Alternativas
Q447732 Redação Oficial
Ao redigir atos normativos e comunicações, o Poder Público faz uso de um tipo específico de redação, mais conhecida por Redação
Alternativas
Q402627 Redação Oficial
À luz do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das comunicações oficiais.


Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso, o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.
Alternativas
Respostas
14: B
15: C
16: A
17: C
18: A
19: A
20: B
21: E
22: D
23: D
24: B
25: C
26: E