Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa e Atos Normativos para Concurso

É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado para encaminhamento de indicação de autoridades e comunicação de veto a alguma disposição das câmaras ou do executivo.
O enunciado se refere a

A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a INCORRETA. 

Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que