Questões de Medicina - Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica para Concurso
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Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A comissão de ética médica dos estabelecimentos de
saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de
Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver
ciência.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Caberá pedido de revisão da decisão condenatória em
PEP, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A punibilidade por falta ética sujeita a processo
ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos,
contados a partir da data do efetivo conhecimento do
fato pelo Conselho Regional de Medicina.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
É facultado ao médico delegar a outros profissionais atos
ou atribuições que sejam exclusivos da profissão médica.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
A natureza personalíssima da atuação profissional do
médico caracteriza relação de consumo.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
As organizações de prestação de serviços médicos estão
sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da
ética profissional não se submetem ao contraditório e à
ampla defesa.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Nenhuma das partes poderá arguir nulidade processual
a que haja dado causa.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É vedada a criação de fato superveniente a fim de
caracterizar impedimento de conselheiro sindicante,
instrutor, relator ou revisor.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É proibida a utilização de prova emprestada para
instrução do PEP, mesmo que submetida ao
contraditório.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a
juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será
arquivado definitivamente, mediante despacho do
corregedor.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Na decisão que determinar a interdição cautelar do
médico, o Conselho Regional de Medicina indicará, de
modo claro e preciso, as razões de seu convencimento.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância tramitará no Conselho Regional de
Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo
improrrogável de até 120 dias.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Em nenhuma hipótese, a sentença penal absolutória
influirá na apuração da infração ética.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A responsabilidade ético-profissional é independente da
criminal.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos
Conselhos Regionais de Medicina e no Conselho Federal
de Medicina serão regidos pelo CPEP e tramitarão
publicamente.
Segundo o Código de Ética Médica, julgue o item.
A divulgação de informação sobre assunto médico de
forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo
inverídico é permitida ao médico, desde que relacionada
com a sua área de atuação.
Segundo o Código de Ética Médica, julgue o item.
Cabe ao médico assistente ou a seu substituto elaborar
e entregar o sumário de alta ao paciente ou, na sua
impossibilidade, ao seu representante legal.
Segundo o Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico revelar fato de que tenha
conhecimento em virtude do exercício de sua profissão,
salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento,
por escrito, do paciente.
Segundo o Código de Ética Médica, julgue o item.
O médico poderá participar indiretamente da execução
de pena de morte.
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