Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2390077 Medicina
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é uma política do Ministério da Saúde do Brasil que estabelece diretrizes e princípios para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB tem como objetivo garantir o
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Q2388249 Medicina
Conforme as diretrizes do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, recomenda-se, no mínimo,
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Q2388248 Medicina
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil, que busca promover a humanização nos serviços de saúde. Os eixos de atuação da PNH são:
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Q2388245 Medicina
A lei 8.142/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências deve ser igual a
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Q2388244 Medicina
A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil, que foi lançada em 2011, e tem como objetivo promover uma atenção qualificada e humanizada 
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Q2382478 Medicina
Leia o texto a seguir.

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade. 

AUDITORIA, Sistema Nacional de. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/denasus/sna>. Acesso em: 17 jan. 2024.


Dentro desse contexto, o SNA é organizado para funcionar nos órgãos de auditoria interna, que são as unidades de auditoria interna, localizados no nível 
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Q2382434 Medicina
Com relação aos conceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 
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Q2381467 Medicina
Sobre o Sistema de Saúde no Brasil, considerando-se os aspectos históricos e conceituais, é correto afirmar que, entre os marcos para o desenvolvimento do SUS, em 1994, foi criado(a) o(a): 
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Q2381466 Medicina
Conforme a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as seguintes atribuições, EXCETO:
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Q2381464 Medicina
Para a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, são uma das principais expressões operativas do enfoque e da atenção primária à saúde no que se refere à prestação de serviços da saúde, contribuindo a efetivar-se seus atributos, entre eles a cobertura e o acesso universal, o primeiro contato, a atenção contínua, o cuidado apropriado, a organização e a gerência ótimas e a ação intersetorial. O trecho refere-se a:
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Q2378074 Medicina
Ao Conselho de Saúde compete, EXCETO:
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Q2378071 Medicina
Da LEI Nº 8.080/90, Art. 32, São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos;
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

Estão CORRETAS:
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Q2377542 Medicina
É um princípio doutrinário do SUS:
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Q2375185 Medicina
Segundo os princípios éticos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tendo como referência o Código de Ética Médica, é de responsabilidade do médico:
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Q2375183 Medicina
A Lei nº 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

V - Despesas de custeio das ações de educação e promoção de saúde promovidas pelo Ministério da Educação.

Estão corretas as afirmações: 
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Q2375182 Medicina
De acordo com a Legislação e os conceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 
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Q2372902 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Integralidade é o princípio do SUS, no qual a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. A Universalização é o princípio, no qual o objetivo é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. A Equidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2372890 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde e Municípios, apenas, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. O SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2372631 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. As Redes de atenção à Saúde (RAS) têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde, onde há interação de diferentes agentes e onde se manifesta uma crescente demanda por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por participação da sociedade civil organizada. As redes temáticas acordadas de forma tripartite. 
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2372630 Medicina
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural: é função do agente de combate às endemias e não do agente comunitário de saúde. 
II. Função do agente de combate às endemias: Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Respostas
161: B
162: C
163: B
164: C
165: D
166: B
167: A
168: A
169: B
170: B
171: A
172: E
173: C
174: D
175: D
176: A
177: B
178: C
179: A
180: C