Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
Foram encontradas 597 questões
O século 19 não conheceu normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos. O padrão era utilizar os próprios pacientes como sujeitos das pesquisas, buscando um tratamento melhor para eles, ou recorrer à autoadministração do medicamento, no caso de o próprio médico ou dentista receber a droga em teste. Muito do que foi feito em termos de pesquisa naquela época teve como justificativa o “progresso da ciência”.
REGO, S. et al. Bioética: histórico e conceitos. In: Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009, com adaptações.
Na atualidade, diversas mudanças ocorreram nas pesquisas científicas com humanos e com animais. Tem sido questionado não somente o sofrimento ao qual os animais são submetidos, mas também a impossibilidade de que eles se beneficiem dos procedimentos dos quais tomam parte. No Brasil, o primeiro instrumento legal a disciplinar o uso de pesquisas em animais foi a Lei Arouca (Lei n° 11.794/2018), que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e as comissões de ética no uso de animais (Ceua) em instituições que almejavam a pesquisa com animais. Acerca do uso de animais em pesquisa, assinale a alternativa correta.
A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, que deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:
I. A(s) área(s) deve(m) ser de uso rural e estar(em) em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município;
II. A(s) área(s) do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de estercos, deve(m) situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de modo a não atingir(em) áreas de preservação permanente, conforme estabelecido no Código Florestal;
III. A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual nº 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições especificadas nas alternativas abaixo.
Entre elas, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná dispostas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos conceitos adotados pela Resolução SEDEST N° 055/19 para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná, analise os excertos abaixo:
I. O _____ é um sistema de criação de bovinos de corte em que lotes de animais são mantidos em piquetes ou currais com área restrita, com a presença ou não de piso calçado e onde todos os alimentos e água necessários são fornecidos exclusivamente em cochos adequados para este fim.
II. O _____ constitui-se de um sistema de criação em que um ou mais lotes de animais são mantidos em pastagens, recebendo suplementação alimentar composta de concentrados proteico, energético ou proteico e energético, por um período específico e/ou durante todo o ano, em cochos adequados. Não se enquadram nesta categoria animais que recebem apenas suplementação mineral ou alimentação diferenciada, tal como o sistema denominado "creep feeding".
III. O _____ engloba o sistema de criação na qual os bovinos são criados em pastagens, não recebendo qualquer tipo de alimento além das pastagens, água ou suplemento mineral.
Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Resolução SEDEST N° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura e Maricultura no Estado do Paraná. Quanto aos conceitos adotados por esta resolução, assinale a alternativa correta.
Sobre as definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná (Resolução conjunta SEMA/IAP/IBAMA n° 08/2018), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O isolamento do local de encalhe é de exclusiva competência da Polícia Ambiental.
( ) É vedada a realização de coleta de amostras biológicas de animais encalhados em praia ou em ambiente natural.
( ) É vedada a destinação de carcaças ou materiais biológicos de animais marinhos encalhados a quaisquer instituições.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Resolução conjunta SEDEST/IAP n° 10/2019 institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). Assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos para a realização das solturas de animais silvestres.
A Lei Estadual n° 14.037/03, institui o "Código Estadual de Proteção aos Animais" estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Sobre o disposto nesta lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Será permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais, somente pelas espécies bovinas, equinas ou muares.
( ) É vedado transportar animais em via terrestre por mais de 08 (oito) horas seguidas sem o devido descanso.
( ) Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados após da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) instituiu por meio da Portaria Nº 174, de 02 de Setembro de 2015, no âmbito do Estado do Paraná, normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa. Sobre o que consta nesta portaria a respeito do roubo, furto, fuga e óbito de pássaros, assinale a alternativa correta.
A importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica está normalizada na Portaria IBAMA nº 93/1998, de 07 de Julho de 1998. Para efeito desta Portaria, considera-se:
I. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.
II. _____: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também estão consideradas nessa definição as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em Território Brasileiro.
III. _____: todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domesticadas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.
Após analisar os tópicos acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30 de abril de 2015,instituienormatizaascategoriasdeusoemanejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Sobre as determinações para Jardim Zoológico quanto às instalações, medidas higiênico-sanitárias e segurança (Anexo IV), assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nº 141, de 19 de Dezembro de 2006, regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. Sobre os conceitos de alguns tipos de fauna presentes no Art. 2º dessa normativa:
“A fauna _____ constitui-se de animais introduzidos a um ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem econômica e social. Enquanto que a fauna _____ integra populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida. E por fim, a fauna _____ compõe-se da fauna _____ que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.”
Após analisar o excerto de texto anterior, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Analise a seguinte afirmação: Segundo o artigo 20 do Decreto 9013/2017, os estabelecimentos de ovos são classificados em:
( ) Granja avícola.
( ) Unidade de beneficiamento de ovos e derivados.
( ) Estação depuradora de aves frigoríficas.
Com base em seus conhecimentos, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
De acordo com a Instrução Normativa n.º 113, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, a água destinada à dessedentação animal classifica-se como:
Assinale a alternativa correta. Pela legislação brasileira, dentre as informações oficiais, a rotulagem de produtos de origem animal é um importante meio de comunicação entre o consumidor e o produtor, para ajudar na hora da decisão da compra do produto. Especificamente sobre o mel de abelhas há no rótulo um alerta para que esse produto não deve ser consumido por:
Assinale a alternativa correta. De acordo com a legislação brasileira, estão proib idas as cirurgias mutiladoras com finalidades estéticas em animais domésticos, a saber:
Segundo o Decreto nº 9.013/17, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
I- Suspensão parcial ou total de atividades;
II- Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;
III- Permissão de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Dos itens acima:
Segundo o Decreto nº 9.013/17 que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, na inspeção industrial e sanitária de leite e derivados, a pasteurização lenta consiste no aquecimento indireto do leite entre:
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