Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso

O Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) objetiva o controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvem atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem Suídea, bem como o impedimento da introdução de doenças exóticas e controle ou erradicação daquelas existentes no país. Quanto às definições do PNSS, analise as assertivas a seguir:

I. O Médico Veterinário autônomo somente poderá atuar no controle sanitário dos suídeos após realizar um treinamento oficial e ser habilitado, a exemplo do que ocorre no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
II. Estabelecimento de criação é considerado o local onde são mantidos ou criados suídeos para fins de comercialização de reprodutores.
III. O PNSS não envolve atividades sanitárias referentes à espécie Sus scrofa scrofa (javali).
IV. Serviço Veterinário Oficial é o órgão de defesa sanitária animal que atua apenas na esfera federal.

Quais estão corretas?

A instrução normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004, objetiva estabelecer procedimentos básicos a serem adotados para avaliação de segurança de uso, registro e comercialização dos aditivos utilizados nos produtos destinados à alimentação animal a fim de garantir um nível adequado de proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente, e introduzir requisitos na rotulagem desses aditivos, visando ao fornecimento das informações mínimas necessárias à utilização segura.

Sobre os princípios gerais para registro de um aditivo é correto afirmar que:

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Animal) é uma ferramenta de gerenciamento de risco adotada pelo Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA) com o objetivo de:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil proibiu, em todo o território nacional, a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Assinale a alternativa em que todos os itens estão excluídos dessa proibição.