Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Auditoria Ambiental para Concurso
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No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da
União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por
entidades delegatárias de funções de agência de água podem
realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos
obtidos pela cobrança dos recursos hídricos.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de
serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a
promover os seus registros nos órgãos competentes do
respectivo estado ou município.
Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ser obra de infraestrutura destinada à produção de
energia, a referida usina hidrelétrica se enquadra como de
utilidade pública, sendo dispensada da outorga de direito de
uso de recursos hídricos.
Quanto à temática Auditoria Ambiental, julgue o item.
O due diligence é um instrumento de gestão
ambiental para avaliação de passivo ambiental
gerado no passado.
Quanto à temática Auditoria Ambiental, julgue o item.
O relatório final de auditoria ambiental é um
documento que tem por finalidade específica o
detalhamento do plano de recomendações a
serem implementadas pela empresa.
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