Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q313483 Engenharia Ambiental e Sanitária
A presença na atmosfera de determinados gases, como o ozônio, o monóxido de carbono, o dióxido de carbono e os óxidos de nitrogênio, pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.

No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a maior fonte de gases que provocam o efeito estufa é a emissão veicular, seguida da queimada de florestas e da produção agropecuária, nessa ordem.

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Q313460 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito dos aspectos normativos do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, julgue os itens seguintes.

O uso de aeronaves para a aplicação de dispersantes apresenta algumas vantagens em relação ao uso de embarcações, como maior eficiência na dispersão da mancha, maior celeridade no desencadeamento das ações de combate, e capacidade de tratamento de manchas de maior extensão.

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Q313199 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Entre os fatores que afetam a eficiência do transporte de cargas no Brasil incluem-se o desequilíbrio entre as modalidades de transportes, fiscalização inadequada, deficiência na infraestrutura de apoio, desgaste prematuro da infraestrutura rodoviária e insegurança nas vias.
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Q313196 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
Entre os modais de carga utilizados no Brasil — rodoviário, ferroviário, aquaviário e dutoviário —, o rodoviário é preponderante, o que gera distorção na matriz energética associada à cadeia logística do transporte brasileiro.
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Q313194 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação à matriz de transportes brasileira e à intermodalidade de transporte, julgue os itens de 59 a 64.
No modal aquaviário, em que são utilizados rios, lagos e oceanos no transporte de pessoas e mercadorias, inclui-se a cabotagem, transporte de mercadorias ao longo da costa, que vem ganhando espaço nos últimos anos no Brasil.
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Q313146 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte e lazer em áreas urbanas consolidadas em zonas costeiras, é autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas.
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Q313140 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue os itens subsecutivos.
A Agenda 21 — importante documento de referência para planos diretores e orçamentos municipais — não serve de base para comunidades rurais, bairros nem para áreas protegidas.
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Q313136 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.
Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
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Q291697 Engenharia Ambiental e Sanitária
Desde o início da década de oitenta, por solicitação de órgãos financiadores como o Banco Mundial, a Avaliação de Impactos Ambientais vem sendo utilizada no planejamento do setor elétrico brasileiro. Posteriormente, ela foi incorporada ao arcabouço legal do Brasil como um instrumento da Lei no 6.938/1981 e regulamentada através da Resolução Conama no 1/1986. Essa Lei, no Art. 6o , define um conjunto mínimo de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental.

Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?
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Q257237 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

As águas doces de classe 4 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

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Q257233 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei n.º 9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o  item  que se segue.

Como as zonas de amortecimento são espaços territoriais com características naturais relevantes por possuírem vegetação diferenciada da restante e, consequentemente, abrigarem espécies endêmicas, concentrando a maior parte do patrimônio biológico de uma região, seus limites devem ser bem definidos e a sua visitação, proibida.

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Q257232 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei n.º 9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o  item  que se segue.

Um dos objetivos do SNUC é a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, devendo-se respeitar e valorizar o conhecimento e a cultura dessas populações e promovê-las social e economicamente.

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Q257231 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei n.º 6.938/1981, relacionada à Política Nacional de Meio Ambiente, julgue o item a seguir.

São instrumentos importantes da referida lei, em relação ao controle da qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora.

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Q257230 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue o  item  subsequente.

Um dos objetivos da PNRH é a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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Q257229 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue o  item  subsequente.

Estão sujeitas à outorga do poder público a derivação ou a captação da parcela da água existente em recurso hídrico superficial e a extração de água de aquífero subterrâneo. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, considerados significantes em termos de volume e qualidade, independe de outorga.

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Q257226 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei de Agrotóxicos, julgue o  item  seguinte.

Mesmo que o Brasil não disponha de métodos de desativação dos componentes de agrotóxicos e afins — o que permitiria impedir que seus resíduos remanescentes provocassem riscos ao meio ambiente e à saúde pública —, o registro desses produtos no país é permitido.

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Q257225 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei n.º 11.105/2005, que dispõe sobre os organismos geneticamente modificados, julgue o item a seguir.

Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e seus derivados.

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Q257224 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o  item  seguinte.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvimento sustentável.

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Q257223 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o  item  seguinte.

A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q257222 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da educação ambiental, julgue o item abaixo.

Os meios de comunicação em massa devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, de forma a garantir a democratização das informações ambientais.

Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: C
344: C
345: C
346: E
347: E
348: C
349: B
350: E
351: E
352: C
353: C
354: C
355: E
356: E
357: C
358: C
359: E
360: C