Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?
As águas doces de classe 4 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
Como as zonas de amortecimento são espaços territoriais com características naturais relevantes por possuírem vegetação diferenciada da restante e, consequentemente, abrigarem espécies endêmicas, concentrando a maior parte do patrimônio biológico de uma região, seus limites devem ser bem definidos e a sua visitação, proibida.
Um dos objetivos do SNUC é a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, devendo-se respeitar e valorizar o conhecimento e a cultura dessas populações e promovê-las social e economicamente.
São instrumentos importantes da referida lei, em relação ao controle da qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora.
Um dos objetivos da PNRH é a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Estão sujeitas à outorga do poder público a derivação ou a captação da parcela da água existente em recurso hídrico superficial e a extração de água de aquífero subterrâneo. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, considerados significantes em termos de volume e qualidade, independe de outorga.
Mesmo que o Brasil não disponha de métodos de desativação dos componentes de agrotóxicos e afins — o que permitiria impedir que seus resíduos remanescentes provocassem riscos ao meio ambiente e à saúde pública —, o registro desses produtos no país é permitido.
Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvimento sustentável.
A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
Os meios de comunicação em massa devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, de forma a garantir a democratização das informações ambientais.