Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q2384767 Meio Ambiente
Uma política pública para a agricultura familiar com muita relevância teve início em 1995, fornecendo o financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários, possibilitando o empreendedorismo por meio do processamento e da agroindustrialização dos alimentos produzidos, bem como atendendo às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.

Essa política pública diz respeito ao
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Q2384758 Meio Ambiente
O Plano Plurianual — PPA — é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal, orientando as escolhas do governo que se traduzem em programas e definindo o orçamento para quatro anos. Para medir a efetividade dos programas em atingir seus objetivos e metas, são definidos indicadores que servem para aprimorar a tomada de decisão por parte de formuladores de políticas públicas.

Um indicador ambiental presente no PPA de 2024-2027 busca quantificar as emissões de gases de efeito estufa, que são gases que 
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Q2383012 Meio Ambiente

Julgue o item a seguir.


A Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, estendeu o prazo para consulta pública do texto técnico básico destinado à criação de uma Norma Regulamentadora específica para as atividades de Limpeza Urbana. Essa prorrogação teve como objetivo proporcionar maior participação da comunidade e das partes interessadas no processo de elaboração da norma.

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Q2382995 Meio Ambiente

Julgue o item a seguir.


Segundo a Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, a consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana foi prorrogada por um período de 120 dias, visando aumentar o tempo disponível para contribuições e revisões. 

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Q2367921 Meio Ambiente
De acordo com o Manual Técnico de Limpeza Urbana do Ministério do Meio Ambiente, qual é a densidade mínima de varrição recomendada para vias e logradouros públicos de centros urbanos de alta circulação?
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Q2361165 Meio Ambiente

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.


O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países industrializados, compromissos de redução, em pelo menos 5%, das emissões de gases de efeito estufa.

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Q2361164 Meio Ambiente

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.


Os gases de efeito estufa têm ciclo de vida curto e se concentram nas regiões mais industrializadas do planeta, o que torna o reflorestamento e o sequestro de carbono medidas eficazes para a mitigação desse tipo de poluição.

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Q2350763 Meio Ambiente
O processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, é chamado de  
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Q2329355 Meio Ambiente
“Benefícios econômicos ou aos resultados que serão sacrificados em razão da necessidade de proteger, preservar ou recuperar o meio ambiente, de maneira a permitir a compatibilidade entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, ou em decorrência de uma conduta inadequada em relação a estas questões.” Com base na definição apresentada, marque a opção correta.
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Q2325322 Meio Ambiente
Diversos são os benefícios da implementação efetiva das políticas ambientais.
Uma das contribuições das políticas ambientais para a sociedade é o(a)
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Q2320684 Meio Ambiente
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
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Q2320666 Meio Ambiente
Em novembro e dezembro de 2015, ocorreu um evento internacional crucial para a discussão das mudanças climáticas e a busca por um novo acordo climático global. Esse evento, conhecido como COP-21 (21a Conferência das Partes), teve como objetivo principal a limitação do aumento na temperatura global a 2°C até o ano 2100, substituindo o Protocolo de Kyoto.
Na mesma conferência, foi proposto o estabelecimento de ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelos países participantes.
Esse tratado global é denominado
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Q2246833 Meio Ambiente
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta inovadora que pode contribuir para maximizar efeitos positivos e minimizar efeitos negativos de empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impactos ambientais.
Em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A AAE foi instituída no Brasil, em 2022, na reforma do licenciamento ambiental federal, para substituir a avaliação de impacto ambiental (AIA). ( ) O nível de detalhamento da AAE é maior do que o da AIA, pois a AAE tem foco maior no projeto do empreendimento. ( ) As perspectivas de aplicação da AAE podem ser classificadas em setorial, territorial e por temática estratégica. ( ) Enquanto a AAE é estratégica e de longa duração (política, plano e programa) a AIA invoca a execução de projeto específico com duração que varia de acordo com cada projeto.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q2237521 Meio Ambiente
Uma empresa apresentou os seguintes dados no processo de recuperação ambiental de uma área degradada:
▪Horário de trabalho: 8h/dia (480 min/dia) ▪Intervalos: 2 x 15 min/dia ▪Manutenção programada dos equipamentos: 30 min/dia ▪Limpeza da área: 15 min/dia ▪Paradas por quebra: 20 min/dia ▪Mudanças de equipamento: 10 min/dia ▪Tempo perdido na alimentação das máquinas: 15 min/dia
A disponibilidade diária dos equipamentos foi de:  
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Q2208379 Meio Ambiente
A resolução SMA nº 32, de 03.04.2014, determina métodos que podem ser utilizados no processo de restauração ecológica do estado de São Paulo. Dentre os métodos está aquele suportado por técnicas que auxiliam a colonização e o desenvolvimento dos indivíduos vegetais nativos presentes na área, inclusive por meio da utilização de coroamento e controle de gramíneas exóticas. Seu nome é
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Q2208375 Meio Ambiente
No contexto da Lei nº 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar que
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Q2208361 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um grupo de unidade de conservação (G), cujo objetivo é descrito a seguir, e uma categoria de unidade de conservação (C) pertencente a esse grupo, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação: “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”.
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Q2196179 Meio Ambiente
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar o retorno dos medicamentos e de suas embalagens ao setor empresarial para destinação final ambientalmente adequada como:
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Q2176465 Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Qual é o órgão consultivo e deliberativo da Política Nacional do Meio Ambiente? 
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Q2168464 Meio Ambiente
O Plano Diretor de Rio Verde prevê os instrumentos de política urbana para fins de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano no Município. Dentre eles, apresenta-se o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, com aplicação do IPTU progressivo no tempo. Por que este instrumento pode trazer benefícios ambientais para o município? Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: C
104: E
105: C
106: C
107: E
108: D
109: A
110: A
111: E
112: E
113: B
114: C
115: B
116: C
117: B
118: C
119: A
120: A