Questões de Concurso Sobre lei nº 11.947 de 2009 - atendimento da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola em nutrição

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as diretrizes da alimentação escolar, descritas na Lei nº 11.947/2009 aos seus respectivos objetivos.

Coluna 1

1. Sustentabilidade.
2. Inclusão de alimentos saudáveis.
3. Universalidade do atendimento.
4. Participação da comunidade.

Coluna 2

( ) Incentivo à agricultura familiar e produção local.
( ) Contribuição para o crescimento e desenvolvimento dos alunos.
( ) Atendimento igualitário para todos os alunos da rede pública de educação básica.
( ) Envolvimento no controle social e no acompanhamento das ações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação aos cardápios da alimentação escolar, é incorreto afirmar: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Isso acontece, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Assim sendo, analise as assertivas abaixo e assinale o item correto.

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, analise a afirmação. Art. 14. do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo – __________________ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente ___________________ e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, __________________________ e comunidades quilombolas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com a Lei n.^o 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o percentual que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, é igual a 

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, um percentual do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Esse percentual é de: 

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, qual das alternativas NÃO corresponde à responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?

Os repasses financeiros para as escolas beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverão ser utilizados para “a contratação de mão de obra para realização de reparos e (ou) pequenas ampliações, e cobertura de outras despesas, que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações que concorram para a elevação do desempenho escolar”. Para o cumprimento dessas finalidades, qual é a data limite de utilização dos recursos financeiros? 

Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 11.947/2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e privada e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.

( ) Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da alimentação escolar:

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei n°  11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

1. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.

2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir com a cessação da fome dos alunos da educação básica pública, por meio oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

3. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

4. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE.

5. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá aos secretários de saúde, que deverão respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes da alimentação escolar, previstas pela Lei n° 11.947, de 2009:
1. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados exclusivamente na rede pública de educação infantil. 2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. 3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos. 4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, sem que haja distinção em razão de diferenças biológicas de idade, de gênero e de condições de saúde dos alunos. 5. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Programa Saúde na Escola não pode realizar avaliações psicossociais nos alunos II. A Estratégia Saúde da Família é uma porta de entrada do SUS. Marque a alternativa CORRETA: