Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades fixadas pelas Assembleias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O CRO‐AM é dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia financeira e administrativa, sem vinculação ao Conselho Federal de Odontologia.

Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item

O exercício da odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma no Ministério da Educação, sendo dispensável a inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

De acordo com os princípios da bioética, a comercialização de dentes humanos poderá ser feita para fins de pesquisa ou de ensino, desde que respeitadas as indicações de extração.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

A divulgação de trabalhos realizados por laboratórios de prótese dentária por meio de propaganda dirigida ao público em geral é permitida pelo Código de Ética Odontológica.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Iniciado o tratamento odontológico de determinado paciente, o cirurgião-dentista decide renunciar ao atendimento sob a alegação da existência de fatos que possam prejudicar o bom relacionamento com o paciente e o pleno desempenho profissional. Assertiva: O fato de a alegação ter partido do próprio profissional impede a legalidade da renúncia.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Cometerá infração ética o cirurgião-dentista que, em casos de urgência ou emergência, iniciar procedimento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Imperícia é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva; é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que extraia um dente de paciente, de forma descuidada, removendo também o dente vizinho, poderá ser responsabilizado civilmente, mas não criminalmente.

Acerca da responsabilidade em odontologia, julgue o item subsequente.

Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.