Questões de Pedagogia - Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias para Concurso
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Julgue o item a seguir.
According to Federal Decree N. 11,556, dated June 12,
2023, one of the responsibilities of the National Strategic
Committee of the Commitment (Cenac) is to review and
approve the action plans of federative entities for the
implementation of policies, programs, and actions within
the scope of the Commitment.
Julgue o item que se segue.
A Lei Federal 13146/2015 estabelece medidas
abrangentes para garantir a acessibilidade nos processos
seletivos e na permanência de pessoas com deficiência
em instituições de Ensino Superior e de Educação
Profissional e Tecnológica, tanto públicas quanto
privadas.
I. Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. II. A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional tecnológica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. III. Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Assinale