Questões de Pedagogia - Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394, de 1996) sofreu alteração em seu art. 32, em que
passa a garantir a obrigatoriedade de 9 anos (dos 6 aos
14 anos de idade) no Ensino Fundamental. O bojo dessa
lei argumenta, por exemplo, que o estudo sobre os
símbolos nacionais é item facultativo no currículo escolar
direcionado aos estudantes do Ensino Fundamental.
Julgue o item que se segue.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), Nº 9394/1996 estabelece que a educação
escolar compõe-se de educação básica (formada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e
de educação superior.
( ) A carga horária máxima anual será de oitocentas e trinta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias letivos, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
( ) Cabe ao Estado expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: