Questões de Pedagogia - Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para Concurso

Q3185559

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185559 Pedagogia

No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?

A

Viabilizar o cumprimento de medidas socioeducativas com inclusão digital.

B

Assegurar o direito à educação como dever do Estado, mesmo em condições de restrição de liberdade.

C

Implementar ações educacionais voltadas exclusivamente para a reintegração social, com foco na educação técnica profissional.

D

Estabelecer uma estratégia de modernização educacional em ambientes de confinamento para acompanhar as tendências globais de ensino remoto.

E

Conformar-se às diretrizes nacionais de educação que preveem o uso obrigatório de tecnologias digitais como meio de ampliação do acesso à escolarização.

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Q3128311

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Professor de Ensino Fundamental I |

Q3128311 Pedagogia

O artigo 26º versa sobre os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da LDB - Lei nº 9394/96, devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

Diante do exposto, é a CORRETO firmar que:

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões nacionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

B

Os currículos a que se refere devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e da política, especialmente do Brasil.

C

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática obrigatória ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

D

O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro e mundial, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

E

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrando à proposta pedagógica, sendo a sua exibição obrigatória por, no máximo, 6 (seis) horas mensais.

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Q3127188

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Inspetor Escolar |

Q3127188 Pedagogia

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado por meio da garantia de:

A

Educação profissional obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.

B

Ensino Fundamental obrigatório.

C

Educação Infantil gratuita para as crianças de 5 anos de idade.

D

Educação de Jovens e Adultos obrigatória, em todas as etapas da Educação Básica.

E

Educação Básica obrigatória, dos 4 aos 17 anos de idade.

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Q3052376

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Pedagogo |

Q3052376 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – nº 9.394/1996, as alterações para definir as diretrizes para o ensino médio, a Formação Geral Básica – FGB, com carga horária mínima total de duas mil e quatrocentas horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada. A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelece os direitos e os objetivos de aprendizagem, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas áreas do conhecimento. Considerando o exposto e o novo ensino médio, quanto as áreas do conhecimento, serão ofertadas:

A

Matemática e suas tecnologias, integrada por física e química.

B

Ciências da natureza e suas tecnologias, integrada por biologia e história do Brasil e do mundo.

C

Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada por filosofia, geografia, sociologia e literatura de história brasileira.

D

Linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física.

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Q2559903

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - História |

Q2559903 Pedagogia

Observe os seguintes itens e assinale o que NÃO representa um princípio do ensino conforme descrito na Lei nº 9.394.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Exclusão das instituições privadas do sistema educacional.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

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Q2496827

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |

Q2496827 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental e o ensino médio são organizados conforme algumas regras comuns. Sobre a classificação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Pode acontecer por transferência.

B

Acontece em qualquer série ou etapa, sem exceção, por promoção, por transferência.

C

Pode ocorrer por promoção, para os que alçaram êxito, a série ou fase anterior na mesma escola.

D

Acontece independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permite sua inscrição na série ou etapa adequada.

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Q2491015

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |

Q2491015 Pedagogia

A educação a distância, modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos, ganhou destaque no período pandêmico. Atualmente, seguindo as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96), a modalidade pode ser usada na:

A

substituição de aulas regulares da educação infantil ao ensino médio

B

formação continuada e na capacitação dos profissionais de magistério

C

educação superior, somente para formação do corpo técnico-pedagógico

D

educação de jovens e adultos, exclusivamente para estudantes deficientes

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Q2457087

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q2457087 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) foi recentemente modificada para incluir a educação digital.

Em relação ao texto atualizado da LDB, é correto afirmar que

A

estabelece o dever do Estado de garantir condições para que a educação digital ocorra nas escolas públicas de todo o país, na forma de componente curricular do ensino básico.

B

prevê o ensino profissionalizante dos recursos tecnológicos para aquisição de competências digitais relativas a privacidade de dados, inteligência artificial e bigdata.

C

assegura condições para a pesquisa digital, para viabilizar a participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de pesquisa e desenvolvimento.

D

inclui o estímulo e o reforço ao letramento digital a partir do ensino médio, como parte dos itinerários formativos oferecidos obrigatoriamente pelas unidades escolares.

E

garante o ensino de programação, computação e robótica para a população brasileira economicamente ativa, fornecendo-lhes a capacitação para competir no mercado de trabalho.

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Q2353313

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q2353313 Pedagogia

Noah foi designado para atuar como professor em escola sediada na área rural do município de Sapezal e foi indicado para realizar treinamento de acordo com as normas específicas sobre educação do campo. Nos termos do Decreto n.º 7.352/2010, constitui escola do campo aquela situada em zona rural definida pelo:

A

IPEA

B

IBGE

C

IPCA

D

IBRADE

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Q2316607

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Professor de Geografia |

Q2316607 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9394/1996 estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de educação superior.

Certo

Errado

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Q2249202

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo |

Q2249202 Pedagogia

As opções a seguir apresentam responsabilidades que cabem aos Estados, segundo o Artigo 10 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, à exceção de uma.
Assinale-a

A

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

B

Prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

C

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da Lei nº 9.394/96.

E

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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Q2236104

Ano: 2023 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Massapê do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2023 - Prefeitura de Massapê do Piauí - PI - Professor de Nível Superior |

Q2236104 Pedagogia

Do direito à educação e do dever de educar, marque o que for CORRETO.

A

É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita de 02 a 17 anos.

B

A educação infantil foi dividida em creches que atende crianças de 0 a 2 anos de idade (somente gratuita) e em pré-escolas que atende de 4 e 5 anos (gratuita e obrigatória).

C

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos indivíduos.

D

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente nas classes especiais.

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Q2212331

Ano: 2017 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2017 - IF-RN - Professor - Arte-Música |

Q2212331 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 2/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Música – os cursos de graduação em música devem oferecer uma formação que possibilite aos egressos atuar de forma significativa

A

em instituições de ensino, sobretudo tradicionais.

B

nas manifestações musicais instituídas ou emergentes.

C

na educação básica, sobretudo em escolas públicas.

D

em projetos de manifestações musicais populares.

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Q2210413

Q2210413 Pedagogia

Sobre a educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A carga horária máxima anual será de oitocentas e trinta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias letivos, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
( ) Cabe ao Estado expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q2205531

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205531 Pedagogia

De acordo com o artigo 3º (terceiro) da Lei n° 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, a “gestão democrática do ensino público”, a “valorização da experiência extra-escolar”, a “consideração com a diversidade étnico-racial” e a “ garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida” são

A

os objetos de conhecimento especificados no Plano Nacional de Educação – PNE.

B

as competências gerais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

C

campos de experiências e habilidades determinados pelo Currículo Paulista.

D

orientações curriculares opcionais à União, aos Estados e Municípios.

E

princípios a partir dos quais o ensino será ministrado no Brasil.

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Q2168326

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168326 Pedagogia

As instituições de educação infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. Não devem existir práticas inadequadas de verificação da aprendizagem, tais como provinhas, nem mecanismos de retenção das crianças na educação infantil. 2. A avaliação, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/88, deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado, atribuindo notas e conceitos de acordo com os resultados obtidos. 3. A avaliação é instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças. 4. Em meio a atribuições de cuidar da alimentação, do sono, da higiene, de organizar as situações de aprendizagem e muitas outras incumbências, precisa interpretar reações e manifestações dessas crianças e promover ações pedagógicas. 5. A finalidade do processo avaliativo é conhecer cada uma das crianças com as quais se atua para promover-lhes experiências educativas desafiadoras e oportunidades.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06

B

10

C

11

D

13

E

15

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Q2163548

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Educação Física |

Q2163548 Pedagogia

Texto associado

Julgue o item subsequente.

Segundo o Art. 21 da Lei nº 9.394/1996, a educação escolar compõe-se apenas da Educação Básica, que é formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio.

Certo

Errado

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Q2160247

Q2160247 Pedagogia

Sobre os modelos disruptivos de ensino híbrido, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Laboratório rotacional. ( ) Sala de aula invertida. ( ) Flex. ( ) À la carte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q2126330

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |

Q2126330 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394/1996 expõe que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Ainda sobre essa legislação, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
(__) Os sistemas de ensino ofertarão disciplinas de mais de uma religião quando quiserem.
(__) Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas.
(__) Os sistemas de ensino definirão os conteúdos do ensino religioso a partir das decisões com a entidade civil.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V-F-V-F.

B

V-V-V-F.

C

V-F-V-V.

D

V-F-F-V.

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Q2122748

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122748 Pedagogia

Segundo Sonia Kramer (1999), a expressão "educação infantil" foi cunhada a partir das discussões em torno da Constituinte de 1988 e da LDB de 1996. Creches e pré-escolas são modalidades de educação infantil a que todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito. Sobre estas modalidades, é correto afirmar.

A

A Educação Infantil, apesar de um direito de todas as crianças, não faz parte da Educação Básica Obrigatória do país, tendo sua oferta facultativa aos municípios de acordo com a receita de cada unidade administrativa.

B

A creche compreende um período de educação informal para crianças de 0 a 3 anos, podendo ser oferecida em residências ou agrupamento de pais, enquanto a pré-escola já está inserida na Educação Básica.

C

A creche compreende o espaço para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, de meio período ou horário integral, cuja responsabilidade é ou deveria ser assumida pela instância educacional pública.

D

A partir da LDB de 1996, as creches passam a ser obrigatórias, mas de responsabilidade dos pais, enquanto a pré-escola é obrigatória de responsabilidade dos Estados e municípios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto n° 9.057 de 2017 - regulamenta o art. 80 da lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional em pedagogia

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