Questões de Concurso Sobre diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola em pedagogia

A oferta da educação escolar para as comunidades quilombolas na legislação brasileira é considerada como

Leia as assertivas e, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

I – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, de caráter mandatório, com base na legislação geral e em especial na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, têm como um dos objetivos: assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes oriundos desses territórios considere o direito de consulta e a participação da comunidade e suas lideranças, conforme o disposto na Convenção 169 da OIT.

II – A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural.

III – A Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente levando-se em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais que acompanham a configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e informada realizada pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.

IV – A oferta da educação escolar para as comunidades quilombolas faz parte do direito à educação; porém, o histórico de desigualdades, violência e discriminações que recai sobre esses coletivos afeta a garantia do seu direito à educação, à saúde, ao trabalho e à terra. Nesse sentido, atendendo aos mesmos preceitos constitucionais, pode-se afirmar que é direito da população quilombola ter a garantia de uma escola que lhe assegure a formação básica comum, bem como o respeito aos seus valores culturais. Para tal, faz-se necessário normatização e orientações específicas no âmbito das políticas educacional e curricular.

V – A Educação Escolar Quilombola organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais, fundamentando-se, informando-se e alimentando-se de memória coletiva, línguas reminiscentes, marcos civilizatórios, práticas culturais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, analisadas no Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de junho de 2012, assinale a alternativa incorreta.

O currículo da Educação Escolar Quilombola diz respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional com a sociedade, das relações de poder presentes no fazer educativo e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construção de identidades (Art. 34, Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012). A organização curricular da Educação Escolar Quilombola, desta maneira, precisa ser promovida considerando as especificidades da região em que se insere. Os currículos da Educação Básica na Educação Escolar Quilombola, de acordo com a Resolução nº 8/2012, devem ser:

“Eles dizem que às vezes são discriminados por ser quilombola, que as escolas estão encharcadas, salas superlotadas e que a merenda é de péssima qualidade. Diz que menino fica até sem comer lá, o dia todo, porque sai daqui cinco e meia, quando chega na Umburana já é seis e meia da manhã, então tem um ônibus pra pegar Umburana, Remanso, Caatinguinha e Mata, e outro ônibus para levar Vitorino.”

O trecho acima narra um cenário de atendimento escolar no ensino médio a comunidades quilombolas e expressa

Na Educação Escolar Quilombola, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve

Crianças, adolescentes, jovens e adultos dos quilombos reclamam que, muitas vezes, a escola onde estudam não consegue dialogar com suas vivências, experiências. Reclamam também que muitos de seus professores não conhecem a história e realidade dos quilombos, das lutas enfrentadas pelas suas famílias e descendentes. Quanto à educação nos quilombos, é correto afirmar que

O racismo e os mesmos preconceitos que estão na sociedade permeiam o cotidiano das relações sociais de alunos entre si e de alunos com professores no espaço escolar. O desafio desse convívio e a dificuldade de lidar com esses casos leva alguns educadores a praticarem a política do avestruz ou a sentirem pena dos agredidos. As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas, estabelecem como responsabilidade dos órgãos colegiados das escolas,

As primeiras professoras chegadas ao Quilombo do Cria-ú em 1945, julgaram errada a grafia e a pronúncia do nome Cria-ú* e mudaram-no para Curiaú”.

*Lugar onde se criava gado. O (ú) do Cria-ú faz referência ao mugido do animal.

(Primeiro grupo social quilombola reconhecido no Estado do Amapá pelo governo federal em 13 de agosto de 1988)

O relato acima poderia ser hoje um exemplo de prática educacional que desconsidera a cultura local. A educação escolar quilombola prevista nas diretrizes curriculares é uma modalidade desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo  

A educação quilombola é uma demanda social e cultural que se insere nas políticas públicas brasileiras pelo direito à diferença, seguida do movimento de reconhecimento de grupos que foram excluídos ao longo da história e de suas lutas por igualdade na diferença, como no caso das populações negras brasileiras e das comunidades indígenas. Há séculos que os atores diretos de tais mobilizações, os quilombolas, lutam contra a negação de suas tradições, seus discursos e seus saberes presentes em seus territórios.

Assim, sobre as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme a Resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – (SEE/MG) nº 3.658, de 24 de novembro de 2017 que institui as “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais”, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil se constitui como a primeira etapa da Educação Básica, na qual se privilegiam práticas de cuidar e educar, é um direito das crianças dos povos quilombolas, de oferta obrigatória pelo poder público municipal para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

II. A decisão pela matrícula e frequência das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é uma opção dos familiares quilombolas, a partir de suas referências culturais e de suas demandas.

III. A Educação Escolar Quilombola no âmbito da Educação Básica deve compreender todas as etapas e modalidades de ensino de oferta, segundo as competências definidas nos termos da legislação vigente.

IV. A oferta da Educação Infantil Quilombola deverá garantir à criança o direito de permanecer, prioritariamente, na escola mais próxima do seu espaço comunitário de referência, evitando o seu deslocamento para outras localidades.

V. O Ensino Fundamental, direito humano, social, público, objetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve articular-se, no contexto da Educação Escolar Quilombola, com os conhecimentos institucionais, com o direito à identidade étnico-racial, e com a dinâmica própria de organização de cada comunidade quilombola, tendo o respeito à diversidade como valor fundamental.

Explicam o que compete às etapas e modalidade da Educação Quilombola no contexto da Educação Básica, apenas as afirmativas:

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola, é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as na agenda do processo educacional.

Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).

O currículo da educação escolar quilombola deve

I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.

II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.

III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.

IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana.

V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construções identitárias.

NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas:

“A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.”

(Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução 2197 de 26 de outubro de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: SEE, 2012).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As Escolas Estaduais do campo podem adotar a metodologia da Pedagogia da Alternância, nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Modalidade de Jovens e Adultos.

PORQUE

II. A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

Ao longo da história, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos negados. O direito dessas comunidades à educação e à escola apenas recentemente tem sido reconhecido. E, ainda assim, muito timidamente. Segundo o documento que estabelece as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (2017), ela será ofertada preferencialmente por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas, reconhecidas pelos órgãos públicos. São princípios que fundamentam a Educação Escolar Quilombola:

I. A legalidade, as línguas reminiscentes, a moralidade, os marcos civilizatórios e a impessoalidade.

II. A superação do racismo, o incentivo ao planejamento do trabalho, a impessoalidade e os marcos civilizatórios.

III. A memória coletiva, o direito ao etnodesenvolvimento, a superação do racismo, a territorialidade e o respeito ao processo histórico.

IV. A articulação entre os conhecimentos científicos, tradicionais e práticas socioculturais, as tecnologias e as formas de produção do trabalho.

V. A defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, a livre concorrência e o incentivo ao planejamento do trabalho e da vida social.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as oportunidades de reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos. Parecer Nº11/2010//CNE/CEB Analise, com base no exposto pelo Parecer Nº 11/2010/CNE/CEB, as seguintes oportunidades a serem ampliadas: I. valorização dos saberes e do papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas ambientalmente sustentáveis que utilizam. II. integração das comunidades quilombolas e dos povos indígenas mediante o acesso ao ensino da Língua Portuguesa padrão como elemento importante da reafirmação do pertencimento social. III. flexibilização, se necessário, do calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no currículo. Portanto, segundo o Parecer Nº11/2010/CNE/CEB , as oportunidades de ampliação estão, plena e corretamente, contempladas na alternativa

Os quilombolas têm especificidades relacionadas à região, à cultura, à religião que os diferenciam entre si e que precisam ser consideradas na formulação das propostas educacionais. Na construção do projeto de escola quilombola, é preciso

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Amparada na Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei nº 9.394/1996, 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

 “Em nossas sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma interação harmoniosa entre pessoas e grupos com identidades culturais a um só tempo plurais, variadas e dinâmicas, assim como sua vontade de conviver. As políticas que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz. Definido desta maneira, o pluralismo cultural constitui a resposta política à realidade da diversidade cultural. Inseparável de um contexto democrático, o pluralismo cultural é propício aos intercâmbios culturais e ao desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública"

In: UNESCO. (2001) Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural.

Com relação ao papel da escola no que concerne a diversidade cultural, assinale a alternativa que aponta as afirmações corretas:

I - Diante da diversidade cultural é papel da escola promover as mesmas oportunidades para todos os estudantes, mas com estratégias diferentes;

II - Para promover a diversidade é preciso formar grupos homogêneos;

III - As diferenças não devem ser abordadas no espaço escolar para evitar conflitos culturais,

IV - A formação de grupos heterogêneos favorece a troca de experiências entre os alunos.