Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, é o marco legal que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade de Educação Especial.

Sobre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.

II. Deve acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

III. Deve ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo sua autonomia e participação.

Está correto o que se afirma em

Sobre o atendimento escolar aos alunos com necessidades especiais, leia o fragmento a seguir.

“Hoje, a legislação brasileira posiciona-se pelo atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, __________.”

Assinale a opção que completa adequadamente o fragmento acima.

Em relação à Educação Inclusiva, marque as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

( ) Entende-se por terminalidade específica a certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as habilidades e competências atingidas pelos estudantes com grave deficiência mental ou múltipla.

( ) De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

( ) Não cabe ao poder público implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica para os estudantes com deficiência.

( ) Conforme Mantoan (2011) “A possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminação e sem métodos e práticas de ensinos especializados, deriva, portanto, de uma reestruturação do projeto pedagógico escolar como um todo e das reformulações que exige da escola, para que esta se ajuste a novos parâmetros de ação educativa”.

( ) Não cabe ao poder público ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Com relação aos aspectos da Inclusão Escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. Na LDB de 1964, a inclusão escolar era prevista, mas na pratica os alunos na rede pública, frequentemente, estudavam em classes separadas e tinham rotinas escolares diferenciadas.

II. Internacionalmente, a inclusão escolar está presente no texto da Conferência Mundial de Jomtein e na Declaração de Salamanca.

III. A LDB de 1996 expressa o atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais na rede de ensino regular, mediante serviços pedagógicos especializados.

Assinale:

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva objetivou assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir determinados direitos a essa população. Quanto a esses direitos, analise os itens seguintes.
I Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino. II Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior. III Oferta do atendimento educacional especializado para aqueles que podem arcar com os custos desse atendimento. IV Formação inicial e continuada de professores para o atendimento educacional especializado. V Acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação e articulação intersetorial na efetividade de políticas públicas.
Estão corretos

A educação especial é modalidade educativa que perpassa todos os segmentos da escolarização, constituindo-se como desafio relevante para a escola. A educação inclusiva abrange as seguintes deficiências: 1º) deficiência visual e auditiva, 2º) deficiência intelectual, 3º) deficiência física, 4º) transtorno global, 5º) altas habilidades. Cada uma delas caracteriza necessidades educacionais especiais (NEE) que garantem ao aluno a requisição de benefícios específicos. De acordo com a ordem em que foram apresentadas as cinco deficiências constantes na educação inclusiva, constituem, respectivamente, apoios especializados:

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