Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

O Ministério da Educação, por intermédio da Nota Técnica n. 055/2013/MEC/SECADI/DPEE, orienta a atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Centros de AEE), considerando que, na perspectiva da educação inclusiva, as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, podem ofertar o atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo dessa modalidade de ensino matriculados nas classes comuns de educação básica. Analise os itens abaixo, identifique os que apresentam atribuições dos Centros de AEE, de acordo com as orientações previstas na Nota Técnica nº 055/2013, e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade de que dispõem.

II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico.

III. Atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública.

IV. Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado.

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

II. Fazer o diagnóstico indicando a patologia dos estudantes atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais e compartilhar com todos os professores para que eles tenham conhecimento a fim de construir seus planos de trabalho.

III. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

IV. Definir os conteúdos trabalhados em sala de aula comum pelos demais professores, pois é o professor do AEE que tem conhecimento sobre os conteúdos que devem ser trabalhados com o estudante público-alvo da educação especial.

V. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

De acordo com o Documento Orientador do Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior (SECADI/SESu, 2013), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase abaixo.

A inclusão das pessoas com deficiência na educação superior deve assegurar-lhes o direito __________________________, as oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional, bem como não restringir sua participação em determinados ambientes e atividades com base na deficiência.

Analise as afirmativas abaixo, a respeito da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), e assinale a alternativa correta.

I. É um instrumento estatístico utilizado na coleta de dados para sistemas de gerenciamento de informações.

II. É um instrumento de pesquisa para medir resultados, qualidade de vida ou aspectos ambientais.

III. É um instrumento clínico utilizado na avaliação de necessidades e na compatibilidade dos tratamentos.

IV. É um instrumento de política social utilizado no planejamento de sistemas de previdência social e implementação de políticas públicas.

V. É um instrumento pedagógico utilizado na elaboração de programas educativos e realização de ações sociais.

Indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O modelo social de deficiência propõe uma crítica à noção de tragédia pessoal e compromete a sociedade com a produção da experiência da deficiência.

( ) O modelo biomédico compreende a deficiência como uma relação entre o corpo com lesão e o contexto social e sugere uma mudança no ambiente para acolher a diversidade humana.

( ) O modelo social de deficiência compreende que a experiência da condição de deficiência e o enfrentamento de barreiras são inerentes ao ciclo de vida humana.

( ) O modelo biomédico valoriza a transversalidade da deficiência, de modo a relacioná-la com categorias de gênero, raça, idade, religião e classe social.

( ) O modelo biomédico traz contribuições para a ampliação dos programas de reabilitação e campanhas para a prevenção das deficiências.

Sobre a história da educação especial, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Atualmente considera-se que o termo mais adequado para se referir aos estudantes com alguma deficiência é “portador de deficiência”.

( ) A educação especial sempre se caracterizou e se organizou em uma perspectiva inclusiva.

( ) A história da educação das pessoas com deficiência no Brasil mostra que o poder público assumiu integralmente o atendimento educacional dessas pessoas desde o período imperial.

( ) Por muito tempo a educação especial foi ofertada como atendimento educacional especializado, substitutivo ao ensino comum, em instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.

Tendo em vista o crescimento do atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns, na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, na última década, e as recomendações dos procedimentos avaliativos para uma inclusão com qualidade, considere: 

I. O atendimento desses alunos em classe comum pode representar sua exclusão sempre que a avaliação não for usada para promover a aprendizagem e partir das condições próprias de cada aluno.

II. A tomada de decisões sobre como proceder para acompanhar o processo de escolarização e avaliar os alunos com necessidades educacionais especiais em atendimento na classe comum é responsabilidade primeira do coordenador e depois dos professores da classe comum. 

III. Segundo a Declaração de Salamanca de 1994 (BRASIL, 1997), o principio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter (...). 

IV. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, organizando as turmas por estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo e avaliação apropriados a cada turma.

Está correto o que se afirma APENAS em