Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, __________ os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade ______________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, na modalidade Educação Especial, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização:

I. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
II. Matrícula no AEE apenas para alunos matriculados no ensino regular da própria escola.
III. Cronograma de atendimento aos alunos.

Quais estão corretas?

Para que o direito à acessibilidade seja cumprido e, dessa forma, todos os estudantes consigam usar com autonomia e segurança os espaços escolares, há a necessidade de eliminar as barreiras arquitetônicas. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:

I. Para as escolas que possuem diversos andares e não há a possibilidade de implantar um elevador ou de colocar rampas com corrimão, a alternativa é colocar todas as salas que os estudantes irão utilizar no piso térreo.
II. As rampas e os elevadores também podem ser obstáculos se não forem construídos adequadamente. As rampas podem ficar muito inclinadas, e os elevadores sem a largura necessária para estudantes cadeirantes.
III. Merecem igual atenção as barreiras para estudantes cegos ou com baixa visão, tais como colunas, degraus, bebedouros, saliências no chão, além de objetos como mochilas e lixeiras.

Quais estão corretas?

O ensino é orientado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Portanto, no que tange as suas orientações, avalie os itens abaixo:
I.Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
II.Acesso ao ensino de forma diferenciada, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
III.Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
É CORRETO o que se afirma em:

A educação especial consiste na modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a educação especial, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
(__)A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.
(__)A educação especial caracteriza-se por constituir processo inflexível, estático e impessoal, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Em relação às diretrizes para a formação e qualificação de recursos humanos voltados para a Educação Especial, analise as assertivas a seguir:
I. O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico está limitado apenas às áreas de educação e saúde, relacionadas às pessoas portadoras de deficiência.
II. A formação de professores de nível médio para a Educação Especial inclui a capacitação de técnicos especializados em habilitação e reabilitação, além de instrutores para formação profissional.
III. A formação de recursos humanos deve abranger diversas áreas de conhecimento, inclusive em nível superior, para atender às demandas e necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

Quais estão corretas?

A perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Sendo assim, orienta-se que a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja feita:

Márcio é uma criança de 7 anos, com deficiência intelectual, que foi matriculada em uma escola da rede municipal de ensino de Cuiabá. De acordo com o Decreto 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado (AEE) e dá outras providências, ele terá direito:

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE (atendimento educacional especializado) prevendo na sua organização:

Segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o conceito de necessidades educacionais especiais, que passou a ser amplamente disseminado, a partir dessa Declaração de Salamanca, ressaltava a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as/os:

No percurso histórico da educação especial rumo a educação inclusiva, a publicação, em 1994, da Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que "(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas de ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”:

O ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua (L2) para surdos, é uma área importante da educação inclusiva. Segundo Brochado (2003), a criança surda passa por estágios de interlíngua no seu desenvolvimento da escrita em Português. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta que apresenta as características do estágio Interlíngua 3:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um documento adotado no Brasil para promover políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes da PNEEPEI, assinale a alternativa correta:

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é demandada do professor a seguinte formação:

Constituem atribuições dos docentes no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.  

IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Estão corretas:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:

A educação inclusiva no Brasil busca integrar todos os alunos, independentemente de suas características e necessidades, ao sistema educacional regular. Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual é o princípio fundamental para garantir o acesso, a permanência e a participação de estudantes com deficiência em escolas regulares, promovendo uma aprendizagem significativa? 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca a importância da participação de todos os alunos no ambiente escolar, garantindo o direito à educação para todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais. Qual é a abordagem defendida pela política para superar a exclusão escolar?

Lucas, um aluno com paralisia cerebral, apresenta dificuldades na fala e na coordenação motora. Assim, avalie as proposições:

I. O uso de dispositivos de comunicação alternativa é fundamental para a inclusão de Lucas no ambiente escolar.

II. Lucas deve ser avaliado apenas com base em suas habilidades de fala, desconsiderando o uso de dispositivos de comunicação, pois nem sempre estará com eles para comunicação.

III. A inclusão de Lucas em atividades de grupo pode promover seu desenvolvimento social e acadêmico.

Assinale a alternativa correta: