Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q2296797 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na educação básica, as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias devem ser consideradas na formulação da proposta pedagógica das escolas da rede regular de ensino. Essas instituições também devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
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Q2293830 Pedagogia
A deficiência intelectual é um transtorno de desenvolvimento caracterizado por um nível cognitivo baixo, além de dificuldades significativas na vida diária, como autocuidado, segurança, comunicação e socialização. Pessoas com DI podem processar as informações mais lentamente, ter dificuldade na comunicação, nas habilidades cotidianas e com conceitos abstratos. A deficiência intelectual pode ser causada por uma condição genética, problemas na gravidez e no parto, doenças e fatores ambientais, atingindo em torno de 3 a 4% das crianças. Um fator importante a ser avaliado é o risco de crises epilépticas, problemas de aprendizagem e dificuldades relacionadas como síndromes genéticas, fatores comuns na deficiência intelectual que devem ser avaliados por um médico especialista. Dentre as opções propostas, NÃO é um tipo de deficiência intelectual a síndrome 
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Q2293829 Pedagogia
O TDAH, que significa Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade, é um transtorno com causas genéticas, ambientais e biológicas, que, na maioria das vezes, se manifesta ainda na infância. Entre as suas principais características estão: desatenção, impulsividade, inquietude motora, também conhecida como hiperatividade. Trata-se de uma das principais manifestações do TDAH em crianças, jovens e adultos: 
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Q2293827 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo a referida Lei, a avaliação da deficiência com vistas a nortear o processo educativo, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional interdisciplinar e considerará 
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Q2293822 Pedagogia
Texto para responder à questão. Leia-o atentamente.

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), também chamados de espectro autista, formam um conjunto de síndromes definidas por alterações no comportamento que, normalmente, são observadas em crianças entre os dois e três anos de idade. À exceção da síndrome de Rett, ocorrem quatro vezes mais em meninos do que em meninas e se caracterizam por comprometimentos qualitativos na interação social, na comunicação e na manifestação de interesses restritos e repetitivos. Não há consenso entre a comunidade científica sobre as causas do autismo, pois apresenta de formas suaves a graus severos de comprometimento, podendo vir associado a outras síndromes, afetando ainda mais a pessoa. A palavra autismo surgiu nas descrições da esquizofrenia, em 1908, cunhada por Eugene Bleuler, em correspondência com Freud. Em 1943, dois médicos austríacos, Leo Kanner e Hans Asperger, o primeiro morando nos Estados Unidos, o segundo, na Áustria, a usaram para descrever o mesmo padrão de comportamento: crianças e jovens que se mantinham alheios às pessoas à sua volta demonstravam interesse fixo em assuntos restritos, linguagem mecânica, quando falavam, tendência à rotina e mesmice. O estudo de Hans Asperger, envolvendo cerca de 200 pacientes e publicado em alemão em 1944, permaneceu esquecido do grande público médico, até que Lorna Wing, médica inglesa mãe de um garoto autista, traduziu-o para o inglês, em 1981. Apesar do senso comum afirmar que as pessoas autistas não vivem neste mundo, que são a ele totalmente alheios, não é exatamente isso que ocorre: essa falsa impressão se dá pelo fato de perceberem o mundo de forma diferente da maioria das pessoas e apresentarem respostas fora dos padrões pelos quais estas reagem. Seu aparente alheamento mascara o fato de que em geral estão presentes e são extremamente sensíveis, mas têm dificuldades para se comunicar. Essa ideia de que vivem em seu próprio mundo surgiu quando os primeiros pesquisadores compararam o autismo com a esquizofrenia – cujos portadores constroem verdadeiros mundos imaginários. O diagnóstico do autismo baseia-se na observação do comportamento, e não em exames clínicos. Segundo as normas da Associação Americana de Psiquiatria, na quarta edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-IV), as três áreas afetadas da “tríade autista” são: socialização, comunicação e comportamentos focalizados e repetitivos.

(Disponível em: https://repositorio.ufba.br. A Educação Inclusiva, Deficiência e Contexto Social: questões contemporâneas. Adaptado.) 
Em relação ao conteúdo do texto, é consistente afirmar que:
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Q2293417 Pedagogia
M. é uma menina de 12 anos que usa cadeiras de rodas e é cega. Para atender às necessidades de M., sua escola deverá:

I. Ter rampas de acesso e banheiros adaptados para cadeirantes.
II. Disponibilizar material didático em Braille para que M. possa realizar as atividades.
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Q2289809 Pedagogia
“A expressão deficiência visual se refere a um amplo espectro de possibilidades. Nós todos temos diversos ‘sistemas-guia’, formas muito pessoais que usamos para nos orientar no espaço, em geral sem tomar consciência disso. Por exemplo: para aprender um caminho, há quem se oriente por uma casa diferente, um prédio, ou outro marco de referência. Outros têm uma boa noção dos pontos cardeais (norte, sul), usando-a como orientação. A visão constitui um desses sistemas-guia, assim, as pessoas com deficiência visual precisam recorrer a outros tipos de sistemaguia.”
Adaptado de GIL, Marta (Org.). Deficiência visual. Cadernos da TV Escola. 1. Brasília: MEC, 2000, p. 7 e 8. 

A respeito do espectro de possibilidades da deficiência visual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Baixa visão é a alteração da capacidade funcional da visão, decorrente de inúmeros fatores isolados que interferem no desempenho visual. Cegueira é a perda total da visão, até a ausência de projeção de luz.
( ) Tanto para pessoas com baixa visão quanto para pessoas cegas, o processo educativo se desenvolverá priorizando os sentidos remanescentes tato, audição, olfato, paladar em vez do sentido da visão.
( ) O conteúdo de escrita cursiva, que tem com um de seus objetivos permitir ao indivíduo escrever seu próprio nome, deve ser ofertado somente para as pessoas com baixa visão, enquanto o Braile deverá ser ofertado somente para as pessoas cegas.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2289808 Pedagogia
De acordo com a resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013, o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) é a instituição pública ou privada organizada para ofertar
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Q2289807 Pedagogia
“Apesar do crescente reconhecimento da importância de se criar condições favoráveis ao desenvolvimento do potencial de indivíduos com altas habilidades/superdotação, observa-se que pouco se conhece acerca das suas necessidades e características. Por exemplo, uma ideia predominante em nossa sociedade é a de que o aluno superdotado tem recursos suficientes para desenvolver suas habilidades por si só, não sendo necessária a intervenção do ambiente, ou seja, os fatores genéticos são supervalorizados em detrimento do ambiente, que ocupa um papel secundário no desenvolvimento de habilidades e competências. Assim, fundamentados nos princípios de atenção à diversidade e direito de todos à educação de qualidade, chamamos a atenção para a necessidade de se criar um ambiente educacional que acolha e estimule o potencial promissor de alunos com altas habilidades/superdotação como Desenvolvimento do Autoconceito, Modelo de Enriquecimento Escolar, Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Grupo de Enriquecimento.” 
Adaptado de MEC, Secretaria de Educação Especial. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades / superdotação. Denise de Souza Fleith (Org.) Brasília: Ministério da Educação, 2007.

A respeito das praticas educacionais que acolhem e estimulam alunos com altas habilidades / superdotação, é correto afirmar que
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Q2289806 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em seu item IV, descreve os objetivos para assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino.

Esses objetivos são apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2289805 Pedagogia
Acerca da flexibilização no tempo de estudo em até 50%, direito do estudante público-alvo da educação especial na rede de educação de Minas Gerais, a Resolução SEE nº 4.256/2020 orienta que 
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Q2289803 Pedagogia
“Diante de tanta diversidade entre os quadros do Transtorno do Espectro Autista (TEA), justifica-se um Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o apoio de intervenções terapêuticas e educacionais especializadas que possam estimular aspectos comprometidos fundamentais ao processo de aprendizagem. Para que se possa compreender e sugerir meios de intervenções educacionais e pedagógicas direcionadas aos casos (TEA), o professor deve ter um conhecimento básico de algumas características que dificultam o processo de aprendizagem desses estudantes já nos primeiros anos de vida.”
Adaptado de STILPEN, Marcela Vieira. Intervenções terapêuticas e educacionais para o atendimento educacional especializado de estudantes com transtorno do espectro do autismo. Mossoró: EdUFERSA, 2018, p.168. 

As opções a seguir apresentam características das pessoas com de Transtorno do Espectro Autista (TEA), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2289802 Pedagogia
De acordo com o guia Saberes e Práticas da Inclusão: competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão na programação curricular, para a educação desses alunos faz-se imprescindível o acréscimo das Complementações Curriculares Específicas, em que são propostos os seguintes conteúdos:
Alternativas
Q2289801 Pedagogia
As opções a seguir apresentam objetivos dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), na rede estadual de ensino de Minas Gerais, à exceção de uma. Assinale-o.
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Q2289799 Pedagogia
“Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.” 
Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma avaliação inclusiva
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Q2289798 Pedagogia
Alunos com deficiência intelectual, ao contrário do estigma pejorativo de que não têm capacidade para aprender, podem se desenvolver quando as práticas educacionais oferecem o apoio necessário para sua aprendizagem.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas praticas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289797 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE), o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem é fundamental para o desenvolvimento do aluno. De acordo com o que é normatizado na Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais Resolução SEE nº 4.256/ 2020, relacione os documentos listados a seguir a suas respectivas descrições.

1. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

( ) Documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.
( ) Deverá acompanhar o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.
( ) Identifica as necessidades educacionais do estudante e define os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q2289718 Pedagogia
Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca.
Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve
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Q2289318 Pedagogia
Assinale a opção que descreve corretamente a diretriz operacional para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com altas habilidades/superdotação, segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
Alternativas
Q2289313 Pedagogia
Com base na Resolução SEE nº 4.496/2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), da Rede Pública Estadual de Minas Gerais, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
861: B
862: D
863: C
864: C
865: A
866: A
867: A
868: D
869: C
870: C
871: D
872: B
873: D
874: B
875: B
876: D
877: B
878: D
879: B
880: D