Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q3052047 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é um documento fundamental para a orientação das políticas públicas referentes à educação especial.
Esse documento é considerado como marco de uma mudança de paradigma devido à
Alternativas
Q3051012 Pedagogia
A Associação de Apoio à Escola (AAE), prevista na Lei nº 2.550/2004, é um órgão colegiado com função 
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Q3048163 Pedagogia
A respeito do percurso histórico da educação especial no Brasil, analise as afirmativas a seguir

I. A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional considera educação especial a modalidade de educação oferecida especialmente para estudantes com dificuldades de inclusão por raça, gênero, origem étnica e/ou por serem portadores de necessidades especiais.
II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, entre outros.
III. A Política Nacional de Educação Inclusiva garante aos educandos com deficiência auditiva a escolha linguística no atendimento educacional especializado, assim, podem escolher pela abordagem bilíngue (Libras e Língua Portuguesa) ou pela abordagem não-bilíngue.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3045539 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado/AEE para os Anos Iniciais, que garante a inclusão de crianças com deficiência e é feito pelos professores AEE junto aos estudantes matriculados nas turmas comuns do ensino regular, tem como objetivos principais:

I. Garantir ações pedagógicas a fim de proporcionar a plena participação dos estudantes com necessidades educacionais específicas.
II. Promover a autonomia e independência do estudante, com a oferta de atividades complementares em turno diferente, preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais/SRMs.
III. Realizar um Plano de Desenvolvimento Individual – PDI, elaborado pelo professor da classe regular e fornecido ao Professor de Atendimento Educacional Especializado.

Os objetivos principais relacionados ao Atendimento Educacional Especializado que estão corretos são: 
Alternativas
Q3045532 Pedagogia
A participação e as aprendizagens dos estudantes da educação especial nas escolas comuns de ensino regular, seja com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, dependem da articulação entre professor da sala regular com o professor de Atendimento Educacional Especializado.
Avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando a finalidade dessa parceria.

( ) Garantir maior qualidade do atendimento às necessidades específicas do estudante.
( ) Repensar e reorganizar os conteúdos, de tal modo que tenham sentido e significado para os estudantes.
( ) Assegurar o acesso, a permanência e o desenvolvimento das crianças.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3041970 Pedagogia

Nas Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado, discute-se sobre a necessidade de o professor ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial na modalidade inicial ou continuada.


A este respeito, marque a alternativa que apresenta competência(s) devida(s) ao professor de AEE.

Alternativas
Q3041969 Pedagogia

O atendimento educacional especializado – AEE – deve ser ofertado sem fins lucrativos e precisa constar no projeto políticopedagógico da escola de ensino regular. Bem como necessita contemplar em sua organização:


I- Sala de recurso multifuncional e matrícula do aluno AEE.


II- Plano do AEE e professor para exercício da docência.


III- Profissionais da educação, como: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais.


IV- Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3041960 Pedagogia

É de responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no que se refere aos direitos à educação.

Alternativas
Q3041680 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


A legislação brasileira, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), determina que o professor de educação especial deve atuar em salas de recursos multifuncionais, sendo desnecessário seu envolvimento direto nas atividades pedagógicas das salas de aula regulares.

Alternativas
Q3041679 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, indica que os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.

Alternativas
Q3041678 Pedagogia
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:


O Decreto nº 7.611/2011 reforça a necessidade de formação continuada para os professores atuarem na educação especial, mas não obriga as instituições de ensino a ofertarem programas de formação específica para todos os docentes, deixando essa responsabilidade a critério dos próprios professores.

Alternativas
Q3040695 Pedagogia

O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.


I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.


II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.


III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3038560 Pedagogia
A legislação brasileira inclui diretrizes específicas para a proteção dos direitos e a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência. Qual das alternativas a seguir corresponde à Lei que trata da inclusão da pessoa com deficiência no Brasil?
Alternativas
Q3038126 Pedagogia
A educação especial, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 4º e inciso III, e o Decreto nº 10.502/2020, que atende às crianças com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGE e altas habilidades ou superdotação preveem, nesses casos, que a criança tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sobre o Atendimento Educacional Especializado para o público alvo da educação especial, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3037338 Pedagogia

A educação inclusiva é importante para proporcionar uma oportunidade de convivência pensada para a diversidade para todos os alunos. Ou seja, ela vai além da escolarização de estudantes com deficiência. Dessa maneira, os princípios dessa modalidade educacional devem ser seguidos a fim de proporcionar a inserção educacional e social de todos os alunos.

São princípios da educação inclusiva:


I. Toda pessoa tem direito de acesso à educação.

II. Toda pessoa aprende.

III. O processo de aprendizagem de cada indivíduo é singular.

IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos.

V. A educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, com deficiência, ou não.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q3036597 Pedagogia
O atendimento educacional especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à __________________________ na escola e fora dela. As palavras que completam CORRETAMENTE a ideia contida nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica são: 
Alternativas
Q3036596 Pedagogia
Aline é professora que atua no atendimento educacional especializado, com formação inicial que a habilita para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial e continuada. Entre algumas de suas atribuições como professora de atendimento educacional especializado, está: 
Alternativas
Q3036595 Pedagogia
Para atuar em classes comuns com alunos que apresentam Necessidades Educacionais Especiais, os professores têm que comprovar que foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para perceber as necessidades educacionais especiais, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial, em sua formação:
Alternativas
Q3036594 Pedagogia
Silvana é aluna do ensino fundamental, com deficiência e enfrentando problemas de saúde com internações hospitalares recorrentes. Sobre o Atendimento Educacional Especializado, em ambiente hospitalar, é CORRETO afirmar:

I - O atendimento deve ocorrer mediante ação integrada com os sistemas de saúde.
II - O AEE deve dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem dela que está matriculada em escola da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar.
III - Deveria ser desenvolvido um currículo flexibilizado com ela, caso ela não estivesse matriculada no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.
IV - A certificação de frequência deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo professor especializado que atende a aluna.

Estão CORRETAS as afirmações contidas em:
Alternativas
Q3036593 Pedagogia
A educação especial, modalidade da educação escolar, é um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, e deve ocorrer:
Alternativas
Respostas
101: B
102: A
103: D
104: C
105: B
106: E
107: C
108: B
109: E
110: C
111: E
112: E
113: B
114: C
115: E
116: D
117: B
118: C
119: D
120: D