Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q2458329 Pedagogia
O Brasil tem um longo histórico legislativo referente à Educação Especial, passando pelos períodos imperial, republicano, ditatorial e pela redemocratização ou nova república. Cada época expõe as ideologias políticas então vigentes e suas diferentes concepções acerca da deficiência, fazendo com que nos deparemos com nomenclaturas já invalidadas, por exemplo.
Com participações valiosas de teóricos e estudiosos, organizações civis vêm contribuindo para um Estado democrático de direito, revitalizando políticas públicas importantes. Nesse cenário, faz-se necessário reconhecer que a participação e a manutenção dessas conquistas são de responsabilidade de cada cidadão e de cada cidadã.

Em relação ao arcabouço legal que ampara essas conquistas da sociedade, associe cada lei a seguir ao seu objetivo:

1. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
3. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007

( ) Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

( ) Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.

( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.


Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2458328 Pedagogia
O documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (MEC, 2013) traz, no capítulo sobre Educação Especial, pontos importantes que norteiam tanto a prática do professor de AEE, quanto a organização das escolas em relação à inclusão.

O referido documento indica que os sistemas e as escolas devem proporcionar condições para que o professor da classe comum possa
Alternativas
Q2458326 Pedagogia
No Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória (2020), está prevista a medida Terminalidade Específica, concedida aos estudantes da modalidade da Educação Especial que não alcançaram o nível de conhecimento exigido para a conclusão do ensino fundamental, ou aceleração para conclusão em menor tempo, no caso dos estudantes com Altas Habilidades, a certificação de conclusão de escolaridade.

Para tanto, o documento expõe procedimentos a serem observados para essa medida.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Será concedida a medida quando esgotadas todas as possibilidades para apropriação real do conhecimento por parte do estudante com graves impedimentos finalizando o 9º ano.

( ) A medida deve ser tomada pela Secretaria de Educação.

( ) A Terminalidade Específica deverá tomar como referência o Plano de Trabalho Pedagógico.

( ) Cabe à equipe pedagógica da escola, entrar em contato com a família para dar conhecimento do documento.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2458325 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 27, assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado, de forma que a pessoa com deficiência, possa alcançar o máximo de seu desenvolvimento, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Avalie se os serviços instituídos no Art. 28 pelo sistema de educação inclusiva incluem:

I. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.

II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. Disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

IV. O dever da família e da comunidade escolar em assegurar educação de qualidade.


Estão corretos apenas os itens
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Q2458322 Pedagogia
Segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu Art. 2º, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Considerando o AEE para o estudante com deficiência, o professor de atendimento educacional especializado deve propor experiências de aprendizagem que auxiliem 
Alternativas
Q2458321 Pedagogia
De acordo com o Glossário da educação especial: Censo Escolar Ministério da Educação – 2020, o estudante com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/ superdotação terá oportunidade de realizar a prova do SAEB com acessibilidade desde que a unidade de ensino tenha declarado o tipo de recurso e/ou serviço para este fim.

Relacione os tipos de acessibilidade relacionados a seguir aos respectivos conceitos.

1. Guia-intérprete
2. Auxílio ledor
3. Prova superampliada
4. Vídeo Libras

( ) Material impresso com fonte no tamanho 24, imagens ampliadas e outras adaptações para facilitar a leitura.

( ) Dispositivo de mídia em vídeo apresentando a tradução para a Língua Brasileira de Sinais.

( ) Serviço especializado de leitura de material didático.

( ) Profissional especializado em técnicas de interpretação, comunicação e guia para mediar a interação e o processo de ensino-aprendizagem (língua oral ampliada, escrita na palma da mão, alfabeto manual tátil, língua de sinais tátil etc.).



Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q2458317 Pedagogia
“Eu queria que as pessoas soubesse que não é porque somos autistas que somos diferentes.” Laura, 12 anos*
(fonte: Ebook-Autismo-1.pdf – Revista Autismo e Dentro da História)

Quando falamos em diferenças, estabelecemos parâmetros sociais e educacionais classificatórios e desnaturalizamos a diversidade humana. Essa mesma diversidade que nos torna singulares explica por que duas pessoas com a mesma deficiência apresentam características distintas que as distinguem.

Falar do autismo hoje, é deparar com essa afirmação. Nada mais razoável que incluir a palavra espectro em sua denominação. Características como déficit na comunicação e interação social, comportamentos repetitivos e interesses restritos se apresentam com uma ampla variação.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é classificado em níveis que são determinados pelo tipo de suporte que a pessoa necessitará.
Relacione os níveis de suporte apresentados a seguir com suas descrições

I. nível 1
II. nível 2
III. nível 3

( ) apresenta dificuldade na comunicação e geralmente para as atividades cotidianas, necessitando de suporte substancial;

( ) a dificuldade de comunicação pode estar presente, o que não restringe a interação social, porém tende a ter limitações para a organização nas atividades de vida diária, necessitando de pouco suporte;

( ) apresenta déficits cognitivos importantes, assim como na comunicação e interação social e baixa ou nenhuma autonomia para as atividades cotidianas.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q2458316 Pedagogia
O “Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória” (Vitória,2020), considerando a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, estabelece aspectos operacionais para a organização e implementação do Plano de Trabalho Pedagógico Individual para o AEE.

Com base nesses documentos, avalie as afirmativas a seguir.


1. O plano de trabalho deve conter, além das informações gerais, as informações sobre o laudo médico da criança/estudante.

2. O plano de trabalho deve ficar restrito à SRM.

3. O registro de frequência ao AEE deve estar anexado ao plano de trabalho.

4. Caso haja adesão da criança/estudante ao AEE, no plano de trabalho deve constar o cronograma, objetivos, conteúdos e atividades trabalhadas.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2458315 Pedagogia
No Brasil, a preocupação com o atendimento às pessoas com deficiência data da época do Império, com a construção do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, atual Instituto Benjamin Constant, em 1854. Apenas em 1961, o atendimento é inserido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que aponta o direito à educação preferencialmente no sistema geral de ensino. No entanto, somente depois que o Brasil se torna signatário da Declaração de Salamanca é que as políticas públicas para a educação inclusiva começaram a ser formuladas, a partir de 1994. Passados 30 anos de lutas e diálogos sociais, Leis, Notas Técnicas, Resoluções e Portarias promulgaram, orientaram e estabeleceram as bases nacionais para o fortalecimento da Inclusão em todos os âmbitos sociais.

No espaço escolar há ainda muito por fazer, mas já conseguimos perceber importantes mudanças.

Nesse sentido, acerca das principais práticas que podem tornar uma escola inclusiva, avalie as afirmativas a seguir.


I. A escola inclusiva se vê como uma escola para todos, respeitando a diversidade da comunidade que a compõe (professores, estudantes, funcionários e familiares).


II. Na escola inclusiva não apenas os(as) professores(as) são responsáveis pelo ensino e aprendizagem, mas os(as) estudantes têm espaço para construir o conhecimento de acordo com suas habilidades, tendo respeitado sua singularidade e necessidades.


III. A escola inclusiva garante em suas ações educativas a perspectiva inclusiva, tendo-as respaldadas em seu Projeto Político Pedagógico, realizado por meio do diálogo com toda a comunidade escolar.



Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2458312 Pedagogia
Quando nos referimos aos recursos de acessibilidade na escola, estamos falando em Tecnologia Assistiva (TA) aplicada à educação, sob a forma de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento e de atuação que desenvolve serviços, recursos e estratégias que auxiliam na resolução de dificuldades funcionais das pessoas com deficiência na realização de suas tarefas. (Sartoretto, Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar. Brasília, 2010 vol. 6)

Relacione os tipos de recursos, utilizando A para alta tecnologia e B para baixa tecnologia.

( ) Engrossadores feitos em EVA, bola de espuma ou espuma de isolamento térmico.

( ) Pranchas de letra para varredura, letras móveis com fixação em velcro, livros sensoriais ou com símbolos de comunicação alternativa.

( ) Vocalizadores eletrônicos, colmeias de acrílico para teclado e máquina de escrever em Braille.

( ) Acionadores de mouse e teclado, por sopro, de tração e de piscar, réguas, lupas e ampliadores de texto.

( ) Cartões com objetos de referência, cartões com desenho, Braille e desenho de Libras.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2458311 Pedagogia
De certo, a tecnologia da informação e comunicação nos “obriga” a repensar as ortodoxas formas de organizar a sala de aula pela sua capacidade disruptiva de explorar o conhecimento e construir novos saberes: em vez de controle, mediação, participação e não apenas interação, descentralização do saber do professor para a aprendizagem centrada na experiência do estudante. Leva-nos a reconsiderar novos moldes pedagógicos na relação com o outro e com o conhecimento, uma vez que exige flexibilidade na relação ensino e aprendizagem.

Considerando a diversidade de aprendizagem trazida pelo estudante e principalmente pelo estudante com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista, sobre o uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC) na acessibilidade à aprendizagem, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2458310 Pedagogia
Segundo a plataforma DIVERSA, iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes, que traz a compilação dos dados do último censo escolar do MEC (2022), cresce o número de estudantes com deficiência intelectual matriculados nas escolas (51,8%), seguido pelos com autismo (24,3%) e, em terceiro lugar, os com deficiência física com (9,0%).

Em relação ao tipo de matrícula - classe especial e classe comum - na comparação com 2018 (46,0% e 54,0%), 2022 apresenta o maior índice de “inclusão” dos últimos 14 anos (10,1% e 89,9%), ambos respectivamente, mas as taxas de reprovação e abandono, quando comparadas com os estudantes sem deficiência (3,5% e 0,5%), esses números ainda são maiores para os estudantes com deficiência (12,8% e 1,4%) nesta ordem.

Avalie se as seguintes afirmações estão coerente com esses dados:


1. O cumprimento do direito à educação, não se limita apenas à matrícula.
2. O ambiente escolar deve ser acolhedor tanto arquitetônica como pedagogicamente.
3. Os(As) estudantes público-alvo da educação especial, são levados a reconhecer suas limitações e integrar-se aos padrões.
4. A inclusão depende de um conjunto de fatores que vai desde as inciativas políticas às concepções de respeito às diversidades.


Estão corretas as afirmações
Alternativas
Q2458308 Pedagogia
Com base no Documento orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória (Vitória, 2020), avalie se o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência intelectual deve

1. conhecer a individualidade de cada criança/estudante, formando vínculos, respeitando o seu tempo, reconhecendo o que é de seu interesse.

2. identificar as áreas cognitivas em que a criança/estudante precisa ser potencializada.

3. realizar plano de trabalho pedagógico individual a ser executado unicamente na SRM.

4. observar atentamente as condições apresentadas pela criança/estudante com deficiência intelectual.


Estão corretas
Alternativas
Q2458307 Pedagogia
A Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, preconiza que o atendimento ao(à) estudante que apresenta necessidade específica de aprendizagem, deve se dar no contraturno da sala de aula regular comum.

No entanto, o “Documento orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória” (Vitória, 2020) dispõe, além desse, outro estilo de atendimento: no mesmo turno da sala de aula comum.

Segundo essa diretriz, avalie se as seguintes ações estão alinhadas com o que se espera do professor do atendimento educacional especializado.


I. Ajudar o(a) professor(a) de sala de aula comum.

II. Planejar de forma articulada e colaborativa, as ações pedagógicas, junto aos professores da sala de aula comum e pedagogos/as da unidade de ensino.

III. Colaborar com o tipo de adequação/flexibilização e enriquecimento curricular necessário para cada estudante atendido.

IV. Estar sempre presente na sala de aula comum.


Estão corretas as ações
Alternativas
Q2458306 Pedagogia
Avalie se as afirmações a seguir correspondem à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
(MEC, 2008)

I. No contraturno, o AEE acontece, preferencialmente, em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).

II. Na organização do atendimento educacional especializado, seja no turno ou contraturno, é necessário também considerar os aspectos emocionais assim como as demais especificidades;

III. O processo de inclusão escolar das crianças/estudantes público da modalidade Educação Especial pressupõe, além do acesso propriamente dito, a permanência e a aprendizagem.


Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q2458292 Pedagogia
A legislação brasileira reconhece a importância da família no processo de educação inclusiva, entendendo que ela desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e no aprendizado dos alunos com deficiência. A família é vista como um parceiro indispensável da escola, devendo participar ativamente do planejamento e da implementação das ações educacionais voltadas para esses alunos.

Segundo a legislação brasileira para a educação inclusiva, assinale a afirmação correta acerca do papel da família no processo educacional dos alunos com deficiência.
Alternativas
Q2458286 Pedagogia
A legislação brasileira reconhece a importância do uso de tecnologias no processo de ensino e aprendizagem, especialmente para atender às necessidades dos alunos com altas habilidades. Essas tecnologias podem ser ferramentas valiosas para estimular o desenvolvimento desses alunos e promover sua inclusão educacional.

De acordo com a legislação brasileira para Altas Habilidades, assinale a afirmativa correta acerca do papel das tecnologias no processo de ensino e aprendizagem desses alunos. 
Alternativas
Q2458282 Pedagogia
Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) no município de Vitória/ES, a seguinte prática é adotada para promover a inclusão desses estudantes na escola regular:
Alternativas
Q2458279 Pedagogia
Assinale a opção que descreve corretamente uma das principais alterações trazidas pela Lei nº 13.935/2019, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no que diz respeito à Educação Especial.
Alternativas
Q2458278 Pedagogia
Em relação à legislação às políticas educacionais para a inclusão de pessoas com altas habilidades/superdotação no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
921: C
922: D
923: C
924: B
925: B
926: B
927: C
928: D
929: C
930: D
931: C
932: A
933: D
934: B
935: D
936: C
937: D
938: E
939: B
940: A