Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

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Q2289798 Pedagogia
Alunos com deficiência intelectual, ao contrário do estigma pejorativo de que não têm capacidade para aprender, podem se desenvolver quando as práticas educacionais oferecem o apoio necessário para sua aprendizagem.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas praticas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289797 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE), o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem é fundamental para o desenvolvimento do aluno. De acordo com o que é normatizado na Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais Resolução SEE nº 4.256/ 2020, relacione os documentos listados a seguir a suas respectivas descrições.

1. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

( ) Documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.
( ) Deverá acompanhar o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.
( ) Identifica as necessidades educacionais do estudante e define os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2289718 Pedagogia
Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca.
Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve
Alternativas
Q2289318 Pedagogia
Assinale a opção que descreve corretamente a diretriz operacional para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com altas habilidades/superdotação, segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
Alternativas
Q2289313 Pedagogia
Com base na Resolução SEE nº 4.496/2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), da Rede Pública Estadual de Minas Gerais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2289312 Pedagogia
Avalie as afirmativas a seguir, referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com as normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais:

I. É o conjunto de atividades, de recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado à formação dos educandos matriculados no ensino regular.

II. Constitui parte integrante do processo educacional, realizado prioritariamente em Centros de Atendimento Educacionais Especializados em substituição às classes do ensino regular.

III. O plano do AEE a ser oferecido aos estudantes deve ser objeto de conhecimento e de verificação sistemática pelos setores próprios do órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2289310 Pedagogia
A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
Com base em seu Art. 13º, avalie se as afirmativas a seguir a respeito do Plano de Desenvolvimento Individual são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção.

( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final.

( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial.

( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2289306 Pedagogia
Existe uma diferença crucial entre entender a surdez como uma deficiência e entendê-la como uma diferença. Aí se pode estabelecer uma raia divisória entre a concepção clínica da surdez e a concepção sócio-antropológica.
QUADROS, Ronice Muller. Situando as diferenças implicadas na educação de surdos: inclusão/exclusão. Revista Ponto de Vista, Florianópolis, 2003, p. 88.

Em relação às práticas educacionais para alunos surdos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2289305 Pedagogia
Nos programas de atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação, as principais modalidades utilizadas são apresentadas sob uma nomenclatura geral – Agrupamento, Aceleração e Enriquecimento. É necessário assinalar, entretanto, que as alternativas não são modalidades conflitantes que devam ser adotados com exclusividade, pois há entre eles pontos comuns e entrelaçamentos.

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial. A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades / Superdotação - Volume 1: Orientação a Professores Organização: Denise de Souza Fleith, Brasília, DF 2007, p. 70.


As afirmativas a seguir descrevem características da modalidade de atendimento de “Enriquecimento”, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289304 Pedagogia
O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita, usado por pessoas cegas, inventado na França por Louis Braille, um jovem cego. O ano de 1825 é reconhecido como o marco dessa importante conquista para a educação e a integração das pessoas com deficiência visual na sociedade.
Saberes e práticas da inclusão : desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. - Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006, p. 62.

Considerando o Sistema Braille e seus processos de leitura e escrita, é correto afirmar que
Alternativas
Q2289272 Pedagogia
A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Em relação ao seu Art. 13º, que trata sobre o Plano de Desenvolvimento Individual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção.

( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final.

( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial.

( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2289143 Pedagogia
De acordo com o que preconiza a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, assinale a afirmativa correta em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). 
Alternativas
Q2289124 Pedagogia
A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 , institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Essa normativa é uma importante orientação aos sistemas de ensino sobre o público alvo e organização do projeto pedagógico da escola de ensino regular na institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado(AEE), dentre outras regras. A respeito do que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2289121 Pedagogia
A respeito das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), analise as afirmativas a seguir:
I- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento constitui-se como sendo a formação dos alunos, com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
II- O atendimento educacional especializado oferece programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, auxílio técnico e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
III- A inclusão escolar inicia-se na Educação Infantil, na qual se desenvolvem os fundamentos necessários para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
Está(ão) CORRETO(s):
Alternativas
Q2289120 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um documento do Ministério da Educação (BRASIL,2008) que objetiva constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos e apresenta marcos históricos e normativos da Educação Especial no Brasil. Sobre como se organizou a Educação Especial no Brasil antes da Constituição de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2289116 Pedagogia
Em 2022, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista completou 10 anos de sua regulamentação, através da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Acerca da Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2289115 Pedagogia
A Educação Especial e o atendimento educacional especializado são regulamentados no Brasil pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 dentre outras normativas. A respeito do que trata o Decreto nº 7.611/ 2011 e suas atualizações, marque a alternativa , CORRETA.
Alternativas
Q2289048 Pedagogia
João, em atuação na Secretaria de Educação do Estado Alfa, informou a Maria, sua colega de setor, que, na perspectiva da Declaração de Salamanca, deveriam ser adotadas medidas destinadas à “desmarginalização” das crianças destinatárias da referida Declaração.

Maria, ao se inteirar sobre o alcance dessa declaração, concluiu corretamente que as referidas medidas
Alternativas
Q2287347 Pedagogia
Analisando a história da Educação Especial tanto no Brasil como no mundo, observa-se que ela passou por diferentes etapas até chegar à fase da inclusão, que surgiu na segunda metade da década de 1980 e adentrou o século 21. Sobre o processo de inclusão, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2286518 Pedagogia
Em relação à legislação vigente e, mais especificamente, à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, é garantida acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
II. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
IV. É incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Alternativas
Respostas
841: D
842: B
843: D
844: B
845: D
846: B
847: C
848: C
849: C
850: B
851: C
852: A
853: A
854: E
855: B
856: B
857: B
858: B
859: A
860: A