Questões de Concurso Comentadas sobre gestão democrática em pedagogia

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional definem que os sistemas escolares serão regidos pelo princípio da gestão democrática. A gestão democrática na escola é basilar para a construção de processos abertos e transparentes e a formação de sujeitos participantes.

Assinale a alternativa que se refira à prática cotidiana de uma escola que tem por diretriz processos democráticos de gestão.

O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Então, como é a proporção da participação dos segmentos nos órgãos colegiados?

A herança do trabalho fragmentado, já naturalizada em nossas escolas, compõe-se com uma falsa noção de autonomia, manifesta no cotidiano por frases como "fecho a porta de minha sala de aula e faço o que eu achar melhor". A possibilidade de se realizar o trabalho isolada e independentemente, sem nenhuma vinculação com outros sujeitos, não expressa, de modo algum, o que entendemos por autonomia. Expressa, isto sim, a solidão no local de trabalho e a angústia diante de relações marcadas pela subalternidade.

GARCIA, Teise de Oliveira Guaranha; CORREA, Bianca Cristina. Desafios à democratização da gestão escolar e a atuação dos professores na escola pública. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 225­ 237, jan./jun. 2009.

No excerto apresentado, as autoras destacam características do trabalho docente, apontando para alguns elementos necessários para a implementação de uma gestão democrática, prevista na legislação como um dos princípios da educação nacional. Baseados na legislação nacional e nos textos produzidos sobre a Gestão Democrática da Educação por pesquisadores da área, afirma-se que

Ao ler a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, João descobriu que a escola em que era gestor, apesar de ser privada, poderia receber dinheiro público, pois:

A preocupação com o planejamento está relacionada à influência de teorias oriundas do campo da produção econômica e da administração. Essas teorias, fundamentadas em princípios tayloristas, acreditavam que planejamento, no campo educacional, consistia em um instrumento de:

“A educação nas democracias, a educação intencional e organizada, não é apenas uma das necessidades desse tipo de vida social, mas a condição mesma de sua realização. Ou a educação se faz o processo das modificações necessárias na formação do homem para que se opere a democracia, ou o modo democrático de viver não se poderá efetivar. Daí ser a educação um dos fundamentos da crença democrática e, ao mesmo tempo, uma das razões de se descrer da democracia, por isto mesmo que não vem a escola sendo o desejado instrumento de sua realização, mas, tantas vezes, um outro meio de se confirmarem e se preservarem as desigualdades sociais. É que não é qualquer educação que produz democracia, mas, somente, insisto, aquela que for intencionalmente e lucidamente planejada para produzir esse regime político e social”. (Anísio Teixeira. Democracia e educação. XII Conferência Nacional de Educação. Rio de Janeiro, 1956).

Considerando o trecho acima, para desenvolver ideais democráticos a escola deve priorizar a formação de:

Todo início de ano, a direção de determinada escola pública elabora o novo planejamento da unidade. Entretanto, os problemas se agravaram na escola e a direção foi alvo de críticas por adotar métodos centralizados de trabalho. Os professores sugeriram a elaboração de um planejamento participativo. Para viabilizá-lo, o diretor precisa:

O novo ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, concedeu entrevista no programa semanal “Bate Papo com o Professor Vélez”, no último dia 04 de Fevereiro, abordando os desafios de gestão da educação brasileira. No decorrer da entrevista, defendeu a importância do ensino cívico e do resgate de valores fundamentais, abrangendo desde a educação básica até a universidade, posicionando a educação cívica e a cidadania como base comportamental para a vida em comunidade. Para o ministro, o futuro profissional deve saber quais são as responsabilidades decorrentes do ofício que escolheu seguir, para que dê ao ofício “uma espécie de prestação de serviço social”. Vélez abordou a linha estratégica do Governo Federal ao declarar que “as regiões menos desenvolvidas do país, esquecidas, devem ser incorporadas à vida nacional”, e citou, na ocasião, o Projeto Rondon. Criado em 1968 com o objetivo de levar estudantes do ensino superior em viagens de prestação de serviços diversos em comunidades no território brasileiro, o projeto foi reativado em 2005 pelo Ministério da Defesa, e tem como parceiro estratégico, o Ministério da Educação. O último edital do Projeto, em 2018, abriu 8 vagas para alunos da Universidade Caxias do Sul, que estivessem interessados em integrar a equipe do Projeto para atuar no Município de Porto (PI), nas frentes de tratamento de resíduos sólidos, saneamento básico, gestão de água, desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade de vida, cooperativismo e empreendedorismo para geração de renda e desenvolvimento econômico sustentável. Na perspectiva de 2019, o Ministro sugeriu uma operação pelo Projeto em Roraima, para atuação junto aos refugiados venezuelanos. Sob o ponto de vista de gestão das Instituições Públicas de Ensino, e com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as assertivas abaixo:

I. Para que em 2019 seja possível concretizar o Projeto Rondon, a concepção do Projeto Político – Pedagógico deve dispensar a participação dos atores sociais (professores, pedagogos, diretores, funcionários e alunos) e se dá de forma centralizada, visto que é uma deliberação do próprio MEC.

II. Projetos como o Rondon devem ser especificados no Projeto Político-Pedagógico das Universidades, pois norteiam o trabalho dos gestores educacionais, sendo ideal que sua elaboração seja participativa, descentralizada e alinhada ao planejamento docente, por ser um importante fator de organização das instituições de ensino;

III. A participação de profissionais e usuários de serviços educacionais na esfera pública propicia a compreensão dos objetivos e metas para a educação, além de gerar maior proximidade entre docentes, discentes e sociedade;

IV. A gestão da educação, como tomada de decisões, está circunscrita à construção do Projeto Político Pedagógico;

V. A avaliação do Projeto Político Pedagógico deve ser procedida através de indicadores educacionais, sendo um meio de racionalização e horizontalização das relações nas instituições de ensino superior.

São CORRETAS as assertivas:

Para Veiga (1998, p.03-05) “a abordagem do projeto político-pedagógico, como organização do trabalho da escola como um todo, está fundada nos princípios que deverão nortear a escola democrática, pública e gratuita”. Nesse sentido, associe os princípios norteadores do projeto político-pedagógico, propostos pela autora, com as descrições abaixo:

I – Igualdade

II – Qualidade

III – Gestão democrática

IV – Liberdade

V – Valorização do magistério

( ) Exige a compreensão em profundidade dos problemas postos pela prática pedagógica. Ela visa a romper com a separação entre concepção e execução, entre o pensar e o fazer, entre teoria e prática. Busca resgatar o controle do processo e do produto do trabalho pelos educadores.

( ) É um princípio central na discussão do projeto político-pedagógico.

( ) Não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao projeto político-pedagógico da escola é o de propiciá-la para todos. Sua busca implica duas dimensões indissociáveis: formal ou técnica e política.

( ) Condições para acesso e permanência na escola. No ponto de chegada deve ser garantida pela mediação da escola.

( ) Remete-nos para regras e orientações criadas pelos próprios sujeitos da ação educativa, sem imposições externas.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação de cima para baixo:

As dez dimensões da gestão escolar, discutidas por Lück (2009), são agrupadas em duas áreas: organização e implementação. Constituem dimensões de implementação:

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do ensino, presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando as características desse modelo de gestão, assinale a alternativa que apresenta seus quatro elementos indispensáveis.

A Escola Cidadã nasceu da concepção democrática da educação, apresentando uma nova relação com os sistemas de ensino. Ela pressupõe a administração de um sistema único e descentralizado que se apoia nos seguintes princípios, EXCETO:

A qualidade do ensino, no Projeto da Escola Cidadã, está diretamente relacionada com os projetos das próprias escolas, ao invés de projetos anônimos e distantes do dia a dia das escolas. Para Moacir Gadotti (2000), isso acontece porque

O projeto político pedagógico da escola é sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da instituição escolar. Na escola, numa gestão democrática, a responsabilidade pelo projeto é da direção da escola e também dos pais, alunos, professores e funcionários, que assumem sua parte de responsabilidade. Um projeto político pedagógico se constrói de forma interdisciplinar e apoia-se nos seguintes pressupostos, EXCETO:

Uma forma de exercitar a gestão democrática é a participação dos diversos segmentos escolares e comunitários no planejamento, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Como um instrumento de intervenção na prática educacional que se realiza na escola, o PPP da escola configura-se como uma forma de planejamento. Nesse sentido, analise os seguintes aspectos que delineiam esta reflexão:

I. O planejamento hoje em dia é frequentemente visto de forma negativa, com certo descrédito, pois foram tão divulgados nos últimos trinta anos que, na prática, nos deixaram como legado uma sociedade onde, cada vez mais, cresce a parcela da população marginalizada das conquistas políticas, culturais e econômicas, e cuja educação, saúde, alimentação, transporte e segurança lhes são negados. Nesse sentido, os direitos são “acenados”, mas não são concedidos.

II. O planejamento tem sido historicamente apresentado como um instrumento de administração tecnicamente “neutro”, cuja utilização independe da postura, escolhas e ideologias de seus idealizadores. Ele tem sido historicamente, um instrumento que retrata a concepção dominante do mundo e da sociedade. Com isso, está a serviço e endereça suas ações para um determinado grupo ou setor da sociedade. Sendo o planejamento uma ação de intervenção voluntária, na realidade, ele se configura como um instrumento político e não há neutralidade em política, portanto, apesar do planejamento ser apresentado como um instrumento “neutro”, ele de fato não é.

III.O planejamento, como ação administrativa, tem sido elaborado de forma isolada das políticas e da gestão do processo educativo. Verificamos que o planejamento é uma ação contínua e flexível que, também no processo educativo, retrata políticas e delineia a gestão, num constante redimensionamento de caminhos e busca do alcance dos objetivos. É o planejamento que estabelece a finalidade, a missão de uma dada ação e, com isso, instrumentaliza o processo de gestão, delimitando a forma e o espaço de intervenção.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A composição, funções, responsabilidades e funcionamento dos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pela própria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindo a natureza essencialmente político-educativa do Conselho Escolar, que se expressa no “olhar” comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, com uma focalização privilegiada na aprendizagem. Sua atuação, desta forma, se volta para o planejamento, a aplicação e a avaliação das ações da escola. Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve estar atento a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:

I. A aprendizagem é decorrente da construção coletiva do conhecimento e não se basta à transmissão de informações.

II. O projeto de educação que a escola vai desenvolver, dando sentido às suas ações, deve ser discutido, deliberado e seguido por todos.

III. O sentido de pluralidade nas relações sociais da escola, com respeito às diferenças existentes entre os sujeitos sociais, deve ser a marca do processo educativo.

IV. A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizando-se o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola como instrumento para possibilitar a fragmentação das ações.

V. O sentido de qualidade na educação deve ser a transposição do conceito do mundo empresarial para a escola, isto é, na educação, esse sentido necessita estar referenciado no mercado e não no social.

Estão corretas apenas as afirmativas