Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estat...
Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.
Se, por mera hipótese, a direção de uma escola de rede pública
de ensino tiver a necessidade de mudar do turno matutino
para o turno vespertino alunos dos primeiros anos do ensino
fundamental, será aconselhável que ela leve tal assunto
à discussão do seu conselho escolar, pois este é o foro
apropriado para o encaminhamento e a discussão de demandas
educacionais, bem como para a tomada de decisão a respeito
dessas demandas.