Questões de Pedagogia - Gestão Democrática para Concurso

O princípio da gestão democrática está determinado na Constituição Federal de 1988 e na LDB nº 9.394/1996. Sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática:

As instituições públicas de educação superior, no que se refere aos processos de gestão, deverão obedecer ao princípio da gestão democrática, que pressupõe

Sobre os princípios a serem adotados nas políticas de formação de professores para o ensino superior, considere: I - A gestão democrática, assegurada pela existência de órgãos colegiados deliberativos. II - A pesquisa como centralidade em detrimento do ensino e da extensão. III - A produção intelectual institucionalizada por meio de estudos sistemáticos de temas e problemas relevantes do ponto de vista regional e nacional. IV - A formação de docentes focada no ensino, conforme conceituação apresentada na legislação. São princípios a serem adotados:

A gestão democrática é um dos princípios norteadores do projeto político pedagógico. Como princípio consagrado pela Constituição de 1988, abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Essa gestão visa romper com a separação entre concepção e execução, entre o pensar e o fazer, entre teoria e prática.
OLIVEIRA, João; MORAES, Karine; DOURADO, Luiz. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação. Disponível em: <http://escoladegestores.mec. gov.br/site/4-sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf>. Acesso em:29 set. 2017. (Adaptação).

Com base nessas afirmações, são fundamentais para o funcionamento da gestão democrática no ensino:

I. A gestão pautada pela transparência, com divulgação ampla de todas as informações necessárias para o debate do assunto em pauta.
II. As reuniões pedagógicas pautadas pelo diálogo franco, aberto e responsável de todos os envolvidos na comunidade escolar.
III. As relações, entre as pessoas envolvidas no processo, baseadas no princípio da alteridade, do respeito e da colaboração.
IV. As reuniões dos membros marcadas sempre em caráter de urgência e as pessoas participando com suas opiniões individuais sobre o assunto.

Estão corretas as afirmativas:

O processo de democratização da escolha de diretor tem contribuído para se repensar a gestão escolar e o papel do diretor e do conselho escolar. Pode-se afirmar que a eleição para dirigentes é uma importante ação no processo de autonomia e de democratização da escola, pois favorece o envolvimento da comunidade escolar nas discussões do coletivo da escola e a sua participação no processo de tomada de decisão.

Oliveira; Moraes; Dourado. Escola de gestores. s.d. (Adaptação). 

O diretor de uma escola municipal adotou procedimentos que promoveram mudanças sociopolíticas relevantes. Constata-se, nessa escola, que a gestão da educação adquiriu outras características e que foram implantados processos democráticos, entre eles:

Segundo Oliveira, Moraes e Dourado, no livro Escola de gestores, “a democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas”.
Para efetivação da gestão democrática na escola, devem ser observados e garantidos os seguintes pontos básicos:

A gestão democrática tem sido defendida como dinâmica a ser efetuada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) trata da gestão educacional, ao determinar os princípios norteadores do ensino. Em seu Artigo 14, a referida lei define que os sistemas de ensino deverão estabelecer normas para o desenvolvimento da gestão democrática nas escolas pública de Educação Básica e que essas normas devem, primeiro, estar de acordo com as especificidades de cada sistema.
Oliveira, Moraes; Dourado, Escola de Gestores. s.d. (Adaptação).

A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de:

Dentre as características elencadas abaixo, aquela que NÃO pode ser considerada como proveniente de uma gestão democrática é:

Sobre a gestão democrática da escola pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito da concepção de educação escolar, entendida como instrumento de ampliação de possibilidades democráticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:
I. A gestão democrática do ensino público é uma das bases da educação nacional.
II. Na reciclagem do vidro o aproveitamento da matéria-prima é de 100%, ou seja, para cada tonelada de caco de vidro, obtém-se uma tonelada de vidro novo.
Marque a alternativa CORRETA:

A democratização da educação faz referência a um processo impulsionado pelos sujeitos da educação, que englobam as comunidades interna e externa da escola, para participarem na condução da educação. A democratização da educação é entendida hoje envolvendo três dimensões e três planos de ação. As dimensões fazem referência ao acesso universal; à gestão democrática das escolas e do sistema educativo e à transformação do sentido da educação para a democratização das sociedades. Os planos de ação referem-se

Segundo Pimenta (1990), a defesa de uma escola para todos, no processo de democratização da educação, tem como princípio orientador:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os casos de maus-tratos envolvendo alunos de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. Promover a gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PNE.
Marque a alternativa CORRETA:

A escola de décadas atrás serviu aos interesses das camadas dominantes da sociedade e para isso estabeleceu os seus objetivos, conteúdos, métodos e sistema de organização de ensino. Aos filhos dos ricos fornecia educação geral e formação intelectual, aos pobres, o ensino profissional visando o trabalho manual. A escola pela qual devemos lutar hoje visa o desenvolvimento científico e cultural do povo, democraticamente, preparando as crianças e jovens para a vida, para o trabalho e para a cidadania, através da educação geral, intelectual e profissional.
(LIBÂNEO, 1994)
Referente às tarefas da escola pública democrática, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Identifique nas alternativas a que não apresenta elementos indispensáveis e interdependestes para a compreensão da educação para a democracia, que completam o sentido do trecho em destaque.

Se a democracia plena caracteriza-se, dentre outras coisas, pela participação ativa dos cidadãos na vida pública, considerados não apenas como ‘titulares de direito’, mas também como ‘criadores de novos direitos’, é preciso que a educação se preocupe com dotá-los das capacidades culturais exigidas para exercer essas atribuições, justificando-se, portanto, a necessidade de a Universidade pública cuidar, de modo planejado e não apenas difuso, de uma autêntica formação do democrata. 

O desenvolvimento de ações e competências profissionais para as práticas de gestão participativa e de gestão da participação, numa perspectiva democrático-participativa e não meramente burocrática apontam, pressupõem várias ações dentre elas a construção de uma comunidade democrática de aprendizagem. Identifique, no quadro, as formulações que NÃO se referem a essa ação. Depois, marque a alternativa com a seleção correta.

(I) O trabalho conjunto leva a formular expectativas compartilhadas em relação a objetivos, meios de trabalho, formas de relacionamento, práticas de gestão.

(II) A comunidade de aprendizagem implica em uma ruptura com a ideia de participação ativa de professores, pedagogos, técnicos educacionais, e alunos, considerando que as decisões relacionadas à vida universitária envolvendo conteúdos, processos de ensino, atividades pedagógicas e avaliação já estão previstas nos respectivos projetos pedagógicos dos cursos.

(III) O caráter de diálogo e de compartilhamento de significados entre pessoas da comunidade universitária possibilita adquirir experiência, acumular recursos cognitivos e operacionais, construir competências coletivas.

(IV) Esse modo de organização possibilita maior envolvimento de professores e técnicos com sua formação porque podem discutir questões de seu trabalho, com base em necessidades reais. Com isso, a cultura do individualismo cede à da colaboração, as relações hierárquicas são substituídas pelo trabalho em equipe, a coordenação pedagógica torna-se uma atividade negociada com base em situações concretas da instituição.

(V) Essa proposta confirma a ação de prescindência de uma cultura organizacional e de processos de gestão que valorizem a participação, mas também o desenvolvimento de competências de todos os membros da instituição educacional, tais como capacidade de comunicação e de expressão oral, facilidade de trabalhar em grupo e capacidade de argumentação, encontrando formas de enfrentar problemas e situações difíceis.

A gestão democrática da educação é uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988, representando uma forma de enfrentamento à centralização e ao autoritarismo na gestão das políticas públicas. Nesse âmbito, se estabelece, na história da educação no Brasil, um mecanismo imprescindível ao qual se refere o trecho em destaque. Identifique nas alternativas que mecanismo é esse. 
Mecanismo que se insere no campo institucional de negociação política. São estruturas colegiadas de partilha de poder, que podem ser deliberativas ou consultivas, mas que têm o papel fundamental de controle social e devem ser na medida do possível paritárias, no que diz respeito à proporção de participação de indivíduos das partes civil e governamental. 

Considerando a discussão acerca da educação superior, consolidação da democracia e luta pelos direitos humanos, identifique somente as alternativas que acrescentam argumentos coerentes para a superação das possibilidades levantadas no trecho transcrito, que revelam reducionismos quanto à função social da Universidade pública. Em seguida, marque a alternativa que contem a seleção dos argumentos coerentes.

O que a Universidade não pode continuar fazendo é o que se denuncia: formar agrônomos e veterinários para servirem aos interesses dos proprietários de terras; médicos e dentistas para garantirem a saúde da classe dominante; economistas e administradores para cuidarem dos interesses privados; educadores para policiarem a ideologia e hierarquizarem as forças de trabalho; engenheiros para enriquecerem as empresas estrangeiras, etc. Como os cursos de Direito podem ignorar a situação do menor, a grilagem, a violência policial? Como o estudante de Medicina pode ignorar a situação da saúde da população? 

(I) A educação sempre foi e será instrumento de integração do indivíduo com a sociedade, de tomada de consciência para a participação social. A educação superior deverá levar o aluno a se comprometer com a busca de soluções para os problemas do povo brasileiro.

(II) O estudante universitário deve exigir maior flexibilidade nas disciplinas, pois a Universidade burocrática tornou-se inflexível em seus programas, seus planejamentos, sua organização acadêmica e planejamento. Hoje ela está em crise justamente porque valorizou o transitório (a estrutura) em detrimento do permanente (a cultura).

(III) A autogestão coletiva da Universidade, do ponto de vista administrativo, não implica apenas a fiscalização da aplicação dos recursos, implica ainda o poder de decisão sobre as prioridades. Além de coibir abusos e evitar a corrupção, a autogestão dos recursos tem um caráter educativo, pois leva a comunidade a comprometer-se com a instituição, educando para a responsabilidade social.

(IV) A relação Universidade-sociedade não é dialética: a Universidade cria cultura para uma sociedade, mas ela é também fruto, reflexo de certas condições culturais que permitem o seu surgimento.

(V) A Universidade deve combater o autoritarismo, dogmatismo, o conformismo, a inércia cultural e o obscurantismo, assumindo o seu papel crítico. Em um quadro político e cultural de liberdade, há liberdade de expressão e de cátedra e estará garantida a critica e o debate. Dessa forma, terá evidentes reflexos na sociedade, pois a Universidade se comprometerá, através do ensino da pesquisa e da extensão, com as demandas sociais da maioria da população. 

A conquista de uma educação superior pautada na democracia e na efetivação dos direitos humanos perpassa a luta por uma Universidade crítica, criativa e autônoma. Em contrapartida, a orientação neoliberal adotada pela política educacional brasileira, de uma maneira geral, não possibilitou a implantação de um sistema educacional, mas uma série de estruturas desarticuladas. A política educacional segue a política econômica, prevalecendo o lançamento de “pacotes”, pensados para sanear, rentabilizar, tornar eficiente o ensino superior. Para superação dessa vertente burocrática e autoritária, preconiza-se uma política democrática para a Universidade, que deveria consolidar alguns princípios básicos que estão expostos nas alternativas a seguir, a exceção de um princípio que se opõe ao caráter emancipatório desse processo, a ser identificado por você.