Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular: introdução, considerando−se as competências gerais da educação básica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Exercitar a curiosidade inteIectuaI e recorrer à abordagem própria das ciências,__________ a investigação, a refIexão, a anáIise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, eIaborar e testar hipóteses, formuIar e resoIver probIemas e criar soIuções (__________ tecnoIógicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, sobre o ensino de História e Cultura Afro−Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve acontecer por meio de projetos pedagógicos extracurriculares e atividades sobre datas com significado histórico e político, com vistas à reestruturação das pedagogias étnico−raciais.
( ) Precisa destacar o jeito próprio de ser, viver e pensar manifestado tanto no dia a dia quanto em celebrações como congadas, moçambiques, ensaios, maracatus, rodas de samba, entre outras.
( ) Deve abranger iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares, e de remanescentes de quilombos, que têm contribuído para o desenvolvimento de comunidades, bairros, localidades, municípios e regiões.

Segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017 — Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a BNCC fundamenta−se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Com base em algumas dessas competências, expressões e objetivos, é INCORRETO afirmar que os estudantes deverão:

São princípios com os quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa correta:

Sobre o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas:

I - O AEE deve ser oferecido de forma complementar ao ensino regular, garantindo suporte especializado aos estudantes com deficiência.

II - O decreto estabelece que a educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas especializadas, sem integração ao ensino regular.

III - O poder público deve garantir acessibilidade e adaptações curriculares para promover a inclusão de estudantes com deficiência.

IV - O atendimento educacional especializado pode ocorrer dentro da própria escola regular ou em instituições especializadas, conforme a necessidade do estudante.

Estão corretas as afirmativas:

Leia as afirmativas sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A LBI estabelece que o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas com deficiência, sem discriminação e em igualdade de oportunidades.

( ) A escola deve adotar medidas de adaptação razoáveis para atender às necessidades dos estudantes com deficiência.

( ) A matrícula de um estudante com deficiência pode ser recusada por uma instituição de ensino se não houver estrutura adequada para seu atendimento.

( ) O poder público deve garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e disponibilizar os recursos de acessibilidade necessários para a inclusão escolar.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

Conforme o artigo 35 da LDB, o ensino médio, etapa final da educação básica, terá como finalidade: 

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios da educação previstos no ECA: 

De acordo com o artigo 3º da LDB o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

II. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;

III. Garantia de padrão de qualidade;

IV. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a LDB no Art. 14, Inciso 1º: O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares

( ) Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola

( ) Estudantes

( ) Pais ou responsáveis;

( ) Membros da comunidade local

Marque a sequência CORRETA:

Leia o trecho abaixo.

“A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, _________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.” Assinale a alternativa que preencha a lacuna acima corretamente.

A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece de maneira CORRETA: 

Constitui uma importante Lei que define, assegura e legitima os Direitos das crianças e dos adolescentes em cenário nacional brasileiro: 

Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: 

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas devem:

Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos, chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos, como hematomas e comportamento retraído. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta desse profissional?

Marque a alternativa CORRETA sobre o brincar e sua contribuição para o desenvolvimento da psicomotricidade, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), marque a alternativaCORRETA.