Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos definem a educação de qualidade como direito fundamental que atende aos aspectos de relevância, pertinência e equidade. Considerando esses aspectos, julgue o item.

Equidade e pertinência são conceitos idênticos que referem ao tratamento igual, sem distinção, ao que se apresenta como desigual no início da aprendizagem.

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) foi criada com o objetivo de promover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação às garantias da lei ao direito à educação, julgue o item.

De acordo com a LBI, pessoa com deficiência é aquela que apresenta acentuada dificuldade de aprendizagem, que a impede de alcançar os padrões de normalidade, de acordo com sua faixa etária.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e voltada para a preservação da natureza. Com base nesse documento, julgue o item.

Utilizar diferentes linguagens, como a corporal, visual, sonora e digital para expressar e partilhar ideias, sentimentos e experiências em diferentes contextos é uma das competências gerais da BNCC.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e voltada para a preservação da natureza. Com base nesse documento, julgue o item.

A BNCC define competência como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para a resolução de demandas complexas do cotidiano.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, julgue o item.

O ensino fundamental, com duração de 9 anos, tem como objetivo a formação integral do cidadão, exclusivamente pelo pleno domínio da leitura e da escrita e pelo seu desdobramento em ciclos.