Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso
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Considerando essa afirmação, julgue o item.
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório no ensino fundamental.
De acordo com o Art. 26-A da Lei nº 10.639-2003, Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
O conteúdo programático a que se refere o caput deste
artigo incluirá:
I. O estudo da História da África e dos Africanos.
II. A luta dos negros no Brasil.
III. A cultura negra brasileira e o negro na formação
da sociedade nacional.
Está(ão) CORRETA(S):
Marque a alternativa que contém apenas as afirmações CORRETAS sobre esses avanços.
I. Aumento no desenvolvimento de projetos pedagógicos que abordam as temáticas propostas. II. Formação adequada dos professores para ensinar as temáticas propostas pela lei. III. Ampliação na produção de materiais didáticos que contemplam essas temáticas. IV. A modificação de sua matriz monocultural para considerar a riqueza e a contribuição da diversidade.
I. Apoiar as escolas para implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. II. Orientar as equipes gestoras e técnicas das secretarias de educação para a implementação das leis 10.639/03 e Lei 11.645/08. III. Realizar consultas junto às escolas, gerando relatório anual a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. IV. Criar equipes técnicas permanentes para os assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações étnicoraciais. V. Participar dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial.
Assinale a alternativa CORRETA.