Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

A obrigatoriedade do ensino da história da África nas redes de ensino no Brasil confronta o universo docente brasileiro com o desafio de disseminar um conjunto de singularidades num curto espaço de tempo, por meio de uma gama de conhecimentos multidisciplinares sobre o mundo africano. Aprofundar e divulgar o conhecimento sobre os povos, as culturas e as civilizações do continente africano, antes, durante e depois da grande tragédia dos tráficos negreiros transaariano, do mar vermelho, do oceano Índico (árabe-mulçulmano) e do oceano Atlântico (europeu), e sobre a subsequente colonização direta desse continente pelo Ocidente a partir do século XIX, são tarefas de grande envergadura para o profissional docente. Portanto, no contexto da história geral da humanidade, a África apresenta em planos diversos um conjunto de impressionantes singularidades que remete ao professor interpretações conflituosas, quando não contraditórias, e é por causa dessas, dentre as muitas, singularidades que acaba sendo imprescindível, no decorrer das atividades de ensino, adotar uma abordagem transversal, transdisciplinar e de longa duração baseada numa dupla diacronicidade, as quais, respectivamente, são:

Ao fazer uma análise sobre a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9. 394/1996, percebe-se que a mesma sofreu algumas alterações ao longo do tempo em que está em vigor, uma dessas alterações foi no Art. 26-A, a qual traz no seu caput o seguinte texto: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Esta alteração se deu por meio da Lei Nº:

A Resolução Nº1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana a serem observadas pelas instituições de ensino.

Dentre as diretrizes citadas abaixo, indique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):

( ) As instituições de ensino superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.

( ) O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, não interfere na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

( ) Os alunos, em sistema de colaboração, proverão através de campanhas e outras ações compra de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários.

( ) Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.

( ) Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares, o documento prevê: