Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

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Q1024161 Pedagogia
A Lei Federal n° 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. O caput do artigo 26-A prevê expressamente que "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". No parágrafo segundo consta que: "Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:
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Q1023561 Pedagogia
A relevância do estudo de temas decorrentes da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana diz respeito à população:
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Q1021394 Pedagogia
Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
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Q1020974 Pedagogia
Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
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Q1012623 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CP nº 01/2004, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, artigo 5º, os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que
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Respostas
231: E
232: D
233: C
234: C
235: B