Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
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Q391052
Pedagogia
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
O financiamento da matrícula no AEE independe de matrícula no ensino regular.
O financiamento da matrícula no AEE independe de matrícula no ensino regular.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Processos de Negócios |
Q390873
Pedagogia
Texto associado
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.
Q390776
Pedagogia
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se duplo cômputo o fato de o aluno estar matriculado na classe comum e na sala de recursos multifuncionais.
Caracteriza-se duplo cômputo o fato de o aluno estar matriculado na classe comum e na sala de recursos multifuncionais.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual
|
CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional |
Q390775
Pedagogia
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Contábil
|
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional |
Q389117
Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Contábil
|
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional |
Q389116
Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).
Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).
Q307977
Pedagogia
Em comparação ao FUNDEF, o FUNDEB:
Q284311
Pedagogia
Sobre a valorização dos profissionais de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - Os profissionais do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional instituído pela Lei 11.738, em 2008.
II - Uma das metas do Plano Nacional de Educação é o incentivo à formação continuada dos professores.
III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atende prioritariamente ao ensino médio e dispõe de recursos destinados especificamente para a Valorização dos Profissionais da Educação.
Está(ão) correta(s):
I - Os profissionais do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional instituído pela Lei 11.738, em 2008.
II - Uma das metas do Plano Nacional de Educação é o incentivo à formação continuada dos professores.
III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atende prioritariamente ao ensino médio e dispõe de recursos destinados especificamente para a Valorização dos Profissionais da Educação.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274779
Pedagogia
Texto associado
Considerando a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.
As finalidades do FUNDEB incluem a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos trabalhadores da educação, inclusive no que diz respeito à sua remuneração.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274778
Pedagogia
Texto associado
Considerando a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.
A União deve complementar os recursos dos fundos dos estados e do Distrito Federal sempre que o valor médio ponderado por aluno for inferior ao previsto legalmente.
Ano: 2012
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
UEPB
Provas:
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico de Enfermagem
|
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Técnico em Informática - Programador |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |
PaqTcPB - 2012 - UEPB - Assistente Administrativo |
Q253095
Pedagogia
Em relação à política de valorização do profissional de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.
II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.
Está(ão) correta(s):
I - A formação profissional inicial de professores ainda é um desafio a ser alcançado em algumas regiões do Brasil.
II - Há uma política de formação continuada de professores assegurada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
III - A formação sistemática do professorado indígena não é assegurada pela legislação educacional brasileira.
Está(ão) correta(s):
Q239470
Pedagogia
Em relação à atribuição para instaurar procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas dos recursos referentes ao FUNDEB, perpetradas por políticos ou servidores locais:
I - A sistemática de formação do FUNDEB impõe, para a definição de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, adequada delimitação da natureza cível ou criminal da matéria envolvida.
II - Assume peculiar relevância o papel da União na manutenção e na fiscalização dos recursos do FUNDEB, por isso o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal.
III - As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, no âmbito criminal são de atribuição do Ministério Público Estadual, independentemente de complementação, ou não, com recursos federais, já que essa verba ingressa nos cofres públicos dos Estados e Municípios.
IV – As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, em matéria cível, contudo, a atribuição de cada um dependerá da presença, ou não, de algum ente federal, pois, nesse caso, a competência é ratione personae.
I - A sistemática de formação do FUNDEB impõe, para a definição de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, adequada delimitação da natureza cível ou criminal da matéria envolvida.
II - Assume peculiar relevância o papel da União na manutenção e na fiscalização dos recursos do FUNDEB, por isso o seu interesse moral (político-social) em assegurar sua adequada destinação, o que atrai a competência da Justiça Federal, em caráter excepcional, para julgar os crimes praticados em detrimento dessas verbas e a atribuição do Ministério Público Federal para investigar os fatos e propor eventual ação penal.
III - As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, no âmbito criminal são de atribuição do Ministério Público Estadual, independentemente de complementação, ou não, com recursos federais, já que essa verba ingressa nos cofres públicos dos Estados e Municípios.
IV – As ações e procedimentos afetos ao atual FUNDEB, em matéria cível, contudo, a atribuição de cada um dependerá da presença, ou não, de algum ente federal, pois, nesse caso, a competência é ratione personae.
Ano: 2009
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Provas:
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática
|
NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática |
Q193770
Pedagogia
A Lei Nº 11.494, de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação institui Fundos de natureza contábil em cada Estado e no Distrito Federal. Em seu artigo 2º estabelece que estes Fundos se destinam ESPECIFICAMENTE à manutenção e ao desenvolvimento da:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Provas:
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Educação Infantil
|
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Artes Plásticas |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Teatro |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Ciências Naturais |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Dança |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - História |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Ciências Sociais |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Educação Física |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Inglês |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Língua Espanhola |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor de Música |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Língua Portuguesa |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Geografia |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Matemática |
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Filosofia |
Q185227
Pedagogia
O financiamento da educação brasileira conta com investimentos públicos, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esse Fundo, analise as afirmações a seguir
I - É formado por impostos vinculados à educação no âmbito dos estados, municípios e, quando necessário, da União.
II - É constituído por impostos vinculados ou não à educação no âmbito dos estados, municípios e da União.
III - Objetiva a inclusão dos alunos do Ensino Fundamental por meio do incremento do financiamento educacional.
IV - Visa à inclusão de todos os alunos do sistema de ensino a partir do incremento do financiamento educacional.
São corretas APENAS as afirmações
I - É formado por impostos vinculados à educação no âmbito dos estados, municípios e, quando necessário, da União.
II - É constituído por impostos vinculados ou não à educação no âmbito dos estados, municípios e da União.
III - Objetiva a inclusão dos alunos do Ensino Fundamental por meio do incremento do financiamento educacional.
IV - Visa à inclusão de todos os alunos do sistema de ensino a partir do incremento do financiamento educacional.
São corretas APENAS as afirmações
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167761
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado em 2007, instituído por lei de natureza contábil, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156297
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Caso existam o conselho municipal de educação e o conselho tutelar, no município, um representante de cada deverá compor o conselho municipal do FUNDEB.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156296
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A destinação de 50% dos recursos totais do FUNDEB, em cada unidade da Federação, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica é obrigatória.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156294
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Obras de infra-estrutura que beneficiem diretamente a escola são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156293
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A concessão de bolsas de estudos para alunos da rede pública não é considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156292
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
O programa de merenda escolar deve ser financiado com recursos advindos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
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