Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

O FUNDEB, assegura que: “Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:” (FUNDEB) Assinale a alternativa que não condiz com o artigo citado.

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Nos termos do Art. 23, I da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas. É CORRETO o que se afirma apenas em: