Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Q3168020

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q3168020 Pedagogia

Considerando a previsão do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:

A

A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é garantida apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

B

Os educadores têm a prerrogativa de impor critérios avaliativos de forma irrecorrível, sem a possibilidade de contestação por parte do aluno.

C

A participação em entidades estudantis é um direito exclusivo de adolescentes matriculados no ensino médio.

D

É assegurado o direito de acesso à escola pública e gratuita próxima à residência da criança ou do adolescente, incluindo a garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino.

E

O direito à educação inclui exclusivamente o pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho, sem qualquer referência ao preparo para o exercício da cidadania.

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Q3167990

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Apoio |

Q3167990 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3167989

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Apoio |

Q3167989 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3167980

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Pré-Escola |

Q3167980 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3167979

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Pré-Escola |

Q3167979 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3167935

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Matemática 36h |

Q3167935 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3167934

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Matemática 36h |

Q3167934 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3167925

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa 36h |

Q3167925 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3167924

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa 36h |

Q3167924 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3167858

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Inglês 36h |

Q3167858 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3167857

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Inglês 36h |

Q3167857 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3166820

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Filosofia 36h |

Q3166820 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3166819

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Filosofia 36h |

Q3166819 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3166810

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Arte 24h |

Q3166810 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3166809

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Arte 24h |

Q3166809 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

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Q3166660

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Ciências 24h |

Q3166660 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3166659

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Ciências 24h |

Q3166659 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

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Q3166530

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Geografia 24h |

Q3166530 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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Q3166529

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Geografia 24h |

Q3166529 Pedagogia

São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência. VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e VI.

C

I, III, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3166360

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Educação Física 36h |

Q3166360 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, dentre outros, direito de ser respeitado por seus educadores.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

D

Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino caso não disponham de escolas próximas à sua residência.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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