Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 2

Q3260123

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Educador Infantil |

Q3260123 Pedagogia

A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconiza CORRETAMENTE sobre:

A

LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

B

BNCC - Base Nacional Comum Curricular.

C

Lei de Proteção de Dados da Infância.

D

Essa Lei não existe.

E

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260078

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260078 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

A

Somente as alternativas I, II e V estão corretas.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

Exceto o item V, que teve alteração e mudou a redação.

D

Nenhuma alternativa está correta.

E

Somente as alternativas I, III e V estão corretas.

Q3260074

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260074 Pedagogia

Quais são os 3 pilares que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a liberdade e a participação.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção parcial, a prioridade absoluta e a participação.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a participação.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a construção da personalidade.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, cuidados com a violência e assédios e a participação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260073

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260073 Pedagogia

De acordo com o art. 54.do ECA, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
VIII - Atendimento e promoção a criança para a aprendizagem de vários idiomas.

A

Somente a alternativa III não faz parte do artigo.

B

Somente a alternativa VI não faz parte do artigo.

C

Somente a alternativa II não faz parte do artigo.

D

Somente a alternativa VIII não faz parte do artigo.

E

Somente a alternativa IV não faz parte do artigo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260070

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260070 Pedagogia

Complete a sequência de palavras de forma correta, que constam no art. 7º do ECA:

“A criança e o adolescente têm direito a _________________, mediante a efetivação de ___________________________ que permitam o _____________________ e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições __________________ de existência”.

A

moradia e alimentação, programas sociais, aprendizado, efetivas.

B

vida plena, aprendizagens, crescimento, concretas.

C

ser feliz, projetos governamentais, aprender, normais.

D

viver, auxílios, crescer, totais.

E

proteção à vida e à saúde, políticas sociais públicas, nascimento, dignas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260068

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260068 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar". Além disso, também prevê que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação". Assim, a omissão dos pais em fazer que a criança frequente a escola pode ser considerada uma violação do direito à educação. Diante do exposto, a matrícula escolar na rede básica de ensino é obrigatória para crianças e adolescentes e matricular os(as) filhos(as) é um dever dos familiares, que também devem acompanhar o desenvolvimento da criança na escola e zelar para que tenha um bom desenvolvimento no percurso estudantil. Segundo a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, a obrigatoriedade de matrícula diz respeito a partir da qual idade:

A

A partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

A partir dos 1 (um) anos de idade.

C

A partir dos 6 (sexta) anos de idade.

D

A partir dos 3 (três) anos de idade.

E

A partir dos 2 (duas) anos de idade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3260059

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260059 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento a diversas áreas”.

Leia as assertivas e marque a que contém todas áreas apontadas no art. acima descrito:

A

físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

físico, mental, moral, espiritual e social e em condições de liberdade.

D

físico, moral, espiritual e social, em condições de dignidade.

E

físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3259105

Q3259105 Pedagogia

De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:

A

têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

B

precisam ofertar educação aos filhos ou pupilos, ainda que em regime domiciliar

C

devem garantir a matrícula dos filhos ou pupilos nas redes públicas de ensino

D

necessitam matricular os filhos ou pupilos na educação infantil a partir de 2 anos completos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3258512

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258512 Pedagogia

Na Escola Municipal Portinari haverá apresentação cultural. Todos os profissionais da escola estão engajados com esta apresentação. A inspetora de alunos Sandra apoiará as professoras do 2º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais durante os ensaios e trabalhos realizados. Assim, de acordo com a Lei nº 8.069/90, a apresentação deverá seguir:

A

No processo educacional devemos seguir e respeitar a cultura midiática.

B

No processo educacional devemos respeitar a cultura da moda, principalmente, a globalizada.

C

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a liberdade de criação e o acesso à cultura, desde que estejam em consonância com o currículo municipal.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3251859

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pedagogo |

Q3251859 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3243566

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Educação Infantil |

Q3243566 Pedagogia

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

A

define o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

B

determina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

C

é omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.

D

estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237824

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Educacional |

Q3237824 Pedagogia

Com base na Lei n° 8.069/90, a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal deve ser realizada:

A

Pela Vara da Infância.

B

Pela Atenção Primária à Saúde.

C

Pelo Conselho Tutelar.

D

Pela família extensa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237818

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Educacional |

Q3237818 Pedagogia

Com base no artigo n° 25 da Lei n° 8.069/90, o termo “família extensa ou ampliada” se refere:

A

Àquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos independentemente de qualquer vínculo de afinidade e afetividade possível.

B

Àquela que se restringe a unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada também por filhos tidos em outras relações e que podem ou não conviver com a criança ou adolescente.

C

Àquela que se restringe a unidade pais e filhos ou da unidade do casal, e agrega qualquer sujeito com os quais a criança ou adolescente mantém vínculos de afinidade e afetividade.

D

Àquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237546

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237546 Pedagogia

À luz do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação:

A

A ausência da oferta de ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta de forma irregular, pode implicar na responsabilização da autoridade competente.

B

O Estado deve garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme previsto no ECA.

C

O ensino fundamental deve ser oferecido de forma gratuita e obrigatória, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.

D

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, garantindo ensino adaptado às suas necessidades.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237539

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237539 Pedagogia

Sobre os direitos e a proteção integral à criança e ao adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

O ECA garante que todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente sejam respeitados sem discriminação, considerando a idade, situação familiar, etnia, e outras condições.

B

A proteção integral da criança e do adolescente, conforme o ECA, exige a atuação exclusiva do poder público, não sendo responsabilidade da família ou da sociedade.

C

O ECA aplica-se exclusivamente às crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, não abrangendo os demais em situações normais.

D

O ECA prevê que a criança ou adolescente pode ser objeto de negligência, discriminação e exploração, desde que isso ocorra de forma não intencional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237535

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237535 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

A

A efetivação de direitos fundamentais, como saúde, educação e lazer.

B

O desenvolvimento econômico e cultural no meio urbano.

C

O direito à liberdade de expressão e ao voto.

D

A proteção à propriedade privada e ao trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237532

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237532 Pedagogia

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:

I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.
III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237472

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237472 Pedagogia

Um aluno da Educação Infantil de Silveiras está com Dengue e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixá-lo sozinho no hospital. Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde

A

Não estão obrigados a assistir um dos pais (ou responsáveis) no acompanhamento da criança internada.

B

Devem dar condições para que um dos pais (ou responsáveis) fique em tempo integral acompanhando a criança.

C

Devem dar condições para que um dos pais (ou responsáveis) fique em tempo parcial acompanhando a criança.

D

Não devem se preocupar com o acompanhamento familiar porque o atendimento dos técnicos do hospital é suficiente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237471

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237471 Pedagogia

Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

A

Um ano de detenção

B

Dois anos de detenção.

C

Seis meses a dois anos de detenção.

D

Três a seis meses de detenção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3237470

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237470 Pedagogia

O auxiliar de creche de Silveiras observa que uma criança de 4 anos constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, ele comunica o ocorrido para a Direção Escolar. Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso:

A

A secretaria de Educação de Silveiras

B

À Autoridade Judiciária.

C

Ao Ministério Público.

D

Ao Conselho Tutelar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 2.258 questões