Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.258 questões
Ano: 2025
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |
Q3237468
Pedagogia
O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:
I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.
II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.
III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.
IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, conforme determina a lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
São corretas:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |
Q3236994
Pedagogia
Em uma escola pública municipal, o Agente de Inclusão Escolar notou que uma criança apresentava hematomas e lesões no corpo. Ele comunicou imediatamente o caso ao diretor da escola.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, artigo 56, em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |
Q3228225
Pedagogia
O artigo 53 do ECA garante às crianças e adolescentes o direito à:
Q3224389
Pedagogia
Alguns alunos tem garantido por Lei, após
terminar integralmente o ensino médio público
em cursos regulares ou da educação de jovens
e adultos, uma reserva de 50% das matrículas
por curso. Estes estudantes para concorrer às
vagas reservadas nos cursos de graduação
nas universidades federais e nos institutos
federais de educação, ciência e tecnologia
devem apresentar uma trajetória escolar
específica. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo que representam as
diretrizes da concessão da vaga reservada.
I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Estão corretas as afirmativas:
I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3222922
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece importantes diretrizes sobre a infância e a
adolescência no Brasil. Em relação à definição de criança e adolescente, considere a afirmação abaixo e
classifique como verdadeira (V) ou falsa (F).
"De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, enquanto adolescente é aquele que tem entre doze e dezoito anos de idade."
Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
"De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, enquanto adolescente é aquele que tem entre doze e dezoito anos de idade."
Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3222914
Pedagogia
Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que se afirma
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que se afirma
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3222913
Pedagogia
O Art. 19 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 explicita que “É direito da criança e do adolescente ser
criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”.
(Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
Considerando o Artigo acima do Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque a alternativa que indica corretamente a seção em que o artigo está disposto.
Considerando o Artigo acima do Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque a alternativa que indica corretamente a seção em que o artigo está disposto.
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3222912
Pedagogia
Maria é uma adolescente de 15 anos que vive em uma comunidade carente. Recentemente, ela e seus amigos
ficaram sabendo de um programa do governo que visa garantir direitos fundamentais à infância e à
juventude, conforme estabelecido no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto,
Maria se depara com uma série de dificuldades, como a falta de acesso a serviços de saúde, educação de
qualidade e atividades esportivas em sua região.
Considerando o disposto no Art. 4º do ECA, qual das seguintes situações não exemplificam corretamente as garantias de prioridade que devem ser asseguradas a Maria e seus colegas?
Considerando o disposto no Art. 4º do ECA, qual das seguintes situações não exemplificam corretamente as garantias de prioridade que devem ser asseguradas a Maria e seus colegas?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil |
Q3222612
Pedagogia
No que diz respeito às garantias processuais, baseando−
se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3221739
Pedagogia
No Art. 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, têm-se- que É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Assim, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3221738
Pedagogia
Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos definir corretamente como
criança e adolescente:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Pedagogo I |
Q3221677
Pedagogia
A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente de Administração Escolar |
Q3220798
Pedagogia
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de
assegurar à criança e ao adolescente o direito à
educação. Considerando as disposições deste
artigo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente de Administração Escolar |
Q3220797
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
prevê que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando o pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale
a alternativa que NÃO está de acordo com os
princípios da educação previstos no ECA:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Desenvolvimento Social I |
Q3220446
Pedagogia
Constitui uma importante Lei que define, assegura e legitima os Direitos das crianças e dos
adolescentes em cenário nacional brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Desenvolvimento Social I |
Q3220440
Pedagogia
Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor Adjunto para Educação Especial |
Q3220106
Pedagogia
Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos,
chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos,
como hematomas e comportamento retraído. De acordo com
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a
atitude correta desse profissional?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Monitor de Creche |
Q3219649
Pedagogia
De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o
conceito de garantia de prioridade no ECA?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Monitor de Creche |
Q3219648
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na charge apresentada, analise as seguintes afirmativas sobre os direitos
das crianças e adolescentes.
Fonte: Disponível em: <https://m.facebook.com/tirasarmandinho/photos/a.488361671209144/735569526488356/>. Acesso em: 18 dez. 2024.
I- O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o direito ao brincar e à convivência familiar e comunitária, promovendo seu desenvolvimento integral.
II- Segundo o ECA, a educação formal de crianças e adolescentes é de responsabilidade incondicional da família, cabendo aos pais decidir as horas de estudar acima do direito de brincar.
III- É dever da família, da sociedade e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como vida, saúde, educação e dignidade.
IV- Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional devem seguir uma rotina de estudos e atividades para seu desenvolvimento, em detrimento do lazer e das brincadeiras.
V- O ECA sugere que o direito à educação é prioritário sobre os outros direitos, como o direito à saúde e à segurança, considerando-o o mais relevante para o desenvolvimento das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: Disponível em: <https://m.facebook.com/tirasarmandinho/photos/a.488361671209144/735569526488356/>. Acesso em: 18 dez. 2024.
I- O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o direito ao brincar e à convivência familiar e comunitária, promovendo seu desenvolvimento integral.
II- Segundo o ECA, a educação formal de crianças e adolescentes é de responsabilidade incondicional da família, cabendo aos pais decidir as horas de estudar acima do direito de brincar.
III- É dever da família, da sociedade e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como vida, saúde, educação e dignidade.
IV- Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional devem seguir uma rotina de estudos e atividades para seu desenvolvimento, em detrimento do lazer e das brincadeiras.
V- O ECA sugere que o direito à educação é prioritário sobre os outros direitos, como o direito à saúde e à segurança, considerando-o o mais relevante para o desenvolvimento das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Coordenador Pedagógico |
Q3218437
Pedagogia
A escola observa marcas de violência física em
um aluno. De acordo com o artigo 13 do ECA, qual a
conduta mais adequada a ser tomada pelo
professor?
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