Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 7

Q3164741

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |

Q3164741 Pedagogia

Há casos, de acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), em que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado pelos estabelecimentos de ensino fundamental.

Assinale a opção que expressa corretamente um desses casos.

A

Reiteradas práticas de bullying no ambiente escolar.

B

Atitudes desrespeitosas com professores e funcionários.

C

Elevados níveis de repetência.

D

Demanda por necessidades especiais.

E

Autoritarismo docente.

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Q3164739

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |

Q3164739 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q3164547

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Creche |

Q3164547 Pedagogia

Leia o fragmento de texto abaixo.

A maioria das crianças brasileiras vive hoje em dois extremos, segundo Luciane: "De um lado, temos crianças que, por uma situação de carência, são obrigadas a pular a infância e a trabalhar para ajudar os pais, seja vendendo alguma coisa nas ruas ou cumprindo tarefas domésticas. De outro, temos crianças que, justamente por disporem de recursos financeiros, são obrigadas a frequentar inúmeros cursos e atividades para prepará-las para o futuro. Nos dois casos, a infância, que já é tão curta, fica ainda menor, com prejuízos ao desenvolvimento integral da criança".

Nesse contexto, considerando os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

A

O direito à convivência familiar e comunitária, garantido pelo ECA, é cumprido quando as crianças são obrigadas a trabalhar para ajudar seus pais ou a participar de atividades para garantir um futuro promissor, mesmo que isso comprometa sua infância.

B

O ECA assegura que as crianças com mais recursos devem ser prioritárias em termos de educação e lazer, enquanto as crianças em situação de vulnerabilidade podem ser dispensadas de atividades educativas, considerando que devem se dedicar ao trabalho para ajudar a família.

C

O ECA garante o direito à educação, à saúde e ao lazer, mas o texto mostra que, em algumas situações, esse direito não é respeitado, uma vez que as crianças são privadas do tempo necessário para o desenvolvimento integral, seja pela carência ou pela sobrecarga de atividades.

D

O direito ao trabalho infantil é garantido, a partir dos sete anos, pelo ECA, quando é necessário que a criança ajude os pais, desde que seja realizado em um ambiente familiar e sob supervisão, sem prejudicar seu desenvolvimento educacional.

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Q3164541

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Creche |

Q3164541 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA:

A

A institucionalização de crianças e adolescentes é preferencial ao acolhimento em família substituta, uma vez que instituições especializadas podem oferecer melhor estrutura para o desenvolvimento integral e a garantia de seus direitos fundamentais.

B

O desenvolvimento integral da criança e do adolescente é garantido pela manutenção de vínculos exclusivamente biológicos, cabendo ao poder público evitar, a qualquer custo, a ruptura desses vínculos, mesmo em casos de negligência comprovada.

C

A família substituta só pode ser designada após a comprovação de que todos os membros da família biológica se encontram impossibilitados de exercer o poder familiar, sendo vedada a adoção em casos de abandono afetivo.

D

A convivência familiar é um direito prioritário, permitindo o afastamento da criança ou do adolescente do ambiente familiar apenas em situações excepcionais, quando comprovada a impossibilidade de garantir sua segurança e desenvolvimento.

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Q3164540

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Creche |

Q3164540 Pedagogia

Leia a tirinha abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos dos recém-nascidos e crianças devem ser garantidos de forma integral. Assinale a alternativa que apresenta os direitos dos recém-nascidos e crianças, conforme o ECA, considerando sua saúde, educação e proteção.

A

Os recém-nascidos não têm direito a atendimento médico prioritário, sendo a assistência à saúde garantida somente a partir do primeiro ano de vida, quando as necessidades de cuidados médicos aumentarem.

B

O direito à proteção à saúde e à educação é garantido desde o nascimento, assegurando a prioridade no atendimento médico, vacinas e medidas preventivas, além do acesso à educação infantil de qualidade.

C

O ECA estabelece que os direitos de alimentação e moradia para crianças são garantidos apenas a menores a crianças recém-nascidas, até a idade de três anos.

D

O direito à saúde dos recém-nascidos é restrito às unidades de saúde públicas, não sendo garantido o atendimento em hospitais privados ou clínicas particulares, independentemente da situação da criança.

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Q3164539

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Creche |

Q3164539 Pedagogia

No contexto da creche, a conduta adequada do monitor, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para garantir a proteção à criança, quando essa apresenta sinais de negligência ou abuso é:

A

ignorar os sinais apresentados pela criança, uma vez que ela pode estar exagerando ou apenas demonstrando um comportamento do passageiro.

B

informar os pais sobre as reclamações efetuadas, solicitando que tomem as precauções necessárias, sem envolver outras autoridades ou profissionais.

C

aconselhar a criança a esquecer os incidentes e não mencionar os abusos ou negligências, para evitar complicar a situação dos pais.

D

comunicar imediatamente à direção da creche, registrar a ocorrência, e, se necessário, acionar os serviços de proteção à criança, como o Conselho Tutelar.

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Q3164427

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Apoio |

Q3164427 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.
Carlos é monitor de apoio em uma Escola Municipal de ensino Fundamental. Ele se dedica ao desenvolvimento integral das crianças monitorando ativamente as condições de saúde dos alunos, garantindo que o calendário de vacinas seja cumprido. Além disso, organiza campanhas educativas sobre direitos das crianças e promove discussões sobre saúde emocional e convivência familiar. Ele se mantém atento ao comportamento das crianças, intervindo prontamente sempre que identifica sinais de negligência, abuso ou qualquer outra situação que possa comprometer o bem-estar e os direitos das crianças.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando o monitor de apoio, Carlos identifica negligência ou abuso que compromete o bem-estar da criança, é necessário:

A

tomar todas as providências necessárias para proteger a criança, encaminhando o caso diretamente para a Delegacia de Polícia sem antes comunicar o ocorrido à direção da escola ou aos responsáveis.

B

buscar primeiro ouvir a criança em particular e tentar resolver a situação dentro da escola, sem acionar a direção ou o Conselho Tutelar,

C

comunicar imediatamente à direção da escola, garantindo que as providências cabíveis sejam tomadas, incluindo o possível encaminhamento aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.

D

tentar intervir diretamente na situação, conversando com a família da criança, sem envolver a direção da escola ou o Conselho Tutelar.

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Q3164426

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Apoio |

Q3164426 Pedagogia

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como responsabilidade promover programas de prevenção e educação sanitária. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar que, a (o):

A

vacinação de crianças é uma responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que têm autonomia para decidir sobre a adesão ou não às campanhas de vacinação promovidas pelo SUS.

B

vacinação é um dever legal dos pais ou responsáveis nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias garantindo assim a saúde coletiva.

C

recusa injustificada dos pais ou responsáveis em vacinar uma criança configura uma violação de direitos, mas não gera qualquer implicação legal, por se tratar de uma decisão pessoal da família.

D

obrigatoriedade de vacinar crianças só é exigida em situações de surto epidemiológico declarado pelas autoridades de saúde, sendo opcional em períodos de normalidade sanitária.

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Q3164425

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Apoio |

Q3164425 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a retirada da criança do convívio familiar será justificada quando:

A

a criança ou o adolescente manifestar desejo de viver em outro núcleo familiar que considere mais adequado às suas necessidades pessoais e afetivas, cabendo ao Estado assegurar sua vontade.

B

o responsável legal pela criança ou adolescente não conseguir comprovar sua capacidade financeira de prover moradia e alimentação.

C

existir conflito familiar constante, independente de evidências de risco direto à saúde ou maus-tratos a criança ou adolescente, pois o ambiente é emocionalmente instável.

D

ocorrer risco iminente à saúde, segurança ou moralidade da criança ou do adolescente, como em situações de negligência, maus-tratos ou abuso, e todas as medidas de apoio à família tenham se esgotado.

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Q3164424

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Monitora de Apoio |

Q3164424 Pedagogia

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA em relação aos princípios estabelecidos no ECA.

A

A proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente exige políticas públicas que vão além do atendimento médico, incluindo ações preventivas, educativas e sociais que garantam o pleno desenvolvimento físico, mental, emocional e social, com o envolvimento do Estado, da família e da sociedade.

B

A promoção da saúde infantil deve concentrar-se prioritariamente em programas de assistência médica emergencial, uma vez que o atendimento preventivo é responsabilidade direta das famílias, que devem buscar apoio quando necessário.

C

O desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças depende essencialmente da melhoria das condições econômicas das famílias, cabendo ao Estado apenas o papel de suprir as carências de grupos em situação de vulnerabilidade extrema.

D

As políticas públicas de saúde voltadas para crianças e adolescentes devem priorizar o combate às doenças mais prevalentes na infância, deixando questões relacionadas à saúde mental e ao bem-estar emocional sob a responsabilidade exclusiva do sistema educacional.

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Q3163888

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais |

Q3163888 Pedagogia

O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.

No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:

I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas

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Q3162637

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Provas: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Arte | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ciências Biológicas | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Educação Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Filosofia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de História | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Química | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Sociologia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Administração | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Geografia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Espanhola | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3162637 Pedagogia

Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – F.

D

F – F – F – V.

E

F – F – F – F.

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Q3161702

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161702 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.

Certo

Errado

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Q3161701

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161701 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Tal como a prática de atos violentos contra a criança, a omissão também é passível de punição.

Certo

Errado

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Q3161700

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161700 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.

Certo

Errado

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Q3161699

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161699 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Em caso de inserção de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se priorizar que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

Certo

Errado

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Q3161698

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161698 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.

Certo

Errado

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Q3161650

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Planalto Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Orientador Social com Formação em Pedagogia |

Q3161650 Pedagogia

O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em caso de violação desse direito, qual é a consequência prevista para quem descumpre essa norma?

A

Advertência pública sem penalidade adicional.

B

Comunicação imediata ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou autoridade competente.

C

Registro da ocorrência para fins estatísticos, sem outras providências.

D

Aplicação de medidas socioeducativas diretamente ao agressor.

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Q3159954

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |

Q3159954 Pedagogia

Desde 1990, com o surgimento do ECA, as crianças e adolescentes são reconhecidos como su jeitos de direitos e estabelece quem são os responsáveis pela sua proteção. Quem são estes su jeitos?

A

Apenas, o Estado

B

A família, o Estado e a Sociedade

C

A família e a Sociedade

D

O Estado e a Sociedade

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Q3158532

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Tuneiras do Oeste - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Tuneiras do Oeste - PR - Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino |

Q3158532 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:

A

A violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, em qualquer contexto, é considerada uma violação dos direitos previstos no ECA, que prevê a responsabilização dos agressores.

B

O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, porém a medida de acolhimento institucional pode ser aplicada sem a necessidade de esgotamento das alternativas de convivência familiar.

C

O ECA prevê que a educação dos filhos é uma responsabilidade exclusiva dos pais, sem a intervenção ou supervisão do Estado em casos de negligência.

D

O ECA não contempla a criança e o adolescente em situação de rua, limitando seus direitos apenas aos que estão em contexto familiar.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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