Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3157666 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que nível de proteção de que trata a referida lei?
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Q3157648 Pedagogia
A teoria de Freud sobre o desenvolvimento psicossocial enfatiza o papel do id, ego e superego no comportamento humano. Na prática psicopedagógica, como essa teoria pode ser aplicada na intervenção com uma criança que apresenta dificuldades em controlar impulsos agressivos em sala de aula?
Alternativas
Q3157647 Pedagogia
A intervenção psicopedagógica no ambiente familiar requer uma abordagem que considere as dinâmicas e particularidades de cada família. Com base nos estudos de Bronfenbrenner sobre o desenvolvimento ecológico, qual estratégia é mais eficaz para promover a inclusão da família no processo de aprendizagem da criança?
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157586 Pedagogia
De acordo com o Artigo 112 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente a seguinte Medida Socioeducativa:
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Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157585 Pedagogia
Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem
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Q3156811 Pedagogia
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade é garantido em diversas situações. Considerando os direitos mencionados, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156810 Pedagogia
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3156804 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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Q3156494 Pedagogia
Complete excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias _________________ relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Alternativas
Q3156413 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo de tratamento dos direitos da infância e da adolescência no país. Em conformidade com o ECA analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I – Traz como inovação a proteção integral das crianças e adolescentes.
II – As crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos.
III – É considerada a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes.
IV – É reafirmada a responsabilidade específica do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
Alternativas
Q3156002 Pedagogia
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre os direitos à liberdade, assinale a alternativa que contém os aspectos que fazem parte desse direito:
Alternativas
Q3156000 Pedagogia
De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):

( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;

( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.
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Q3155218 Pedagogia
A inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula, visando garantir, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, que toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem o direito à educação para todos os cidadãos. A implementação da educação inclusiva nas escolas é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso com a promoção dos direitos humanos.
II. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta para promover a educação inclusiva e personalizar o ensino, dando suporte e direcionamento para professores em sala de aula, servindo como um auxílio para trabalhar o desenvolvimento de habilidades.
III. Os alunos precisam de acompanhamento contínuo. É necessário averiguar regularmente se as metodologias adotadas estão de acordo com as necessidades do estudante. Dessa forma, é possível avaliar as dificuldades, identificar pontos de melhoria e obter resultados satisfatórios, sendo registrados em relatórios.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3155186 Pedagogia
Gestores e pedagogos desempenham um papel fundamental na proteção das crianças e dos adolescentes. Ao conviverem diariamente com eles, tais profissionais ocupam uma posição privilegiada para identificar sinais de violência, negligência, ou qualquer outra situação que possa colocar o bem-estar infantil em risco. Ao atuarem de forma proativa e responsável, gestores e pedagogos podem fazer a diferença na vida de muitas crianças, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento integral. Tendo como norte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos; analise-os

I. Sempre que um aluno apresentar dificuldades de aprendizagem, a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar, para que medidas sejam tomadas para garantir o seu desenvolvimento escolar.
II. Sempre que o educador e/ou diretor de estabelecimento de ensino suspeitar ou presenciar a displicência dos pais ou responsáveis quanto à saúde, à educação, à alimentação e à higiene do menor.
III. Em casos de faltas frequentes e fugas escolares, se, depois de várias tentativas, a instituição de ensino não conseguir sanar o problema.
IV. Caso o menor incorra em repetência de série várias vezes, a instituição de ensino deverá acionar o órgão e comprovar quais foram as medidas usadas para tentar solucionar o problema do menor.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3155175 Pedagogia
No contexto do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação se relaciona com a proteção integral garantida às crianças e aos adolescentes?
Alternativas
Q3153971 Pedagogia
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e: 
Alternativas
Q3153462 Pedagogia
Na Escola Municipal Esperança, o aluno Lucas, de 14 anos, enfrenta dificuldades acadêmicas significativas, resultando em elevados níveis de repetência. Apesar de seu esforço, ele não consegue acompanhar o conteúdo das aulas, o que gera frustração e desmotivação. Os professores notam que Lucas frequentemente falta às aulas e, quando presente, parece desatento e desinteressado. Preocupados com seu bem-estar, a equipe pedagógica decide convocar uma reunião com os pais de Lucas que afirmam "não poder fazer nada para ajudar Lucas".
Considerando a situação hipotética narrada, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão o fato ao:
Alternativas
Q3153370 Pedagogia
Conforme art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na (X) da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei n° 8.069/1990.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3153354 Pedagogia
De acordo com os direitos fundamentais da criança, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das opções a seguir descreve corretamente um dos princípios fundamentais relacionados à educação?
Alternativas
Q3153352 Pedagogia
Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade.
https://brasilescola.uol.com.br/dia-das-criancas/direitos-dascriancas.htm

Associe os direitos fundamentais da criança, listados na Coluna A, com exemplos de práticas relacionadas, descritas na Coluna B:

Coluna A
1.Saúde. 2.Educação. 3.Lazer. 4.Proteção.

Coluna B
A.Organização de atividades recreativas e culturais no contraturno escolar.
B.Vacinação em dia e acesso a atendimento pediátrico.
C.Acompanhamento escolar e desenvolvimento de habilidades cognitivas.
D.Combate ao trabalho infantil e situações de violência doméstica.

A sequência correta é:
Alternativas
Respostas
141: D
142: C
143: B
144: C
145: A
146: D
147: C
148: D
149: C
150: E
151: B
152: B
153: A
154: D
155: C
156: E
157: B
158: B
159: B
160: C